12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 828dd6b proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos etc 1 - Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para apresentar(em) os cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, observando-se as decisões proferidas nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (abaixo), sob pena de preclusão. 2 - Apresentados os cálculos, intime-se a parte autora para, querendo, impugná-los no mesmo prazo (08 dias), devendo apresentar, em caso de divergência, especificamente, a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879 § 2º da CLT. 3 - Em caso de inércia da parte Ré, a parte Autora deverá apresentar os cálculos, conforme previsão no § 1º-B, do art. 879, da CLT, sob pena de sobrestamento, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente previsto no art. 11-A da CLT. 4 - Decorrido o prazo, com ou sem impugnação da parte autora, remeta-se o processo à Contadoria para verificação e atualização dos cálculos apresentados.

Parâmetros: As partes deverão apresentar cálculos de liquidação no sistema Pje-Calc, anexando-os no formato PJ-c, o que possibilitará à contadoria do juízo efetuar os ajustes/atualizações necessários.

Abaixo como proceder para a (a) exportação do arquivo e (b) como juntar o arquivo “.JPC” no PJe para uso da contadoria e partes: (a) Exportar Para exportar um cálculo o usuário deve abri-lo e clicar na operação Exportar.

O sistema abrirá a página Exportar e criará um arquivo de texto no formato XML.

O usuário deve clicar no ícone Exportar e escolher o diretório onde deve ser salvo o arquivo do cálculo. (b) Juntar a extensão Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e Escolher Arquivo.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Em caso de dúvidas sobre como efetuar a juntada dos cálculos corretamente, assistir ao vídeo de instrução: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, no site www.tst.gov.br, observando a súmula 381 do Colendo TST.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar o espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade.O valor total recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentado em valores históricos.Informar o valor total a ser deduzido de IRPF, com base na totalidade das verbas salariais, corrigida apenas monetariamente, observada a incidência de IR sobre os valores mensais e não global.Demonstrar no resumo final o valor total da execução corrigido e com juros legais: valor líquido devido ao autor+INSS+IRPF em reais. NITEROI/RJ, 10 de maio de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
06/05/2025 16:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de DECK DO BARRIGA RESTAURANTE E PETISCARIA LTDA em 02/05/2025
03/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARIANE DE OLIVEIRA SANTOS em 02/05/2025
11/04/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/04/2025
11/04/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) DECK DO BARRIGA RESTAURANTE E PETISCARIA LTDA
10/04/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) MARIANE DE OLIVEIRA SANTOS
09/04/2025 11:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DECK DO BARRIGA RESTAURANTE E PETISCARIA LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-20
10/03/2025 12:33

Incluído em pauta o processo para 28/03/2025 10:00 Sala 4 em mesa 28-03-2025 ()
28/02/2025 10:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/02/2025 10:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
28/02/2025 10:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/02/2025 10:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
27/02/2025 12:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2025 12:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
27/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de DECK DO BARRIGA RESTAURANTE E PETISCARIA LTDA em 26/02/2025
27/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARIANE DE OLIVEIRA SANTOS em 26/02/2025
21/02/2025 14:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2025 20:36

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 03:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025
13/02/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 03:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025
13/02/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) DECK DO BARRIGA RESTAURANTE E PETISCARIA LTDA
12/02/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) MARIANE DE OLIVEIRA SANTOS
05/02/2025 13:42

Conhecido o recurso de MARIANE DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *42.***.*41-94 e provido
12/12/2024 14:57

Incluído em pauta o processo para 04/02/2025 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 04-02-2025 ()
18/10/2024 11:28

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
24/09/2024 08:04

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/09/2024
16/09/2024 14:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/09/2024 14:06

Incluído em pauta o processo para 11/10/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 11-10-2024 ()
10/09/2024 16:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2024 16:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
10/09/2024 08:32

Distribuído por sorteio
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 79da219 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, nos termos e limite da fundamentação supra, que faz parte integrante deste dispositivo decido no mérito, julgar PROCEDENTE EM PARTE os pedidos da reclamação trabalhista ajuizada por MARIANE DE OLIVEIRA SANTOS em face de DECK DO BARRIGA RESTAURANTE E PETISCARIA LTDA. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. As partes ficam expressamente advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios opostos que não aponte, expressamente, para a caracterização de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes , e não argumento das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento de MULTA. Custas, pela reclamada, no montante de R$ 10,64, calculadas sobre R$ 200,00, para os devidos fins. Notifiquem-se as partes. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo