05/02/2024 12:59

Baixa Definitiva
05/02/2024 12:59

Transitado em Julgado em 05.02.2024
06/11/2023 03:09

Confirmada a intimação eletrônica
25/10/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 07:00

Publicado acórdão em 25.10.2023.
18/10/2023 00:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
03/10/2023 03:10

Confirmada a intimação eletrônica
21/09/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.09.2023.
18/09/2023 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/12/2022 12:02

Conclusos para julgamento
16/12/2022 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/12/2022 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2022 10:33

Conclusos para julgamento
21/10/2022 10:29

Conclusos para julgamento
20/10/2022 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/10/2022 20:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/02/2022 18:32

Conclusos para julgamento
17/02/2022 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/02/2022 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/09/2021 16:05

Conclusos para julgamento
28/09/2021 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
21/09/2021 23:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/09/2021 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/09/2021 10:12

Distribuído por sorteio
01/08/2021 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/07/2021 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/07/2021 18:23

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00