24/03/2025 08:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/03/2025 10:42

Juntada a petição de Contrarrazões
11/03/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc81d0c proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário da ré .

Notifique-se o autor, e demais partes se houver, para contrarrazões.

Prazo de 8 dias.

Decorrido o prazo, havendo ou não apresentado contrarrazões, expeça-se certidão nos termos do Provimento 01/2023, da Corregedoria do TRT-1 Região.

Estando presentes os pressupostos processuais de admissibilidade do recurso, os autos deverão ser remetidos de imediato ao E.

TRT.

Em caso negativo, voltem conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

BERNARDO AZEREDO DE SOUZA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VICTOR HUGO BARBOSA SILVA
10/03/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO BARBOSA SILVA
10/03/2025 16:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA sem efeito suspensivo
28/02/2025 12:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
27/02/2025 15:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/02/2025 12:30

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e2bd081 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto decide esta 80ª VARA TRABALHISTA do RIO DE JANEIRO, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por VICTOR HUGO BARBOSA SILVA contra NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA, nos autos do processo 010039-04.2023.5.01.0080, na forma da fundamentação supra. Julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por VICTOR HUGO BARBOSA SILVA contra NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA, nos autos do processo 0100113-58.2023.5.01.0080, na forma da fundamentação supra.

Declaro a nulidade da justa causa aplicada e converto a rescisão contratual em dispensa sem justa causa.

Determino, ainda, que seja promovida a retificação da data de baixa na CTPS, preferencialmente pela via digital, para fazer constar a saída em 02/02/2023, em razão da projeção do aviso prévio, sob pena de multa correspondente ao valor do salário mínimo vigente à época do descumprimento.

O prazo para cumprimento será fixado na fase de cumprimento de sentença.

Na mesma oportunidade, a Reclamada deverá fornecer as guias para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego, sob pena de pagamento da indenização substitutiva, caso o Reclamante comprove nos autos a impossibilidade de habilitação por culpa exclusiva do empregador.

Condeno a Reclamada ao pagamento dos títulos a seguir discriminados, acrescidos de juros e correção monetária, na forma da lei: Aviso prévio indenizado (36 dias);Férias proporcionais (3/12), acrescidas do terço constitucional;Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;honorários advocatícios de 10% sobre o valor líquido da condenação (crédito autoral bruto).

Honorários de sucumbência pelo Autor na forma da fundamentação, suspensa a exigibilidade.

Honorários periciais pela União, uma vez que a parte sucumbente no objeto da perícia é beneficiária da gratuidade de justiça Os valores lançados no rol de pedidos foram obtidos por simples estimativa, motivo pelo qual não limitam a condenação.

Sentença líquida, conforme cálculos anexos que a integram.

Autoriza-se a dedução dos valores pagos ao Autor sob idêntica rubrica e comprovados nos autos na fase de conhecimento a fim de se evitar o enriquecimento sem causa do Reclamante. O regime diferenciado de desoneração da folha de pagamento previsto na Lei 12.546/2011 aplica-se apenas aos recolhimentos efetuados no curso do contrato de trabalho, e não à contribuição incidente sobre verbas deferidas judicialmente.

Custas de conhecimento no valor de R$ 136,76 e custas de liquidação de R$ 34,19, calculadas sobre R$ 6.838,15, valor da condenação ora fixado, pela Ré (010039-04.2023.5.01.0080).

Custas de R$ 1.150,00, calculadas sobre R$ 57.500,00 (valor da causa), pelo Autor, isento (0100113-58.2023.5.01.0080). Intimem-se as partes.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA
14/02/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA
14/02/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO BARBOSA SILVA
14/02/2025 09:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 136,76
14/02/2025 09:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VICTOR HUGO BARBOSA SILVA
14/02/2025 09:23

Concedida a gratuidade da justiça a VICTOR HUGO BARBOSA SILVA
29/11/2024 12:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
28/11/2024 15:49

Audiência de instrução realizada (28/11/2024 12:10 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/07/2024 02:20

Decorrido o prazo de VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA em 19/07/2024
19/07/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100039-04.2023.5.01.0080 RECLAMANTE: VICTOR HUGO BARBOSA SILVA RECLAMADO: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA DESTINATÁRIO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA (ADVOGADO)RONE MACHADO DA COSTA (ADVOGADO)NOTIFICAÇÃODATA DA AUDIÊNCIA: 28/11/2024 12:10Tomar ciência de que o processo foi incluído na pauta de instrução PRESENCIAL, devendo, inclusive, dar ciência a seu constituinte, para comparecer nesta 80a VT/RJ, localizada na Av.

Gomes Freire, 471 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do art. 455 do CPC.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.CARLA NASCIMENTOSecretário de AudiênciaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA
17/07/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO BARBOSA SILVA
17/07/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA
17/07/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO BARBOSA SILVA
11/07/2024 14:20

Audiência de instrução designada (28/11/2024 12:10 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2024 14:32

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
10/07/2024 00:32

Decorrido o prazo de NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA em 09/07/2024
10/07/2024 00:32

Decorrido o prazo de VICTOR HUGO BARBOSA SILVA em 09/07/2024
06/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA em 05/07/2024
04/07/2024 10:57

Expedido(a) notificação a(o) VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA
02/07/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA
01/07/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO BARBOSA SILVA
01/07/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
21/06/2024 11:10

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA em 18/06/2024
10/06/2024 10:41

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
05/06/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA
05/06/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO BARBOSA SILVA
27/05/2024 14:57

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
11/05/2024 00:45

Decorrido o prazo de NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA em 10/05/2024
11/05/2024 00:45

Decorrido o prazo de VICTOR HUGO BARBOSA SILVA em 10/05/2024
04/05/2024 00:44

Decorrido o prazo de NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA em 03/05/2024
03/05/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
01/05/2024 20:29

Expedido(a) intimação a(o) NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA
01/05/2024 20:29

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO BARBOSA SILVA
01/05/2024 20:28

Expedido(a) notificação a(o) VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA
26/04/2024 16:46

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 17:23

Expedido(a) notificação a(o) VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA
22/04/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA
22/04/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO BARBOSA SILVA
22/04/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
13/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA em 12/04/2024
11/04/2024 12:28

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 11:30

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2024 11:25

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA
03/04/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO BARBOSA SILVA
03/04/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
26/03/2024 14:55

Expedido(a) notificação a(o) VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA
26/03/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
27/02/2024 11:23

Expedido(a) notificação a(o) HELCIO ZAGHETTO GAMA
26/02/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
22/02/2024 00:21

Decorrido o prazo de VICTOR HUGO BARBOSA SILVA em 21/02/2024
08/02/2024 10:02

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
02/02/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
02/02/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 16:11

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
31/01/2024 22:45

Expedido(a) intimação a(o) NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA
31/01/2024 22:45

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO BARBOSA SILVA
31/01/2024 22:44

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
18/01/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
06/12/2023 15:43

Audiência de instrução realizada (06/12/2023 12:21 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2023 08:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2023 13:37

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2023 02:41

Decorrido o prazo de NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA em 16/06/2023
17/06/2023 02:41

Decorrido o prazo de VICTOR HUGO BARBOSA SILVA em 16/06/2023
08/06/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 17:22

Expedido(a) intimação a(o) NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA
06/06/2023 17:22

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO BARBOSA SILVA
06/06/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 13:40

Audiência de instrução designada (06/12/2023 12:21 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2023 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
19/05/2023 16:22

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 17:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
03/04/2023 16:33

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2023 10:57

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA
21/03/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO BARBOSA SILVA
21/03/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
02/03/2023 09:21

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2023 00:23

Decorrido o prazo de VICTOR HUGO BARBOSA SILVA em 28/02/2023
16/02/2023 11:44

Juntada a petição de Contestação
09/02/2023 06:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/01/2023 13:49

Expedido(a) intimação a(o) NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA
25/01/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
25/01/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 16:24

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO BARBOSA SILVA
24/01/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
24/01/2023 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo