TRT1 - 0100808-94.2022.5.01.0064

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 64ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

30/06/2025 08:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/06/2025 13:29

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
27/06/2025 11:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
27/06/2025 11:37

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (26/06/2025 10:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
16/06/2025 17:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/06/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100808-94.2022.5.01.0064 CEJUSC-JT 2º grau CEJUSC-CAP 2º grau Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: ANGELICA VEIGA DO NASCIMENTO RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A.

DESTINATÁRIO(S): ANGELICA VEIGA DO NASCIMENTO NOTIFICAÇÃO PJe Fica o destinatário acima indicado notificado a participar da audiência por videoconferência, via plataforma gratuita ZOOM, indicada pelo CNJ, no dia, horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: CONCILIAÇÃO Data: 26/06/2025 10:00 horas LINK DE ACESSO: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*16.***.*01-22 ID: 816 6250 1922 ATENÇÃO: 1 - Havendo necessidade, os advogados deverão regularizar a respectiva representação processual até a data da audiência. 2 - A presença do reclamante é indispensável para a realização da audiência. 3 - Para ingressar na audiência por videoconferência, as partes e advogados deverão acessar a plataforma ZOOM no dia e horário designados, seja em dispositivos móveis ou computadores com sistema de áudio e vídeo, com acesso à internet.

Aqueles que não possuam meios tecnológicos próprios para participar do ato poderão comparecer, no dia e hora acima indicados, no CEJUSC, situado na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, térreo, Centro - Rio de Janeiro/RJ, onde será disponibilizado o acesso VIRTUAL à sala de audiências.

OS ADVOGADOS DAS PARTES DEVERÃO ENVIAR O LINK A SEUS RESPECTIVOS CLIENTES. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

Queremos muito ouvir sua opinião para continuar melhorando a qualidade do serviço prestado.

Após a audiência, acesse o link abaixo e responda à nossa “Pesquisa de satisfação CEJUSC TRT1”: https://bit.ly/CEJUSCTRT1 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

CARLA FERNANDA DE BARROS CAVALCANTI ALMEIDA LEAO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANGELICA VEIGA DO NASCIMENTO
11/06/2025 17:13

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA VEIGA DO NASCIMENTO
11/06/2025 17:13

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
11/06/2025 17:13

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA VEIGA DO NASCIMENTO
11/06/2025 11:35

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (26/06/2025 10:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
10/06/2025 11:58

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
09/06/2025 18:22

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA VEIGA DO NASCIMENTO
05/06/2025 13:59

Não admitido o Recurso de Revista de ANGELICA VEIGA DO NASCIMENTO
15/05/2025 12:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/05/2025 17:40

Juntada a petição de Contraminuta
13/05/2025 17:40

Juntada a petição de Contrarrazões
13/05/2025 17:39

Juntada a petição de Recurso Adesivo
09/05/2025 15:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/05/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25c1a31 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANGELICA VEIGA DO NASCIMENTO
05/05/2025 18:56

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA VEIGA DO NASCIMENTO
05/05/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 18:01

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/04/2025 17:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/03/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7061835 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): STONE PAGAMENTOS S.A.

Recorrido(a)(s): ANGELICA VEIGA DO NASCIMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. da4b6ca e 572d973).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / BANCÁRIO / ENQUADRAMENTO / FINANCEIRAS / EQUIPARAÇÃO BANCÁRIO DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 55; nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV, LV; artigo 7º, inciso XIII; artigo 170, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59; artigo 511; artigo 570; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373; Lei nº 4595/1964, artigo 17; Lei nº 12865/2013, artigo 6º. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/55319 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - STONE PAGAMENTOS S.A.
26/03/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
26/03/2025 16:15

Não admitido o Recurso de Revista de STONE PAGAMENTOS S.A.
30/01/2025 10:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 10:08

Encerrada a conclusão
26/11/2024 10:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/11/2024 09:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANGELICA VEIGA DO NASCIMENTO em 25/11/2024
25/11/2024 13:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
05/11/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA VEIGA DO NASCIMENTO
09/10/2024 08:59

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ANGELICA VEIGA DO NASCIMENTO - CPF: *20.***.*74-88
09/10/2024 08:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de STONE PAGAMENTOS S.A. - CNPJ: 16.***.***/0001-57
20/09/2024 16:54

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 Sessão Virtual JML Imp RAMB ()
16/09/2024 13:42

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 19:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/08/2024 15:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
13/08/2024 22:52

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 16:23

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
04/08/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
04/08/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA VEIGA DO NASCIMENTO
04/08/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2024 16:10

Convertido o julgamento em diligência
01/08/2024 13:44

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
25/07/2024 15:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/07/2024 20:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100808-94.2022.5.01.0064 9ª TurmaGabinete 02Relator: JOSE MONTEIRO LOPESRECORRENTE: ANGELICA VEIGA DO NASCIMENTORECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A.

DESTINATÁRIO(S): ANGELICA VEIGA DO NASCIMENTO NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:496b219): " A C O R D A M os Exmos.

Desembargadores que compõem a Nona Turma do Eg.

Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade recursal, arguida pela ré em contrarrazões, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO interposto pela autora ANGÉLICA VEIGA DO NASCIMENTO e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: a) reconhecer a autora como financiária, sendo-lhe devidas as diferenças salariais correspondentes ao cargo de "empregados de escritório", com reflexos nas verbas de férias mais 1/3, 13º salário, verbas rescisórias e horas extras; Participação nos Lucros, diferenças de auxílio-alimentação e décima terceira cesta alimentação, conforme se apurar em liquidação do julgado, observando-se o marco prescricional, a vigência das normas coletivas acostadas com a inicial e a duração do pacto laboral; b) condenar a demandada no pagamento de horas extras excedentes à 6ª diária e 30ª hora semanal, aplicando-se o disposto na Súmula nº 340 do C.

TST apenas quanto à parte remuneratória variável, nos exatos termos da Orientação Jurisprudencial nº 397 da E.

SDI-I do C.

TST, com base na jornada de segunda a sexta-feira das 7h30min às 20h, com 30 (trinta) minutos de intervalo intrajornada, com adicional de 50% (cinquenta por cento), divisor 220, observando-se a evolução salarial, a frequência ao serviço, excluídos os períodos de licença e afastamento, desde que comprovados nos autos, tendo por base de cálculo das horas extras todas as verbas de natureza salarial (Súmula n° 264 do C.

TST), com reflexos no RSR e com estes no aviso prévio, nos 13ºs salários, férias acrescidas de 1/3 constitucional, FGTS e indenização compensatória de 40% (quarenta por cento); c) condenar a ré ao pagamento de 30 (trinta) minutos de intervalo intrajornada suprimido, com natureza indenizatória, na forma do art. 71, § 4º, da CLT; e d) determinar que a liquidação não fique limitada às importâncias indicadas na peça preambular em relação a cada pedido.

Autorizada a dedução dos valores pagos sob idêntico título, na forma da OJ nº 415 da E.

SDBI-1 do C.

TST, nos termos da fundamentação supra.

A atualização monetária observará a aplicação do IPCA-E acrescidos dos juros previstos no caput do art 39 da Lei 8.177/91, desde o vencimento da obrigação até a data do ajuizamento.

Para o período posterior e até o efetivo pagamento incidirá a Taxa SELIC.

Honorários advocatícios em favor da autora no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, na forma do art. 791-A da CLT.

Invertidos os ônus sucumbenciais, arbitra-se à condenação o valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), com custas pela ré fixadas em R$800,00 (oitocentos reais). " RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
18/07/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) ANGELICA VEIGA DO NASCIMENTO
03/07/2024 14:29

Conhecido o recurso de ANGELICA VEIGA DO NASCIMENTO - CPF: *20.***.*74-88 e provido em parte
05/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/06/2024
04/06/2024 09:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/06/2024 09:39

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 10:00 Sessão Presencial 03 07 2024 JML ()
14/05/2024 15:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/05/2024 15:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
14/05/2024 10:33

Retirado de pauta o processo
17/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/04/2024
16/04/2024 16:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/04/2024 16:49

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 09:00 Sessão Virtual JML ()
08/02/2024 21:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2024 14:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
18/10/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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