TST - 0236900-17.2005.5.01.0342
Tribunal Superior do Trabalho - Câmara / Min. Ives Gandra da Silva Martins Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64b311b proferido nos autos.
Sem razão a impugnante, tendo em vista que a ADC 58 determina que os débitos trabalhistas sejam corrigidos da mesma forma que os débitos federais nos termos do art. 30 da Lei 10.522/02 (Tópico 7 da EMENTA do julgado).Reputo correta a atualização realizada em id d485d65, eis que acordes a res judicata.Intime-se a executada a pagar a diferença ainda devida, cientificando-se através de seu patrono, pela imprensa oficial (ou postalmente, caso inexista advogado constituído), em 48 horas ou garanta o juízo, sob pena de penhora. Inerte, proceda-se à penhora on-line pela diferença ainda devida. Havendo pagamento voluntário ou transcorrido in albis o prazo para embargos à execução, determina-se:a) Exclua(m)-se a(s) executada(s) do BNDT, se for o caso;b) Expeçam-se alvarás: ao autor pelo seu crédito, com JCM; à União pela cota previdenciária (com JCM), custas e despesas de execução (sem JCM); ao perito pelos seus honorários, se houver, com JCM; a quem de direito pelos honorários advocatícios, se houver, com JCM.c) Vista ao autor, devendo se manifestar, caso tenha interesse, em 05 dias preclusivos, inclusive no tocante ao desentranhamento de documentos.d) Inerte, expeça-se alvará à ré, com JCM, pelo saldo.
Após a expedição de alvará, notifique-se a ré, fixando-se o prazo de cinco dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados, o que resta desde já deferido.
Deverá a parte, no mesmo ato, tomar ciência de que, após o prazo assinado, estará preclusa a oportunidade de requerer vista/desarquivamento dos autos para conferência de saldo, uma vez que já foram liberados os alvarás pertinentes.e) Findo o prazo concedido no item supra sem manifestações, reputo extinta a execução, com fulcro no art. 924, II CPC.
Remetam-se os autos (inclusive volumes físicos, se houver) ao arquivo, com baixa.
VOLTA REDONDA/RJ, 11 de julho de 2024.
MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
16/05/2024 16:16
Baixa Definitiva
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16/05/2024 16:16
Transitado em Julgado em 16.05.2024
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19/04/2024 07:00
Publicado acórdão em 19.04.2024.
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16/04/2024 14:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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15/03/2024 19:00
Publicado pauta_de_julgamento em 15.03.2024.
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22/02/2024 17:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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07/07/2023 17:51
Conclusos para julgamento
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07/07/2023 17:38
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo, classe_nova: Embargos de Declaração Cível
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29/06/2023 14:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/06/2023 07:00
Publicado acórdão em 23.06.2023.
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20/06/2023 14:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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24/05/2023 19:00
Publicado pauta_de_julgamento em 24.05.2023.
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28/04/2023 16:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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18/04/2023 16:31
Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo
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18/04/2023 16:31
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo, classe_nova: Agravo
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04/04/2023 09:41
Conclusos para julgamento
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30/03/2023 20:15
Juntada de Petição de Contra-razões
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20/03/2023 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2023 11:30
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Embargos de Declaração Cível, classe_nova: Agravo
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14/03/2023 10:59
Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
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08/03/2023 07:00
Publicado despacho em 08.03.2023.
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07/03/2023 19:00
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2023 14:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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03/03/2023 09:01
Conclusos para julgamento
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03/03/2023 08:37
Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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03/03/2023 08:37
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Embargos de Declaração Cível
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24/02/2023 13:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/02/2023 07:00
Publicado despacho em 16.02.2023.
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15/02/2023 19:00
Provimento por decisão monocrática
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13/02/2023 19:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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07/02/2023 16:11
Conclusos para julgamento
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07/02/2023 15:35
Distribuído por sorteio
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16/01/2023 16:20
Recebido pelo Distribuidor
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23/11/2018 03:22
Baixa Definitiva
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23/11/2018 03:21
Recebidos os autos
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25/09/2018 14:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Supremo Tribunal Federal
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25/09/2018 14:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Supremo Tribunal Federal
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25/09/2018 13:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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20/06/2018 18:29
Juntada de Petição de Contraminuta
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12/06/2018 07:00
Publicado despacho em 12.06.2018.
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12/06/2018 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2018 19:00
Confirmada a intimação eletrônica
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11/06/2018 19:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/06/2018 13:44
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo, classe_nova: Petição Cível
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07/06/2018 08:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Supremo Tribunal Federal
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21/05/2018 14:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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21/05/2018 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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23/04/2018 16:36
Conclusos para decisão
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23/04/2018 07:00
Publicado despacho em 23.04.2018.
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20/04/2018 19:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/04/2018 14:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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16/04/2018 08:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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15/09/2017 17:20
Conclusos para decisão
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15/09/2017 14:53
Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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14/09/2017 09:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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25/08/2017 13:07
Conclusos para decisão
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23/08/2017 20:50
Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
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15/08/2017 07:00
Publicado despacho em 15.08.2017.
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14/08/2017 19:00
Recurso Extraordinário não admitido
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14/08/2017 09:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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31/07/2017 14:46
Conclusos para despacho
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26/10/2016 14:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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11/10/2016 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/09/2016 10:28
Juntada de Petição de Contra-razões
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21/09/2016 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2016 19:00
Confirmada a intimação eletrônica
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15/09/2016 14:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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05/09/2016 13:52
Juntada de Petição de Recurso extraordinário
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19/08/2016 07:00
Publicado acórdão em 19.08.2016.
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17/08/2016 09:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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10/08/2016 07:00
Inclusão em Pauta
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09/08/2016 19:00
Publicado pauta_de_julgamento em 09.08.2016.
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23/06/2016 14:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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23/05/2016 16:35
Conclusos para julgamento
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23/05/2016 16:33
Distribuído por sorteio
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17/05/2016 08:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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09/05/2016 13:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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05/05/2016 20:25
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/01/1900
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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