22/05/2025 10:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/05/2025 12:39

Juntada a petição de Contrarrazões
29/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
28/04/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) AILTON LOPES
28/04/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL LOBAO LOPES
28/04/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/04/2025 10:03

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CLEBER ANTONIO CHAVES sem efeito suspensivo
24/04/2025 12:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
05/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de AILTON LOPES em 04/04/2025
05/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de ISABEL LOBAO LOPES em 04/04/2025
05/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/04/2025
04/04/2025 12:39

Juntada a petição de Agravo de Petição
24/03/2025 10:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) AILTON LOPES
21/03/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL LOBAO LOPES
21/03/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/03/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER ANTONIO CHAVES
21/03/2025 13:44

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de CLEBER ANTONIO CHAVES
05/02/2025 15:52

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
05/02/2025 15:52

Encerrada a conclusão
19/12/2024 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
25/09/2024 20:07

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER ANTONIO CHAVES
06/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de AILTON LOPES em 05/08/2024
06/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ISABEL LOBAO LOPES em 05/08/2024
23/07/2024 12:47

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
23/07/2024 00:49

Decorrido o prazo de ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 22/07/2024
12/07/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48865d7 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Considerando que as impugnações spb i d- ad18bc0 e id f0b479e subscritas pelo advogado Artur Francisco Neto , noto que o signatário do incidente não possui procuração assinada pelos sócios para sua representação processual.Embora seja admitido na Justiça do Trabalho o mandato apud acta ou mandato tácito ao advogado presente à audiência para praticar atos processuais, ainda que não esteja portando procuração, neste feito o defensor não compareceu a qualquer audiência em nome dos sócios .

Ressalto que a representação processual da pessoa jurídica atribuída ao patrono pela procuração sob id cd95967 não se confunde com a dos sócios incluídos no polo passivo na fase executiva . É certo que o CPC admite, em caráter excepcional, que o advogado postule em juízo, sem procuração, para evitar preclusão, decadência ou prescrição, na forma do artigo 104 do CPC.

Contudo, nessas hipóteses excetuadas no aludido dispositivo legal, o advogado deve exibir a procuração no prazo de 5 dias, sendo certo que o ato não ratificado será considerado ineficaz, tal como previsto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 104 e parágrafo 2ºdo artigo, ambos do CPC, e na esteira do entendimento consubstanciado na Súmula 383 do C.

TST. Nesse sentido, considerando os dispostos nos art.4º, 6 º e 139, IX do CPC, intime-se o advogado Artur Francisco Neto para regularizar sua representação no prazo de 10 dias, sob pena de ineficácia do ato praticado. Após, intime-se a exequente para se pronunciar em 15 dias. Decorrido todos os prazos, ainda que “in albis”, venham os conclusos para sentença do incidente instaurado e prosseguimento da execução.

VOLTA REDONDA/RJ, 11 de julho de 2024.

LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
11/07/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
03/06/2024 11:41

Juntada a petição de Contestação
18/04/2024 11:42

Juntada a petição de Contestação
04/04/2024 13:17

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) AILTON LOPES
04/04/2024 13:17

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ISABEL LOBAO LOPES
26/03/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
24/03/2024 18:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
24/03/2024 18:46

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER ANTONIO CHAVES
24/03/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 18:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
24/03/2024 18:43

Encerrada a conclusão
22/03/2024 14:22

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
22/03/2024 14:22

Encerrada a conclusão
19/03/2024 00:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
19/03/2024 00:12

Encerrada a conclusão
18/03/2024 21:29

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
18/03/2024 21:29

Iniciada a execução
14/03/2024 14:46

Homologada a liquidação
14/03/2024 12:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
14/03/2024 11:57

Iniciada a liquidação
14/03/2024 11:57

Encerrada a conclusão
12/03/2024 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
12/03/2024 09:18

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
11/03/2024 17:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER ANTONIO CHAVES
27/02/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
26/02/2024 04:30

Recebidos os autos para prosseguir
10/11/2022 15:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/11/2022 15:13

Ajustado o andamento processual para inclusão em 20/09/2022 14:37 do movimento Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CLEBER ANTONIO CHAVES sem efeito suspensivo
10/11/2022 15:13

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CLEBER ANTONIO CHAVES sem efeito suspensivo
10/11/2022 15:13

Excluído de 20/09/2022 14:37 o movimento Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLEBER ANTONIO CHAVES sem efeito suspensivo
06/10/2022 00:13

Decorrido o prazo de ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 05/10/2022
05/10/2022 10:40

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
23/09/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 13:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
12/09/2022 15:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a THIAGO RABELO DA COSTA
12/09/2022 11:18

Desarquivados os autos
08/09/2022 16:19

Juntada a petição de Agravo de Petição (AP)
08/09/2022 16:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
26/08/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
26/08/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 11:11

Arquivados os autos definitivamente
25/08/2022 11:10

Transitado em julgado em 22/04/2022
25/08/2022 11:09

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER ANTONIO CHAVES
18/08/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
18/08/2022 00:34

Decorrido o prazo de ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 17/08/2022
16/08/2022 10:42

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
12/08/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
12/08/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 15:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
06/08/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
03/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 02/08/2022
20/07/2022 14:47

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
01/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de CLEBER ANTONIO CHAVES em 30/06/2022
07/06/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 15:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
01/06/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
27/05/2022 10:56

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (CÁLCULOS RECLAMANTE)
14/05/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2022
14/05/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 13:45

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER ANTONIO CHAVES
12/05/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
05/05/2022 01:35

Recebidos os autos para prosseguir
25/01/2018 17:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/10/2017 00:10

Decorrido o prazo de THIAGO MASSICANO em 26/10/2017 23:59:59
19/10/2017 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/10/2017
19/10/2017 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2017 17:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLEBER ANTONIO CHAVES - CPF: *34.***.*25-51 sem efeito suspensivo
27/09/2017 15:53

Conclusos os autos para decisão Geral a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
21/09/2017 00:11

Decorrido o prazo de THIAGO MASSICANO em 20/09/2017 23:59:59
21/09/2017 00:11

Decorrido o prazo de HERCULES ANTON DE ALMEIDA em 20/09/2017 23:59:59
14/09/2017 00:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/09/2017
14/09/2017 00:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2017 00:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/09/2017
14/09/2017 00:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2017 00:11

Decorrido o prazo de THIAGO MASSICANO em 31/08/2017 23:59:59
01/09/2017 00:11

Decorrido o prazo de HERCULES ANTON DE ALMEIDA em 31/08/2017 23:59:59
30/08/2017 17:02

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-08
29/08/2017 15:24

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
23/08/2017 00:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/08/2017
23/08/2017 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2017 00:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/08/2017
23/08/2017 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2017 12:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
01/08/2017 12:45

Concedida a assistência judiciária gratuita a CLEBER ANTONIO CHAVES
01/08/2017 12:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de CLEBER ANTONIO CHAVES
05/07/2017 13:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
05/07/2017 11:41

Audiência instrução realizada (05/07/2017 11:20 - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
17/10/2016 12:59

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista
28/09/2016 14:08

Audiência instrução designada (05/07/2017 11:20 - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
27/09/2016 14:39

Audiência una realizada (27/09/2016 10:40 - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
26/05/2016 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/05/2016
26/05/2016 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2016 10:53

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
25/05/2016 10:50

Audiência una designada (27/09/2016 10:40 - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
24/05/2016 16:19

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2016 16:18

Conclusos os autos para decisão Geral a GILBERTO GARCIA DA SILVA
19/05/2016 17:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2016

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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