21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100696-93.2022.5.01.0010 5ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS, CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA RECORRIDO: RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS, CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA Tomar ciência do v. acórdão: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos, por presentes os pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do autor, para reconhecer a natureza salarial da parcela PPR gestão, paga junto com a PLR, a qual deverá ser integrada às parcelas: aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, descanso semanal remunerado, gratificação natalina, horas extras e FGTS + 40%; para condenar a reclamada a pagar diferenças salariais no valor de R$ 3.000,00, a partir fevereiro de 2021, com as mesmas integrações; para deferir as diferenças de PLR, a serem apuradas em liquidação considerando os e-mails de Id 1a1aad0 e seguintes e os contracheques de Id 32703d3; para majorar os honorários devidos à parte autora a 15% do valor da condenação; para reconhecer a rescisão indireta, devendo a secretaria da Vara retificar a anotação na CTPS do autor, devidos o aviso prévio indenizado, a indenização substitutiva do seguro-desemprego, a multa de 40% sobre o FGTS e multa do art. 477, § 8º, da CLT; e dar provimento parcial ao recurso da ré, para afastar a condenação ao pagamento de férias em dobro e para condenar o autor em honorários no percentual de 10% sobre os pedidos julgados improcedentes, observado o art. 791-A, §4º da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Em atenção à Instrução Normativa nº 3, alínea "c", do C.

TST, arbitro as custas m R$ 6.000,00 (seis mil reais) calculadas sobre o valor da condenação de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), pela ré".

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

GLAUCIO DA ROCHA LIMA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
19/09/2024 20:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/09/2024 17:09

Juntada a petição de Contrarrazões
18/09/2024 17:06

Juntada a petição de Contrarrazões
05/09/2024 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
04/09/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS
04/09/2024 15:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS sem efeito suspensivo
04/09/2024 15:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA sem efeito suspensivo
23/08/2024 15:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
22/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA em 21/08/2024
14/08/2024 17:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/08/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
07/08/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS
07/08/2024 09:22

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS
06/08/2024 13:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAFAEL PAZOS DIAS
06/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA em 05/08/2024
06/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS em 05/08/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce04b57 proferido nos autos.

Vistos, etcAnte a possibilidade de efeitos infringentes, intime-se a Reclamada, para manifestações no prazo de 5 dias.Após, com ou sem a resposta, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de julho de 2024.

RAFAEL PAZOS DIAS Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/07/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
25/07/2024 18:18

Expedido(a) intimação a(o) CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
25/07/2024 18:18

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS
25/07/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 18:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
25/07/2024 18:16

Encerrada a conclusão
25/07/2024 17:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/07/2024 12:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAFAEL PAZOS DIAS
22/07/2024 18:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/07/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bbfd6fc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: V – DISPOSITIVO Isso posto: (i)julgo PROCEDENTE EM PARTE o feixe de pedidos para condenar CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA a adimplir RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS, no prazo de 8 (oito) dias, as seguintes parcelas: 20 dias de férias em dobro referentes a cada um dos períodos 2018/2019 e 2019/2020 acrescidas do terço constitucional;integração das comissões nos repousos, férias acrescidas de 1/3, 13° salário e FGTS, nos termos supra;horas extras, nos termos supra;intervalo intrajornada;reflexos das horas extras nos repousos, férias acrescidas de 1/3, 13° salário, e FGTS;Honorários advocatícios. (ii)Julgo improcedentes os demais pedidos. Juros e correção monetária nos termos da fundamentação. RETIRE-SE O SIGILO DO PROCESSO. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título para que se evite o enriquecimento sem causa. Para fins do Art. 832, §3º da CLT, são de natureza salarial: reflexos das comissões nos repousos e no décimo terceiro; horas extras e reflexos nos repousos e décimo terceiro. Custas de R$4.000,00, calculadas sobre R$ 200.000,00 valor arbitrado à condenação, com fulcro no art. 789,I, pela ré. Intime-se a União oportunamente. Intimem-se as partes. RAFAEL PAZOS DIAS Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 17:20

Expedido(a) intimação a(o) CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
13/07/2024 17:20

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS
13/07/2024 17:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.000,00
13/07/2024 17:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS
13/07/2024 17:19

Concedida a assistência judiciária gratuita a RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS
09/07/2024 14:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL PAZOS DIAS
09/07/2024 14:14

Juntada a petição de Razões Finais
08/07/2024 17:45

Juntada a petição de Razões Finais
02/07/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
28/06/2024 18:53

Expedido(a) intimação a(o) CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
28/06/2024 18:53

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS
28/06/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:29

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 14:07

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/06/2024 12:00 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2024 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
26/03/2024 16:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/11/2023 13:54

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2023 08:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/06/2024 12:00 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2023 08:32

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/11/2023 12:00 PAUTA 2023 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 21:16

Expedido(a) intimação a(o) CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
03/03/2023 21:16

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS
28/02/2023 09:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/11/2023 12:00 SALA DE MARCAÇÃO AUTOMÁTICA (UNAS) - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
27/01/2023 21:21

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2022 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2022
25/11/2022 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 09:41

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS
24/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA em 23/11/2022
23/09/2022 18:17

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
16/09/2022 17:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
16/09/2022 10:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO PROCESSUAL)
29/08/2022 12:17

Expedido(a) intimação a(o) CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
26/08/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
15/08/2022 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo