12/08/2025 12:23

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001) para Agravo de Petição (1004)
02/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 01/08/2025
26/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE EDUCACAO SAO PAULO - AESP em 25/07/2025
16/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de RADIO TUIUTI LTDA em 15/07/2025
16/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de BOSTON UNIVERSE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 15/07/2025
16/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de RAIO DE SOL - AGROPECUARIA LTDA em 15/07/2025
16/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de TV OESTE PAULISTA LTDA em 15/07/2025
16/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de TUANE MELO ALVES em 15/07/2025
16/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de TV FRONTEIRA PAULISTA LTDA em 15/07/2025
01/07/2025 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
30/06/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) RADIO TUIUTI LTDA
30/06/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) BOSTON UNIVERSE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
30/06/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) RAIO DE SOL - AGROPECUARIA LTDA
30/06/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) TV OESTE PAULISTA LTDA
30/06/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE EDUCACAO SAO PAULO - AESP
30/06/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) TUANE MELO ALVES
30/06/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) TV FRONTEIRA PAULISTA LTDA
26/06/2025 11:39

Conhecido o recurso de TV FRONTEIRA PAULISTA LTDA - CNPJ: 53.***.***/0001-47 e provido
18/06/2025 11:44

Incluído em pauta o processo para 24/06/2025 13:00 ST6 --EM MESA TBSF 13h ()
16/06/2025 10:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/06/2025 11:09

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
19/12/2024 00:34

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 18/12/2024
04/12/2024 11:27

Alterada a classe processual de Agravo de Petição (1004) para Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001)
04/12/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de TUANE MELO ALVES em 03/12/2024
03/12/2024 15:41

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
29/11/2024 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
28/11/2024 15:02

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
22/11/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) TV FRONTEIRA PAULISTA LTDA
22/11/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) RAIO DE SOL - AGROPECUARIA LTDA
22/11/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO AGRIPINO LIMA
22/11/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) TUANE MELO ALVES
22/11/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) RADIO TUIUTI LTDA
22/11/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) BOSTON UNIVERSE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
22/11/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) TV OESTE PAULISTA LTDA
22/11/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:29

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
24/10/2024 13:33

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
24/10/2024 11:46

Convertido o julgamento em diligência
24/10/2024 10:49

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
01/10/2024 12:51

Distribuído por sorteio
18/09/2021 13:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/09/2021 23:25

Recebidos os autos para prosseguir
27/01/2021 07:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO AGRIPINO LIMA em 13/10/2020
14/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de TUANE MELO ALVES em 13/10/2020
13/10/2020 19:43

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
13/10/2020 16:36

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
07/10/2020 16:37

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Recurso de Revista )
30/09/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2020
30/09/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2020
30/09/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2020 10:47

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO AGRIPINO LIMA
29/09/2020 10:47

Expedido(a) intimação a(o) TUANE MELO ALVES
21/09/2020 18:48

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 02:49

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
04/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 03/09/2020
24/08/2020 15:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR MDC)
31/07/2020 07:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
28/07/2020 00:11

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CNPJ: 29.***.***/0001-50
27/07/2020 22:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
27/07/2020 22:07

Encerrada a conclusão
27/07/2020 22:07

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
10/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 09/06/2020
26/05/2020 13:30

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR MDC)
17/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO AGRIPINO LIMA em 16/03/2020
17/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de TUANE MELO ALVES em 16/03/2020
04/03/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/03/2020
04/03/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/03/2020
04/03/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2020 16:16

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO AGRIPINO LIMA
03/03/2020 16:16

Expedido(a) intimação a(o) TUANE MELO ALVES
03/03/2020 16:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
13/02/2020 09:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CNPJ: 29.***.***/0001-50 e não provido
25/01/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2020
24/01/2020 10:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2020 10:47

Incluído o processo em pauta (11/02/2020, 10:30:00, ST6 - GERAL)
09/12/2019 17:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2019 10:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/09/2019 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2019

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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