13/09/2024 12:19

Arquivados os autos definitivamente
13/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 12/09/2024
06/09/2024 00:40

Decorrido o prazo de CAROLINE RODRIGUES DE SOUSA MELO em 05/09/2024
23/08/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
22/08/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE RODRIGUES DE SOUSA MELO
22/08/2024 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
19/08/2024 11:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
19/08/2024 11:29

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 135,69)
14/08/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
13/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 12/08/2024
12/08/2024 17:50

Juntada a petição de Manifestação (RioSaúde comprova pagamento integral da execução)
23/07/2024 00:49

Decorrido o prazo de CAROLINE RODRIGUES DE SOUSA MELO em 22/07/2024
23/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 22/07/2024
12/07/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7003ab proferida nos autos.

DECISÃO Conforme se observa da redação do § 5º do artigo 791-A da CLT, restou limitada a incidência dos honorários de sucumbência à fase de conhecimento do processo do trabalho, uma vez que o dispositivo estabelece seu cabimento na reconvenção, silenciando quanto às demais hipóteses expressamente previstas no artigo 85, § 1º do CPC (cumprimento de sentença, provisório ou definitivo na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente). Logo, a inexistência de menção, no art. 791-A da CLT, ao pagamento de honorários sucumbenciais na execução trabalhista deve ser compreendida como opção legislativa e não como omissão, não havendo lacuna normativa a justificar a aplicação subsidiária do CPC. Sendo assim, não assiste razão à reclamante neste particular.Por fim, estando corretos e adequados ao julgado e levando-se em conta o despacho de ID d9956de, homologo os cálculos apresentados pela Reclamada (ID 3dbfdca), fixando o valor da condenação em: Valor devido R$ Reclamante Líquido 2.710,92 Honorários Advocatícios 135,55 Total devido RDA: 2.846,47 Cite-se a Ré, ao pagamento do valor homologado, em 15 dias, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo as custas e a contribuição previdenciária recolhidas em guia própria.Conjugando-se a celeridade e economia processual que orientam esta Justiça Especializada com o novo regramento processual civil de execução, cumpra-se o comando supra por meio de publicação em diário oficial eletrônico. No mesmo ato, dê-se ciência à autora, da presente homologação.Decorrido o prazo sem pagamento ou garantia do juízo, certifique-se à secretaria, voltando concluso para penhora on line. \fas RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
11/07/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE RODRIGUES DE SOUSA MELO
11/07/2024 14:19

Homologada a liquidação
11/07/2024 08:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
11/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de CAROLINE RODRIGUES DE SOUSA MELO em 10/07/2024
10/07/2024 17:59

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
02/07/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE RODRIGUES DE SOUSA MELO
02/07/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
19/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de CAROLINE RODRIGUES DE SOUSA MELO em 18/06/2024
13/06/2024 13:58

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE RODRIGUES DE SOUSA MELO
29/05/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
17/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de CAROLINE RODRIGUES DE SOUSA MELO em 16/05/2024
15/05/2024 16:51

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE RODRIGUES DE SOUSA MELO
30/04/2024 02:17

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 29/04/2024
29/04/2024 15:54

Juntada a petição de Contestação (Contestação e Impugnação de Cálculos RioSaúde)
11/04/2024 00:29

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS em 10/04/2024
03/04/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
02/04/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS
02/04/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
20/03/2024 12:45

Iniciada a liquidação
19/03/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo