28/08/2024 14:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/08/2024 17:21

Juntada a petição de Contrarrazões
15/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 10:13

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÃO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO)
14/08/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
14/08/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) JX CONSTRUTORA LTDA
14/08/2024 08:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULO SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
08/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 07/08/2024
02/08/2024 15:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
01/08/2024 03:41

Decorrido o prazo de JX CONSTRUTORA LTDA em 31/07/2024
29/07/2024 16:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/07/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf943ac proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO:PELO EXPOSTO, (1) defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, (2) indefiro o requerimento do 2º réu de suspensão do feito, (3) rejeito as preliminares de incompetência material e de ilegitimidade passiva e (4) ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos formulados pelo demandante, para condenar a 1ª ré a satisfazer as prestações acima discriminadas, no prazo de oito dias.O pedido direcionado em desfavor do 2º réu é IMPROCEDENTE. Proceda-se à atualização dos créditos conforme parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal nos autos das ADC’s 58 e 59.A fim de obstar eventual enriquecimento sem causa, autorizo a dedução das parcelas comprovadamente pagas sob idênticas rubricas, bem como determino que, quando da apuração do quantum debeatur, sejam observados os dias efetivamente trabalhados e a variação salarial da demandante.Retenham-se as quotas previdenciárias na forma do Verbete n. 368 da Súmula de Jurisprudência do TST.Não efetuados os recolhimentos previdenciários, executem-se, respeitados os limites da Súmula Vinculante n. 53 do Supremo Tribunal Federal.

Observe-se que não incide tributação dessa natureza sobre valores relativos às prestações elencadas no par. 9o do art. 28 da Lei 8212/91 c/c parágrafo 9o do art. 214 do Decreto 3048/99.O cálculo e a retenção do Imposto de Renda deverão observar as diretrizes da Instrução Normativa 1.500/2014 da RFB.Observe-se, ademais, que os juros de mora, computados desde o a data de ajuizamento da demanda, ostentam natureza indenizatória, uma vez que visam apenas a indenizar os danos marginais por indução processual, ou seja, aqueles decorrentes da própria existência do processo (fl.

Súm. 17 TRT-1ª Reg.).Relembra-se às partes que eventual omissão, obscuridade ou contradição nesta sentença poderá ser sanada por meio de embargos de declaração.

No entanto, a interposição de tal recurso com fim diverso - notadamente visando à modificação do julgado - será tida por conduta meramente protelatória e ensejará a aplicação das sanções cabíveis (cf. arts. 793-C da CLT e 1026, par. 2º, do CPC).Custas de R$ 254,75, calculadas sobre R$ 12.737,70, valor da condenação, a serem recolhidas pela 1ª ré. INTIMEM-SE AS PARTES.

MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 17:44

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO TOMANDO CIÊNCIA DE INTIMAÇÃO)
16/07/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
16/07/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) JX CONSTRUTORA LTDA
16/07/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA
16/07/2024 11:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 254,75
16/07/2024 11:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA
16/07/2024 11:05

Concedida a assistência judiciária gratuita a PAULO SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA
19/06/2024 15:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
03/06/2024 13:07

Juntada a petição de Razões Finais
27/05/2024 13:46

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/05/2024 11:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/05/2024 16:40

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
15/03/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) JX CONSTRUTORA LTDA
15/03/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA
21/11/2023 09:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/05/2024 11:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/11/2023 09:29

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (26/08/2024 11:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/11/2023 08:41

Juntada a petição de Manifestação
16/11/2023 10:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 14/11/2023
31/10/2023 09:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/08/2024 11:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
30/10/2023 08:02

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 07:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
25/10/2023 18:36

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 10:32

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 08:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
09/10/2023 08:01

Expedido(a) intimação a(o) JX CONSTRUTORA LTDA
09/10/2023 08:01

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA
09/10/2023 08:00

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
01/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de ERICO MENDES DA SILVA em 30/09/2023
11/09/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de ERICO MENDES DA SILVA em 08/09/2023
08/09/2023 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
06/09/2023 20:19

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2023 11:31

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 29/08/2023
24/08/2023 08:33

Expedido(a) intimação a(o) ERICO MENDES DA SILVA
24/08/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
22/08/2023 16:54

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2023 12:51

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 08:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
15/08/2023 08:27

Expedido(a) intimação a(o) JX CONSTRUTORA LTDA
15/08/2023 08:27

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA
15/08/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 22:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
11/08/2023 01:22

Decorrido o prazo de ERICO MENDES DA SILVA em 10/08/2023
03/08/2023 08:57

Expedido(a) intimação a(o) ERICO MENDES DA SILVA
03/08/2023 08:20

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
27/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 26/07/2023
21/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de JX CONSTRUTORA LTDA em 20/07/2023
21/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 20/07/2023
13/07/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 10:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
12/07/2023 10:29

Expedido(a) intimação a(o) JX CONSTRUTORA LTDA
12/07/2023 10:29

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA
12/07/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
12/07/2023 10:07

Encerrada a conclusão
12/07/2023 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
05/07/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 08:39

Expedido(a) intimação a(o) ERICO MENDES DA SILVA
04/07/2023 08:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
04/07/2023 08:39

Expedido(a) intimação a(o) JX CONSTRUTORA LTDA
04/07/2023 08:39

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA
04/07/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 13:11

Expedido(a) notificação a(o) ERICO MENDES DA SILVA
03/07/2023 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
01/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de ERICO MENDES DA SILVA em 30/06/2023
22/06/2023 12:02

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 12/06/2023
12/06/2023 18:24

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA
12/06/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
02/06/2023 13:08

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 08:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
26/05/2023 08:02

Expedido(a) intimação a(o) JX CONSTRUTORA LTDA
26/05/2023 08:01

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
25/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de ERICO MENDES DA SILVA em 24/05/2023
23/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 22/05/2023
23/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 22/05/2023
22/05/2023 14:35

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2023 12:32

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2023 15:37

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 08:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
15/05/2023 08:18

Expedido(a) intimação a(o) JX CONSTRUTORA LTDA
15/05/2023 08:18

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA
15/05/2023 08:17

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2023 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
13/05/2023 00:15

Decorrido o prazo de JX CONSTRUTORA LTDA em 12/05/2023
13/05/2023 00:15

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 12/05/2023
05/05/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 07:58

Expedido(a) intimação a(o) ERICO MENDES DA SILVA
04/05/2023 07:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
04/05/2023 07:58

Expedido(a) intimação a(o) JX CONSTRUTORA LTDA
04/05/2023 07:58

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA
04/05/2023 07:57

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
15/03/2023 15:12

Expedido(a) notificação a(o) ERICO MENDES DA SILVA
08/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 07/03/2023
01/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de ERICO MENDES DA SILVA em 28/02/2023
16/02/2023 02:14

Decorrido o prazo de JX CONSTRUTORA LTDA em 15/02/2023
27/01/2023 10:11

Juntada a petição de Manifestação
11/01/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
11/01/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
11/01/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023 20:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
09/01/2023 20:10

Expedido(a) intimação a(o) JX CONSTRUTORA LTDA
09/01/2023 20:10

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA
09/01/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
08/12/2022 11:04

Expedido(a) notificação a(o) ERICO MENDES DA SILVA
23/11/2022 08:15

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
12/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 11/11/2022
08/11/2022 00:15

Decorrido o prazo de JX CONSTRUTORA LTDA em 07/11/2022
02/11/2022 15:24

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
28/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 27/10/2022
26/10/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
26/10/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
26/10/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 08:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
25/10/2022 08:39

Expedido(a) intimação a(o) JX CONSTRUTORA LTDA
25/10/2022 08:39

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA
25/10/2022 08:38

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
18/10/2022 14:38

Encerrada a conclusão
18/10/2022 11:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
18/10/2022 08:51

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
17/10/2022 16:18

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2022 14:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de JX CONSTRUTORA LTDA em 14/10/2022
15/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 14/10/2022
13/10/2022 19:06

Juntada a petição de Manifestação (REPLICA, PROVAS E AC)
05/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de JX CONSTRUTORA LTDA em 04/10/2022
29/09/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 15:42

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO REQUERENDO DEPOIMENTO PESSOAL E AUDIENCIA VIRTUAL)
28/09/2022 15:41

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO REQUERENDO JUÍZO 100% DIGITAL)
27/09/2022 19:12

Expedido(a) intimação a(o) JX CONSTRUTORA LTDA
27/09/2022 19:12

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA
27/09/2022 19:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
27/09/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
26/09/2022 15:31

Juntada a petição de Contestação (DEFESA PAULO SERGIO RIBEIRO x JX CONSTRUTORA LTDA1)
26/09/2022 14:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição de Habilitação)
24/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 23/09/2022
13/09/2022 21:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/08/2022 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/08/2022 15:46

Expedido(a) mandado a(o) JX CONSTRUTORA LTDA
24/08/2022 08:09

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
15/08/2022 15:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
11/08/2022 14:35

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO ENDEREÇO 1ª PARA NOTIFICAÇÃO)
05/08/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2022
05/08/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 06:50

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA
04/08/2022 06:49

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 23:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
26/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 25/07/2022
15/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de JX CONSTRUTORA LTDA em 14/07/2022
15/06/2022 03:09

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 14/06/2022
08/06/2022 17:53

Expedido(a) intimação a(o) JX CONSTRUTORA LTDA
06/06/2022 12:55

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO INFORMAR TELEFONES E EMAILS DO RCTE E ADV)
03/06/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
03/06/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 11:43

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO REQUERENDO DEPOIMENTO PESSOAL E AUDIENCIA VIRTUAL)
02/06/2022 11:38

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO)
02/06/2022 07:35

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA
02/06/2022 07:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
02/06/2022 07:34

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
01/06/2022 14:51

Juntada a petição de Manifestação (PET. JUNTADA DOCUMENTOS)
01/06/2022 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo