02/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de C R B DA CONCEICAO LTDA em 01/09/2025
28/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de ADILA ROBERTA RANGEL MIRANDA em 27/08/2025
08/08/2025 11:06

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
08/08/2025 11:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATOrd 0100652-63.2024.5.01.0282 RECLAMANTE: ADILA ROBERTA RANGEL MIRANDA RECLAMADO: C R B DA CONCEICAO LTDA DESTINATÁRIO(S): C R B DA CONCEICAO LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para proceder ao pagamento do valor da execução.

Prazo, 15 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 05 de agosto de 2025.

ISAURA BATISTA CUNHA VARGAS ServidorIntimado(s) / Citado(s) - C R B DA CONCEICAO LTDA
05/08/2025 11:29

Expedido(a) ofício a(o) ADILA ROBERTA RANGEL MIRANDA
05/08/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) C R B DA CONCEICAO LTDA
16/07/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
02/07/2025 12:17

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 14:54

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de C R B DA CONCEICAO LTDA em 11/06/2025
05/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de C R B DA CONCEICAO LTDA em 04/06/2025
05/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de ADILA ROBERTA RANGEL MIRANDA em 04/06/2025
30/05/2025 14:09

Iniciada a execução
29/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de ADILA ROBERTA RANGEL MIRANDA em 28/05/2025
20/05/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 0100652-63.2024.5.01.0282 : ADILA ROBERTA RANGEL MIRANDA : C R B DA CONCEICAO LTDA DESTINATÁRIO(S): ADILA ROBERTA RANGEL MIRANDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para as partes comparecerem na Secretaria da 2ª Vara, no dia 04/06/2025, às 09h30min, a fim de que a ré proceda à anotação do contrato de trabalho na CTPS da autora, com data de admissão em 21/01/2024 e demissão em 05/06/2025, na função de balconista, com remuneração mensal de R$1.900,00, conforme determinado em sentença.

Na mesma oportunidade, deverá a ré entregar as guias CD/SD para habilitação da autora ao recebimento do benefício do seguro desemprego, sob pena de arcar com a indenização equivalente caso reste inviabilizado o acesso ao benefício pela autora por culpa da ré. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 19 de maio de 2025.

ISAURA BATISTA CUNHA VARGAS ServidorIntimado(s) / Citado(s) - ADILA ROBERTA RANGEL MIRANDA
19/05/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) C R B DA CONCEICAO LTDA
19/05/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ADILA ROBERTA RANGEL MIRANDA
19/05/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) C R B DA CONCEICAO LTDA
19/05/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ADILA ROBERTA RANGEL MIRANDA
12/05/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
12/05/2025 14:37

Transitado em julgado em 06/05/2025
07/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de C R B DA CONCEICAO LTDA em 06/05/2025
07/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de ADILA ROBERTA RANGEL MIRANDA em 06/05/2025
15/04/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d736b0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0100652-63.2024.5.01.0282, da 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, movida por ADILA ROBERTA RANGEL MIRANDA e face de C R B DA CONCEICAO LTDA, nos termos da fundamentação, que passa a integrar este dispositivo para todos os fins, como se nele estivesse transcrita, DECIDO: Deferir o benefício da justiça gratuita ao reclamante; Julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela reclamante para reconhecer vínculo de emprego entre as partes, determinando anotação da CTPS, e para condenar a reclamada no cumprimento das obrigações estabelecidas nesta sentença: - Anotação na CTPS da autora, com a data de admissão em 21/01/2024, na função de balconista, remuneração conforme a inicial de R$1.900,00 (mil e novecentos reais), e demissão em 05/06/2025 ante a projeção do aviso prévio proporcional (33 dias). - Entrega das guias CD/SD para habilitação da reclamante ao recebimento do benefício do seguro desemprego, sob pena de arcar com a indenização equivalente caso reste inviabilizado o acesso ao benefício pela reclamante por culpa da reclamada. -Pagamento das seguintes parcelas, nos limites do pedido inicial (art. 141 e 492 do CPC/2015), a saber: - Salários no período estabilitário de 28/05/2024 a 03/05/2025; - Saldo de salário (27 dias) ref. maio/2024); - Aviso prévio indenizado (33 dias); - 13º salário proporcional (11/12), ref. 2024; - 13º salário proporcional (05/12), ref. 2025; - Férias integrais, ref. 2024/2025 + 1/3; - Férias proporcionais (04/12) + 1/3, ref. 2025; - Depósitos mensais do FGTS (8%) faltantes (por todo o pacto laboral) e multa de 40% sobre todo o FGTS; -Indenização por danos morais no valor de R$2.000,00 (dois mil reais).

Autorizo as deduções dos valores pagos a idênticos títulos para evitar o enriquecimento sem causa (CC, art.884).

Sentença líquida com a planilha de cálculo como parte integrante da mesma.

Honorários sucumbenciais, correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e fiscais devidos na forma da fundamentação.

Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, a ré deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas na presente sentença, na forma do inciso I do artigo 28 da Lei nº 8.212/91, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do Decreto nº 3.048/99.

A contribuição do reclamante será descontada de seus créditos.

No tocante ao imposto de renda, autorizo a sua retenção na fonte, observada sua incidência mês a mês e a tabela progressiva, na forma da Instrução Normativa RFB nº 1500/2014 da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Não há tributação de imposto de renda sobre juros de mora ante sua natureza indenizatória (OJ nº 400 da SBDI-I do C.

TST e Súmula nº 17 deste TRT-1ª Região).

Custas no importe de 2% calculadas sobre o valor da condenação, ônus da ré, sucumbente (CLT, art.789, §1º).

As partes ficam cientes de que, ao optarem por apresentar embargos declaratórios, é fundamental que estes sejam direcionados a apontar de forma clara e objetiva a existência de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade (situação específica que torne a sentença incompreensível) ou omissão (referente aos pedidos formulados pelas partes, e não aos argumentos que tenham sido rejeitados de forma implícita pelos fundamentos da decisão).

Caso contrário, a apresentação dos embargos declaratórios será considerada manobra protelatória e resultará na aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Intimem-se as partes.

Após liquidação, intime-se a União, observada a Portaria Normativa PGF/AGU Nº 047/2023.

Expeça-se ofício à DRT e à RFB.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais. ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ADILA ROBERTA RANGEL MIRANDA
14/04/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) C R B DA CONCEICAO LTDA
14/04/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ADILA ROBERTA RANGEL MIRANDA
14/04/2025 14:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 843,75
14/04/2025 14:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ADILA ROBERTA RANGEL MIRANDA
14/04/2025 14:13

Concedida a gratuidade da justiça a ADILA ROBERTA RANGEL MIRANDA
14/03/2025 10:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
13/03/2025 18:52

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/03/2025 14:10 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/02/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 20:02

Expedido(a) intimação a(o) C R B DA CONCEICAO LTDA
04/02/2025 20:02

Expedido(a) intimação a(o) ADILA ROBERTA RANGEL MIRANDA
04/02/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 20:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/03/2025 14:10 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
03/02/2025 17:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
29/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de C R B DA CONCEICAO LTDA em 28/11/2024
29/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de ADILA ROBERTA RANGEL MIRANDA em 28/11/2024
19/11/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
19/11/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
18/11/2024 07:58

Expedido(a) intimação a(o) C R B DA CONCEICAO LTDA
18/11/2024 07:58

Expedido(a) intimação a(o) ADILA ROBERTA RANGEL MIRANDA
18/11/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
24/10/2024 19:46

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) ADILA ROBERTA RANGEL MIRANDA
17/10/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
17/10/2024 13:24

Convertido o julgamento em diligência
17/10/2024 12:51

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 11:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/10/2024 10:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
09/10/2024 13:20

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/10/2024 13:10 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/09/2024 15:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/10/2024 13:10 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/09/2024 15:20

Audiência inicial por videoconferência realizada (17/09/2024 15:00 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/09/2024 15:06

Juntada a petição de Contestação
17/09/2024 14:05

Juntada a petição de Contestação
17/09/2024 14:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2024 12:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/08/2024 15:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/08/2024 15:03

Expedido(a) mandado a(o) C R B DA CONCEICAO LTDA
12/08/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
16/07/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATOrd 0100652-63.2024.5.01.0282 RECLAMANTE: ADILA ROBERTA RANGEL MIRANDA RECLAMADO: C R B DA CONCEICAO LTDA DESTINATÁRIO(S): ADILA ROBERTA RANGEL MIRANDAComparecer à audiência INICIAL telepresencial no dia 17/09/2024 15:00h.O acesso à sala de audiências virtual deverá ocorrer por meio do seguinte link, sem necessidade de convite, ID. ou senha:https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt02.cgCITE(M)-SE A(S) RÉ(S).1 - Os autos estão disponíveis por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual ou, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe.2 - A ausência da parte autora importará no arquivamento e a ausência da parte ré ensejará a caracterização de sua revelia, além da confissão.3 - As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo a parte autora preferencialmente de sua CTPS.

Quanto à parte ré, caso seja pessoa jurídica e se faça substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto.

No mais, a pessoa jurídica de direito privado, seja ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ, bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do(s) sócio(s), tudo em formato eletrônico. 4 - Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.5 - A defesa da parte ré e os documentos que a acompanham deverão ser apresentados em formato eletrônico até uma hora antes do início da audiência, cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe (https://www.trt1.jus.br/pje/principal-atendimento) ou da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes (22-3054.2805; [email protected]).6 - NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS NA AUDIÊNCIA INICIAL.

De qualquer forma, ficam as partes cientes de que, caso pretendam a intimação de testemunhas para a audiência subsequente (de instrução), deverão informar, já na audiência inicial, sob pena de preclusão, a qualificação completa das testemunhas (nome, endereço e CPF), a fim de viabilizar seu cadastro no PJe e posterior intimação.

Caso os dados não sejam fornecidos na audiência inicial, as testemunhas deverão ser conduzidas à audiência de instrução independentemente de intimação, sob pena de perda da prova7 - A homologação de acordo poderá ser feita por decisão, ou seja, não necessariamente em audiência.

Para tanto, bastará a apresentação de petição conjunta, assinada pelas partes e/ou advogados com poderes específicos (podendo ser substituída por outra prova inequívoca da ciência dos termos do acordo).

De qualquer forma, poderão as partes requerer a qualquer momento a designação de audiência de conciliação.8 - É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.9 - Orientações sobre a audiência telepresencial:A. será realizada pela plataforma Zoom;B. acesso pelo link único https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt02.cg (sem necessidade de senha, ID. ou convite prévio);C. dificuldade de acesso poderá ser dirimida pela Secretaria (22-3054.2805; [email protected]);D. celular: baixar aplicativo Zoom; acessar link único;E. computador: baixar programa Zoom ou acessar diretamente pelo navegador; acessar link único;F. aguardar admissão na reunião; serão necessários microfone e câmera, que podem ser do próprio celular/computador; fone de ouvido tende a ser melhor na captação do som e redução de ruídos;G. após admissão, aguardar, com microfone desligado, chamada do processo em que atuará;H. acesso deve ser preferencialmente individual; fica autorizado acesso conjunto em escritórios advocatícios, endereços de partes e locais externos, desde que exista possibilidade de isolamento dos participantes, não haja fatores que dificultem transmissão (barulho, problemas de iluminação, etc.) e seja possível exibição do ambiente em 360º, caso solicitada.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 13 de julho de 2024.RENATA SANTOS FERNANDESSecretário de AudiênciaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 19:18

Expedido(a) notificação a(o) C R B DA CONCEICAO LTDA
13/07/2024 19:18

Expedido(a) notificação a(o) ADILA ROBERTA RANGEL MIRANDA
13/07/2024 19:14

Audiência inicial por videoconferência designada (17/09/2024 15:00 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/07/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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