10/06/2025 03:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/06/2025 09:41

Juntada a petição de Contraminuta
04/06/2025 09:40

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6295a67 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/05/2025 19:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/05/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:47

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
26/05/2025 14:47

Encerrada a conclusão
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/05/2025 17:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
18/04/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE LENFERS
18/04/2025 18:02

Não admitido o Recurso de Revista de GEORGE LENFERS
10/03/2025 11:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
10/03/2025 11:03

Encerrada a conclusão
28/01/2025 14:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 14:46

Encerrada a conclusão
13/11/2024 11:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/11/2024 15:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/11/2024
11/11/2024 16:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 07:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/10/2024 07:16

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE LENFERS
22/10/2024 14:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GEORGE LENFERS - CPF: *01.***.*82-02
09/10/2024 14:47

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
30/09/2024 19:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/09/2024 18:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/09/2024 18:41

Encerrada a conclusão
26/09/2024 10:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/09/2024
19/09/2024 14:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/09/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE LENFERS
09/09/2024 09:33

Conhecido o recurso de GEORGE LENFERS - CPF: *01.***.*82-02 e não provido
16/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2024
15/08/2024 11:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/08/2024 11:04

Incluído em pauta o processo para 02/09/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
30/07/2024 13:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/07/2024 10:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/07/2024 09:56

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2d882e proferido nos autos. 4ª TurmaGabinete 30Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRARECORRENTE: GEORGE LENFERSRECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Em suas razões recursais, o reclamante, ora recorrente, requer o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, uma vez que “renova a parte autora a alegação de que não possui condições financeiras para arcar com as custas processuais, sem prejuízo do seu sustento e o de sua família, firmada através da declaração de hipossuficiência de ID. nº a0684c3."A presente ação foi ajuizada em 29/9/2023, assim, aplica-se a regra prevista no artigo 790, § 3o, , da CLT, que dispõe: “É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social”.Compulsando-se os autos, percebe-se que a remuneração do autor corresponde a R$16.576,88, portanto, superior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência (ID. 76a4f8d).Em que pese a declaração de hipossuficiência de ID. a0684c3, observa-se que o reclamante não apresentou nenhum outro documento capaz de comprovar sua incapacidade econômico-financeira.Nos termos do artigo 932, parágrafo único, do CPC/2015, “Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível.”, aplicável ao processo do trabalho conforme artigo 10 da IN 39/2016, do TST.Registre-se que embora o caso dos autos seja de ausência de custas, ou seja, hipótese não prevista nos §§ 2º e 7º do art. 1007, do CPC, entendo ser necessária tal decisão e ante a atual prática de aproveitamento dos atos, além do fato de que a parte requereu a concessão do benefício da gratuidade de justiça.Assim, indefiro o requerimento do benefício da gratuidade de justiça e converto o julgamento do feito em diligência para conferir ao recorrente o prazo de 5 dias para comprovar o recolhimento de custas, no valor de R$577,80 (quinhentos e setenta e sete reais e oitenta centavos), sob pena de não conhecimento do recurso.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE LENFERS
27/06/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:41

Convertido o julgamento em diligência
26/06/2024 18:40

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/06/2024 18:40

Encerrada a conclusão
04/06/2024 12:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/06/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00