TRT1 - 0100166-19.2024.5.01.0043
1ª instância - Rio de Janeiro - 43ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/01/2025 18:37
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
-
28/01/2025 18:36
Iniciada a liquidação
-
28/01/2025 15:09
Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
-
28/01/2025 15:09
Concedida a gratuidade da justiça a CLEITON VALENTE DE SOUZA
-
28/01/2025 15:09
Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
-
28/01/2025 15:09
Audiência de instrução realizada (28/01/2025 10:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
28/10/2024 02:44
Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
-
28/10/2024 02:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
-
28/10/2024 02:44
Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
-
28/10/2024 02:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
-
25/10/2024 13:45
Expedido(a) intimação a(o) NICE ELAINE DE SOUZA OLIVEIRA
-
25/10/2024 13:43
Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
-
25/10/2024 13:38
Expedido(a) intimação a(o) BAR DO MANOTINO LTDA
-
25/10/2024 13:38
Expedido(a) intimação a(o) CLEITON VALENTE DE SOUZA
-
25/10/2024 13:36
Audiência de instrução designada (28/01/2025 10:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
25/10/2024 13:35
Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
-
07/10/2024 02:57
Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
-
07/10/2024 02:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
-
07/10/2024 02:57
Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
-
07/10/2024 02:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
-
04/10/2024 13:46
Expedido(a) intimação a(o) BAR DO MANOTINO LTDA
-
04/10/2024 13:46
Expedido(a) intimação a(o) CLEITON VALENTE DE SOUZA
-
04/10/2024 13:45
Proferida decisão
-
04/10/2024 10:30
Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
-
30/09/2024 21:29
Redistribuído por competência exclusiva por recusa de prevenção/dependência
-
28/09/2024 19:42
Proferida decisão
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27/09/2024 15:14
Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
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18/09/2024 14:02
Redistribuído por sorteio por suspeição
-
18/09/2024 09:11
Audiência una realizada (17/09/2024 11:35 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
17/09/2024 12:06
Juntada a petição de Manifestação
-
16/09/2024 23:49
Juntada a petição de Contestação
-
12/08/2024 16:59
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
04/07/2024 09:12
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
03/07/2024 00:16
Decorrido o prazo de BAR DO MANOTINO LTDA em 02/07/2024
-
01/07/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 733da69 proferido nos autos.
Considerando que a secretaria já expediu mandado no endereço indicado pelo reclamante, conforme mandado de ID. 86a9b41, julgo prejudicado o requerimento contido no petitório de ID. 85aedce.lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.
CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
29/06/2024 01:38
Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
-
29/06/2024 01:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
-
27/06/2024 23:27
Expedido(a) intimação a(o) CLEITON VALENTE DE SOUZA
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27/06/2024 23:26
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 18:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
-
27/06/2024 18:20
Juntada a petição de Manifestação
-
25/06/2024 08:56
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
25/06/2024 08:56
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
25/06/2024 03:35
Publicado(a) o(a) edital em 25/06/2024
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25/06/2024 03:35
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
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14/06/2024 07:05
Publicado(a) o(a) edital em 17/06/2024
-
14/06/2024 07:05
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
-
14/06/2024 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100166-19.2024.5.01.0043 RECLAMANTE: CLEITON VALENTE DE SOUZA RECLAMADO: BAR DO MANOTINO LTDA PROCESSO: 0100166-19.2024.5.01.0043CLASSE: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioRECLAMANTE: CLEITON VALENTE DE SOUZARECLAMADO: BAR DO MANOTINO LTDAO MM.
Juiz ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA da 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica citado __,que se encontra em local incerto e não sabido para comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:Una - Sala "43 VTRJ - Titularidade": 17/09/2024 11:35 43ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 6º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão, nos termos do artigo 844 da CLT.As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, que pertença aos quadros da ré.Deverá o réu anexar eletronicamente, preferencialmente até cinco dias antes da audiência, contrato social ou atos constitutivos da empresa, carta de preposto, defesa e documentos.
Defesa em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região. As partes deverão se fazer acompanhar por advogados. Acaso o autor tenha interesse em aditar/emendar a inicial, deverá protocolizá-la em até 30 dias antes da audiência. As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT.
Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais ( INCLUSIVE CEP ) e CPF, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica o réu notificado de que deverá protocolizar com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 396 c/c art.400 e inc. do CPC. QUANTO A HABILITAÇÃO DOS PATRONOS DA RÉ(S), os mesmos poderão se habilitar, a QUALQUER TEMPO e AUTOMATICAMENTE (sem intervenção dos serventuários da Justiça), ou seja, poderão diligenciar pessoalmente sua habilitação, observada a versão do PJE 1.4.8.2.4. As partes ficam cientes de que em caso de adiamento, na audiência a ser designada, ainda que em data diversa da original, deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, salvo se expressamente dispensadas. Se V.S.ª não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à OAB no mínimo uma hora antes da audiência para proceder à adequação dos documentos. O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema Pje-JT.SIGILO DE PEÇA PROCESSUAL E DOCUMENTOSConsiderando o numero de peças processuais e documentos distribuídos contendo sigilo de forma desnecessária, o que tem causado enormes transtornos na dinâmica de desenvolvimento dos processos, dou ciência aos interessados que, a aposição de sigilo em petições e documentos não se constitui em um direito porque viola o princípio da publicidade e a transparência do processo eletrônico, a exceção das seguintes hipóteses:CONTESTAÇÃO: uma vez que, na forma estabelecida no art. 847 da CLT, a parte autora só tem conhecimento da tese da defesa após a frustração da tentativa de conciliação;DOCUMENTOS QUE FOREM PROTEGIDOS POR SIGILO PREVISTO EM LEI (documentos fiscais, bancários, etc.)Tramite o processo em segredo de justiça, nos casos legais e em situação previamente autorizada em juízo e após o deferimento desta condição;Petição ou documento suscetível de violar a intimidade das partes, causídicos ou terceiros.Não ocorrendo qualquer das hipóteses mencionadas, a aposição indevida de sigilo será ato tido por ineficaz/inexistente, sem prejuízo no enquadramento da parte nos arts. 79, 80, 81 e 142 do CPC. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. DescriçãoTipo de documentoChave de acesso**Mandado de CitaçãoMandado de Citação24061214494913800000202630186Mandado de CitaçãoMandado de Citação24061214494900500000202630185Mandado de CitaçãoMandado de Citação24061214494886200000202630184CTPS Digital.pdfCarteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)24061213010342700000202612589PETIÇÃO DE JUNTADA CTPS DIGITALManifestação24061212550624800000202611749Ata da AudiênciaAta da Audiência24061111505852700000202487980Certidão(e-carta consulta)Certidão24042909112339800000199098251NotificaçãoNotificação24022915175065800000194673041IntimaçãoIntimação24022915175055500000194673040DespachoDespacho24022713341404100000194436543CTPS ANOTAÇÕES GERAISCarteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)24022617382362100000194363366ANO-2021-DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO DE SALÁRIOContracheque/Recibo de Salário24022617382121800000194363362ANO-2020-DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO DE SALÁRIOContracheque/Recibo de Salário24022617382048600000194363359ANO-2019-DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO DE SALÁRIOContracheque/Recibo de Salário24022617381962600000194363355ANO-2018-DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO DE SALÁRIOContracheque/Recibo de Salário24022617381693500000194363353ANO-2018-DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO DE SALÁRIOContracheque/Recibo de Salário24022617381373500000194363347ANO-2017-DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO DE SALÁRIOContracheque/Recibo de Salário24022617381035400000194363339TESTEMUNHA IDENTIDADE CPF E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIADocumento Diverso24022617380737000000194363332EXTRATO FGTSExtrato de FGTS24022617380497900000194363326TestemunhaDocumento Diverso24022617343527900000194362827COMPROVANTES DE TRANSFERÊNCIAS PIXDocumento Diverso24022617343480200000194362824CNHDocumento Diverso24022617343253400000194362820ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONALAtestado de Saúde Ocupacional (ASO)24022617322299600000194362452COMUNICAÇÃO DE DISPENSAComunicação de Dispensa e Seguro Desemprego (CD/SD)24022617322231300000194362449SEGURO DESEMPREGOComunicação de Dispensa e Seguro Desemprego (CD/SD)24022617322164000000194362447TERMO DE RESCISÃODO CONTRATO DE TRABALHOTermo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT)24022617322059500000194362446TERMO DE RESCISÃODO CONTRATO DE TRABALHO-VERSOTermo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT)24022617321824400000194362437TERMO DE RESCISÃODO CONTRATO DE TRABALHO-FRENTETermo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT)24022617321662300000194362434CHAVE FGTSDocumento Diverso24022617282276200000194362010CPFCadastro de Pessoas Físicas (CPF)24022617282197600000194362008IDENTIDADECarteira de Identidade/Registro Geral (RG)24022617282128500000194362005CTPS ANOTAÇÕES DE FÉRIASCarteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)24022617282031700000194362002CTPS ALTERAÇÕES DE SALÁRIOCarteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)24022617281805600000194361996CTPS CONTRATO DE TRABALHOContrato24022617254183500000194361659CTPS FOTOCarteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)24022617253927700000194361642DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIADeclaração de Hipossuficiência24022617253754800000194361637PROCURAÇÃOProcuração24022617253702000000194361635Petição InicialPetição Inicial24022617241800900000194361462 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO:1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ ,12 de junho de 2024 Rodrigo Barretto Mattos RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2024.Rodrigo Barretto MattosAssessor -
12/06/2024 15:27
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
12/06/2024 15:27
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
12/06/2024 15:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
12/06/2024 14:52
Expedido(a) edital a(o) BAR DO MANOTINO LTDA
-
12/06/2024 14:50
Expedido(a) Mandado de Citação a(o) BAR DO MANOTINO LTDA
-
12/06/2024 14:50
Expedido(a) Mandado de Citação a(o) BAR DO MANOTINO LTDA
-
12/06/2024 14:50
Expedido(a) Mandado de Citação a(o) BAR DO MANOTINO LTDA
-
12/06/2024 13:01
Juntada a petição de Manifestação
-
11/06/2024 13:59
Audiência una designada (17/09/2024 11:35 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
11/06/2024 13:59
Audiência una realizada (11/06/2024 09:30 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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11/06/2024 10:09
Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
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11/06/2024 09:43
Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
-
09/03/2024 00:30
Decorrido o prazo de CLEITON VALENTE DE SOUZA em 08/03/2024
-
01/03/2024 01:54
Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
-
01/03/2024 01:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
-
29/02/2024 15:48
Expedido(a) notificação a(o) BAR DO MANOTINO LTDA
-
29/02/2024 15:48
Expedido(a) intimação a(o) CLEITON VALENTE DE SOUZA
-
29/02/2024 15:17
Expedido(a) notificação a(o) BAR DO MANOTINO LTDA
-
29/02/2024 15:17
Expedido(a) intimação a(o) CLEITON VALENTE DE SOUZA
-
27/02/2024 22:02
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 13:33
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
-
26/02/2024 17:40
Audiência una designada (11/06/2024 09:30 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
26/02/2024 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata da Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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