15/04/2025 16:28

Arquivados os autos definitivamente
12/04/2025 00:29

Decorrido o prazo de C I M F CENTRO EDUCACIONAL EIRELI em 11/04/2025
12/04/2025 00:29

Decorrido o prazo de NATALIA PEREIRA COUTO CORREA em 11/04/2025
02/04/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
02/04/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) C I M F CENTRO EDUCACIONAL EIRELI
28/03/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA PEREIRA COUTO CORREA
28/03/2025 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
28/03/2025 11:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
28/03/2025 11:52

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 4.780,28)
28/03/2025 11:52

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 1.000,00)
28/03/2025 11:52

Efetuado o pagamento de imposto de renda por execução (R$ 577,35)
28/03/2025 11:52

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 2.626,11)
28/03/2025 11:52

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 52.820,23)
12/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de NATALIA PEREIRA COUTO CORREA em 11/03/2025
28/02/2025 17:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100784-02.2023.5.01.0074 : NATALIA PEREIRA COUTO CORREA : C I M F CENTRO EDUCACIONAL EIRELI DESTINATÁRIO(S): NATALIA PEREIRA COUTO CORREA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição do alvará, no prazo de 05 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

SANDRA MARIA RABELO MARQUES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - NATALIA PEREIRA COUTO CORREA
24/02/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA PEREIRA COUTO CORREA
18/02/2025 00:42

Decorrido o prazo de NATALIA PEREIRA COUTO CORREA em 17/02/2025
07/02/2025 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 12:40

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA PEREIRA COUTO CORREA
15/01/2025 12:28

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 00:24

Decorrido o prazo de NATALIA PEREIRA COUTO CORREA em 17/12/2024
12/12/2024 18:26

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 18:17

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA PEREIRA COUTO CORREA
18/11/2024 15:08

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 14:10

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de NATALIA PEREIRA COUTO CORREA em 15/10/2024
07/10/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA PEREIRA COUTO CORREA
02/10/2024 17:45

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 14:35

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 14:46

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) C I M F CENTRO EDUCACIONAL EIRELI
11/09/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA PEREIRA COUTO CORREA
11/09/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
11/09/2024 12:18

Iniciada a execução
30/08/2024 17:53

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de C I M F CENTRO EDUCACIONAL EIRELI em 29/08/2024
30/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de NATALIA PEREIRA COUTO CORREA em 29/08/2024
26/08/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) C I M F CENTRO EDUCACIONAL EIRELI
23/08/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA PEREIRA COUTO CORREA
23/08/2024 16:59

Homologada a liquidação
23/08/2024 11:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a INGRID CONTI DE ALMEIDA
20/08/2024 15:52

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: b8b7c1d) para Impugnação
16/08/2024 15:11

Juntada a petição de Impugnação
16/08/2024 15:09

Juntada a petição de Impugnação
15/08/2024 22:49

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
06/08/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA PEREIRA COUTO CORREA
05/08/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) C I M F CENTRO EDUCACIONAL EIRELI
02/08/2024 14:01

Iniciada a liquidação
02/08/2024 14:01

Transitado em julgado em 26/07/2024
27/07/2024 02:55

Decorrido o prazo de C I M F CENTRO EDUCACIONAL EIRELI em 26/07/2024
27/07/2024 02:55

Decorrido o prazo de NATALIA PEREIRA COUTO CORREA em 26/07/2024
16/07/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7127d22 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por NATALIA PEREIRA COUTO CORREA em face de C I M F CENTRO EDUCACIONAL EIRELI, para condená-lo ao pagamento de:- diferenças salariais decorrentes da não observância do reajuste previstos nas normas coletivas da categoria no período de 01.04.2021 a 23.12.2022 e reflexo;- saldo de salário de 14 dias referente ao mês de dezembro de 2022, conforme pedido;- aviso prévio proporcional de 45 dias, na forma da Lei nº 12.506/2011;- 2ª parcela não paga do 13º salário de 2022 e 01/12 de 13º proporcional 2022, já observada a projeção do aviso prévio;- 10/12 de férias proporcionais do período aquisitivo de 2022/2023 + 1/3, já observada a projeção do aviso prévio;- integralização dos depósitos de FGTS e a indenização compensatória de 40% sobre os depósitos do FGTS, conforme extrato de id 9a8d4c6, que devem ser pagas em dinheiro;- penalidade prevista no artigo 467 da CLT (não incidente sobre FGTS + 40%);- penalidade prevista no art. 477 da CLT;- 05 horas extras a cada 2 meses, pela realização de atividades extracurriculares aos sábados não quitadas pela parte ré, a serem remuneradas com o adicional de 50%;- intervalo intrajornada de 15min, acrescido do adicional de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, com caráter indenizatóri;- abono; - honorários advocatícios de 10%, devidos ao patrono da autora.Autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.Na forma do que foi decidido nas ADCs nº 58 e 59, e nas ADIs nº 5867 e 6021, em que se deu interpretação conforme à Constituição da República dos artigos 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, deverá ser aplicado o IPCA-E entre o primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento de cada verba deferida (Súmula nº 381 do C.TST) até o ajuizamento, e a partir desta data, deve ser utilizada a SELIC, aplicando-se o artigo 240, §1º do CPC para o período entre o ajuizamento e a citação da parte ré.

Ressalta-se que nada foi afirmado em relação ao artigo 39, §1º, da Lei nº 8.177/91, mas a SELIC, em tese, já absorve os juros de mora, razão pela qual não serão computados em separado. Deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90 e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária – cota do empregado – e do IRRF, na forma da IN 1.558/2015, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST.

Eis que o valor do salário-de-contribuição deferido não chega a R$ 20.000,00, desnecessária a remessa dos autos à União Federal, conforme a Portaria 582/2013 do MF.Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se as verbas da condenação como parcelas indenizatórias: férias + 1/3 e FGTS + 40%, bem como as penalidades previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, intervalo intrajornada e abono.Custas de R$ 1.000,00, pela ré, sobre o valor da condenação ora arbitrado de R$ 50.000,00. Intimem-se as partes.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 17:54

Expedido(a) intimação a(o) C I M F CENTRO EDUCACIONAL EIRELI
13/07/2024 17:54

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA PEREIRA COUTO CORREA
13/07/2024 17:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
13/07/2024 17:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NATALIA PEREIRA COUTO CORREA
13/07/2024 17:53

Concedida a assistência judiciária gratuita a NATALIA PEREIRA COUTO CORREA
24/05/2024 12:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
23/05/2024 16:05

Juntada a petição de Razões Finais
22/05/2024 12:52

Juntada a petição de Razões Finais
07/05/2024 13:29

Audiência una por videoconferência realizada (07/05/2024 09:30 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2024 17:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de NATALIA PEREIRA COUTO CORREA em 08/09/2023
05/09/2023 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 18:05

Expedido(a) notificação a(o) C I M F CENTRO EDUCACIONAL EIRELI
01/09/2023 18:05

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA PEREIRA COUTO CORREA
01/09/2023 18:03

Audiência una por videoconferência designada (07/05/2024 09:30 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/08/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 20:35

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA PEREIRA COUTO CORREA
29/08/2023 15:06

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de NATALIA PEREIRA COUTO CORREA
22/08/2023 19:48

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
22/08/2023 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo