22/04/2025 11:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/04/2025 11:46

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 408,31)
14/04/2025 13:01

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c82289a proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 192 do Provimento nº 03/2024 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré em 19/03/2025, #id:7e3d5f1 , sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 07/03/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de ID 4e77d66. Depósito recursal #id:90eef03 e custas R$408,31 #id:6266554, corretamente recolhidas pela Ré em 17/03/2025. À conclusão.

Rio de Janeiro, 28 de março de 2025 Juliana Rocha Delacio Assistente de Diretor de Secretaria DECISÃO PJe-JT

Vistos.

Ante o teor da certidão supra, por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo o recurso ordinário interposto pela Reclamada.

Intime(m)-se o Reclamante para, querendo, apresentar(em) contrarrazões em 8 dias.

Após, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DIEGO SOARES HENRIQUE
31/03/2025 07:44

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO SOARES HENRIQUE
31/03/2025 07:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONSORCIO OPERACIONAL BRT sem efeito suspensivo
21/03/2025 12:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
20/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de DIEGO SOARES HENRIQUE em 19/03/2025
19/03/2025 16:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/03/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
26/02/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO SOARES HENRIQUE
26/02/2025 16:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONSORCIO OPERACIONAL BRT
05/12/2024 10:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
04/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de CONSORCIO OPERACIONAL BRT em 03/12/2024
02/12/2024 10:27

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
23/11/2024 22:49

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
23/11/2024 22:49

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO SOARES HENRIQUE
23/11/2024 22:48

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 02:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
23/11/2024 02:31

Encerrada a conclusão
14/11/2024 16:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
14/11/2024 16:15

Encerrada a conclusão
15/10/2024 13:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PATRICIA LAMPERT GOMES
11/10/2024 23:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/10/2024 21:20

Juntada a petição de Contestação
11/10/2024 19:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/10/2024 04:43

Publicado(a) o(a) edital em 04/10/2024
03/10/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100647-20.2022.5.01.0053 RECLAMANTE: DIEGO SOARES HENRIQUE RECLAMADO: CONSORCIO OPERACIONAL BRT O MM.

Juiz(a) MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA da 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) CONSORCIO OPERACIONAL BRT - CNPJ: 16.***.***/0001-03, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença de Id cefdbe0, cujo dispositivo é abaixo transcrito(a): "(...) ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação ajuizada por DIEGO SOARES HENRIQUE para condenar a reclamada CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT a pagar, em valores liquidados, observados os termos e critérios definidos na fundamentação, acrescidos de juros e atualização monetária, na forma da lei, as seguintes parcelas: (...)" EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de outubro de 2024.

LIZIANE DE ALMEIDA FREIRE SANTANNA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO OPERACIONAL BRT
02/10/2024 10:56

Expedido(a) edital a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
30/09/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
17/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de CONSORCIO OPERACIONAL BRT em 16/09/2024
05/08/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
01/08/2024 03:59

Decorrido o prazo de DIEGO SOARES HENRIQUE em 31/07/2024
18/07/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cefdbe0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação ajuizada por DIEGO SOARES HENRIQUE para condenar a reclamada CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT a pagar, em valores liquidados, observados os termos e critérios definidos na fundamentação, acrescidos de juros e atualização monetária, na forma da lei, as seguintes parcelas:regularização do FGTS em relação ao período de julho de 2020 a junho de 2021;horas extras decorrentes do intervalo intrajornada suprimido, acrescidas do adicional de 50%, considerando o período contratual.Deferido o benefício de gratuidade de Justiça em favor do reclamante.Devidos ao patrono do reclamante os honorários de sucumbência, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor líquido da condenação.Custas de R$ 408,31, calculadas sobre o valor da condenação fixado em R$16.332,52, a cargo da reclamada, nos termos do artigo 789 da CLT.Por analogia da aplicação do art. 828 do CPC de 2015, a sentença trabalhista vale também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis).

Por conseguinte, fica autorizada a averbação de hipoteca sobre imóveis livres e desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando a garantia futura do cumprimento da decisão, nos termos dos dispositivos citados (Precedentes: TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006- 099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; TST-RR-874/2006-099-03-00.7)".Intimem-se as partes.Ficam cientes as partes do teor da presente decisão, e de que a oposição de embargos de declaração que não tenham por objeto contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), sujeita-se à cominação imediata de multa de 1% sobre o valor da causa, com amparo no art. 1026, § 2º, do novo CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT).

Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, conforme art. 897-A, parágrafo único, da CLT.Transitada em julgado, dê-se ciência às partes, sendo a reclamada para que efetue o pagamento espontâneo do débito no prazo de 15 dias, e o autor para que informe se, em caso de ausência de pagamento voluntário do seu crédito, pretende que seja iniciada a execução com ativação do sistema SISBAJUD, valendo o seu silêncio como manifestação positiva, com início imediato da execução.Nada mais.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO SOARES HENRIQUE
17/07/2024 13:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 408,31
17/07/2024 13:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DIEGO SOARES HENRIQUE
17/07/2024 13:56

Concedida a assistência judiciária gratuita a DIEGO SOARES HENRIQUE
03/04/2024 15:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA LAMPERT GOMES
03/04/2024 14:02

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (03/04/2024 08:40 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2023 00:07

Decorrido o prazo de DIEGO SOARES HENRIQUE em 04/12/2023
27/10/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 12:47

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
26/10/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO SOARES HENRIQUE
26/10/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO SOARES HENRIQUE
26/10/2023 12:44

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (03/04/2024 08:40 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2023 12:33

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
24/10/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO
23/10/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO SOARES HENRIQUE
23/10/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 12:06

Audiência inicial cancelada (29/01/2024 08:05 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2023 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
23/10/2023 12:02

Encerrada a conclusão
09/10/2023 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
06/10/2023 07:27

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
04/10/2023 18:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MOBIRio. Requer sua exclusão do polo passivo)
30/09/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 16:01

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO SOARES HENRIQUE
29/09/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
28/09/2023 16:51

Juntada a petição de Emenda à Inicial
04/09/2023 10:16

Audiência inicial designada (29/01/2024 08:05 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2023 09:12

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/09/2023 08:30 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/08/2023 13:55

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes. MOBIRio)
04/11/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 14:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO
03/11/2022 14:48

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO SOARES HENRIQUE
03/11/2022 14:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO
03/11/2022 14:48

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO SOARES HENRIQUE
27/10/2022 09:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/09/2023 08:30 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2022 01:26

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO em 24/10/2022
19/10/2022 18:00

Juntada a petição de Impugnação
08/10/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 12:47

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO SOARES HENRIQUE
07/10/2022 12:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO
07/10/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
07/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO em 06/10/2022
06/10/2022 10:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação provas MOBI RIO )
30/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO em 29/09/2022
29/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de DIEGO SOARES HENRIQUE em 28/09/2022
06/09/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 12:34

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO SOARES HENRIQUE
05/09/2022 12:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO
05/09/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
02/09/2022 17:35

Juntada a petição de Contestação (Contestação MOBI RIO)
23/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO em 22/08/2022
10/08/2022 00:26

Decorrido o prazo de DIEGO SOARES HENRIQUE em 09/08/2022
02/08/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2022
02/08/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 15:21

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO
01/08/2022 10:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO
01/08/2022 10:32

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO SOARES HENRIQUE
01/08/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
27/07/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo