19/09/2025 08:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/09/2025 13:37

Juntada a petição de Contrarrazões
17/09/2025 13:37

Juntada a petição de Contraminuta
09/09/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO 1001 LTDA
08/09/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/09/2025 14:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/08/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad6881c proferida nos autos.

ROT 0100489-21.2023.5.01.0411 - 8ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA LUCIANE CONCEICAO DOS SANTOS (RJ222269) Recorrido: Advogado(s): AUTO VIACAO 1001 LTDA FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ094192) RECURSO DE: MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 01/04/2025 - Id 29a11ad; recurso apresentado em 10/04/2025 - Id e04cf2c).

Representação processual regular (Id c273395).

Preparo dispensado (Id 3c651dd). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE Alegação(ões): - violação do(s) incisos III e IV do artigo 1º; inciso II do artigo 4º; inciso LV do artigo 5º; inciso I do artigo 7º da Constituição Federal.

Em relação ao tema acima, a análise do v. acórdão recorrido não permite verificar nenhuma das alegadas afrontas aos dispositivos apontados, haja vista o registro, in verbis: "O reclamante foi admitido em 11/12/2017 e demitido por justa causa em 12/05/2023, consoante TRCT juntado no ID. 1e6bfb2, fls. 363/364.

Ocorre que, esta demanda foi proposta em 09/05/2023, quando ainda vigente o contrato de trabalho.

Obviamente, não constou da inicial o tópico relativo à demissão por justa causa, tampouco os respectivos argumentos, inclusive em relação a uso indevido de cartão corporativo, somente suscitado agora, em sede recursal.

Portanto, o presente tópico relativo à demissão por justa causa é extemporâneo e representa, em verdade, inovação recursal, o que é vedado em nosso ordenamento jurídico." Verifica-se da leitura das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal que não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou o apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual não merece admissão o apelo.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (pmsa) RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA
27/08/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA
27/08/2025 18:57

Não admitido o Recurso de Revista de MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/04/2025 10:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO 1001 LTDA em 11/04/2025
10/04/2025 18:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/03/2025 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2025
31/03/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100489-21.2023.5.01.0411 8ª Turma Relator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO RECORRENTE: MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA RECORRIDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 1589d13, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 12 de março, às 10h, e encerrada no dia 18 de março de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Márcia Bacher Medeiros, e dos Excelentíssimos Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, e Desembargador do Trabalho Antônio Paes Araújo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator." RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

JEAN CARLI ALVES DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA
28/03/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO 1001 LTDA
28/03/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA
20/03/2025 15:14

Conhecido o recurso de MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA - CPF: *59.***.*31-35 e não provido
30/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2025
29/01/2025 13:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2025 13:00

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
10/12/2024 06:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/12/2024 06:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
10/08/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo