06/11/2024 08:04

Arquivados os autos definitivamente
06/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 05/11/2024
25/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS em 24/10/2024
25/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de LUCIANE JUREMA MATOS DO NASCIMENTO em 24/10/2024
11/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
10/10/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS
10/10/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANE JUREMA MATOS DO NASCIMENTO
10/10/2024 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
10/10/2024 08:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
10/10/2024 08:58

Iniciada a execução
10/10/2024 08:56

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 152,21)
10/10/2024 08:56

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 3.044,38)
22/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS em 20/09/2024
22/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de LUCIANE JUREMA MATOS DO NASCIMENTO em 20/09/2024
19/09/2024 16:41

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 08:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS
11/09/2024 08:23

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANE JUREMA MATOS DO NASCIMENTO
11/09/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
13/08/2024 08:45

Encerrada a conclusão
13/08/2024 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
13/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 12/08/2024
12/08/2024 17:48

Juntada a petição de Manifestação (RioSaúde comprova pagamento integral da execução)
23/07/2024 00:49

Decorrido o prazo de LUCIANE JUREMA MATOS DO NASCIMENTO em 22/07/2024
23/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 22/07/2024
12/07/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ceae8cf proferida nos autos.

DECISÃO Conforme se observa da redação do § 5º do artigo 791-A da CLT, restou limitada a incidência dos honorários de sucumbência à fase de conhecimento do processo do trabalho, uma vez que o dispositivo estabelece seu cabimento na reconvenção, silenciando quanto às demais hipóteses expressamente previstas no artigo 85, § 1º do CPC (cumprimento de sentença, provisório ou definitivo na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente). Logo, a inexistência de menção, no art. 791-A da CLT, ao pagamento de honorários sucumbenciais na execução trabalhista deve ser compreendida como opção legislativa e não como omissão, não havendo lacuna normativa a justificar a aplicação subsidiária do CPC. Sendo assim, não assiste razão à reclamante neste particular.Por fim, estando corretos e adequados ao julgado e levando-se em conta o despacho de ID 5fc75ec, homologo os cálculos apresentados pela Reclamada (ID f51eaec), fixando o valor da condenação em: Valor devido R$ Reclamante Líquido 3.017,28 Honorários Advocatícios 150,86 Total devido RDA: 3.168,14 Cite-se a Ré, ao pagamento do valor homologado, em 15 dias, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo as custas e a contribuição previdenciária recolhidas em guia própria.Conjugando-se a celeridade e economia processual que orientam esta Justiça Especializada com o novo regramento processual civil de execução, cumpra-se o comando supra por meio de publicação em diário oficial eletrônico. No mesmo ato, dê-se ciência à autora, da presente homologação.Decorrido o prazo sem pagamento ou garantia do juízo, certifique-se à secretaria, voltando concluso para penhora on line. \fas RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
11/07/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANE JUREMA MATOS DO NASCIMENTO
11/07/2024 14:19

Homologada a liquidação
11/07/2024 08:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
11/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de LUCIANE JUREMA MATOS DO NASCIMENTO em 10/07/2024
10/07/2024 17:59

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
02/07/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANE JUREMA MATOS DO NASCIMENTO
02/07/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:58

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
11/06/2024 00:25

Decorrido o prazo de LUCIANE JUREMA MATOS DO NASCIMENTO em 10/06/2024
30/05/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANE JUREMA MATOS DO NASCIMENTO
29/05/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
18/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de LUCIANE JUREMA MATOS DO NASCIMENTO em 17/05/2024
16/05/2024 16:51

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
29/04/2024 08:10

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANE JUREMA MATOS DO NASCIMENTO
28/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 26/04/2024
26/04/2024 13:53

Juntada a petição de Contestação (Contestação RioSaúde e impugnação aos cálculos da autora)
11/04/2024 00:27

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS em 10/04/2024
03/04/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
01/04/2024 18:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
01/04/2024 18:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS
01/04/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
01/04/2024 14:18

Iniciada a liquidação
27/03/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo