TRT1 - 0100491-68.2022.5.01.0041

1ª instância - Rio de Janeiro - 41ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 43 • Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/09/2024 10:11

Arquivados os autos definitivamente
24/09/2024 16:21

Alterado o tipo de petição de Recurso Adesivo (ID: 7f956a7) para Manifestação
11/09/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
01/08/2024 03:59

Decorrido o prazo de MERCADO ADONAI DE VARGEM LTDA em 31/07/2024
24/07/2024 10:07

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 50a49d1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.Considerando que promovido o pagamento dos valores devidos e expedidos os competentes alvarás, tem-se por extinta a execução.Promovam-se as exclusões dos dados dos executados do BNDT, bem como dos demais convênios porventura ativados no decorrer da execução (Serasajud, Renajud, CNIB e etc), ficando levantadas todas as restrições promovidas ao longo da execução.Pelo exposto, esta MM. 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julga extinta a execução na forma do art.924, II do CPC - com pagamentos.Intimem-se as partes para ciência do presente, bem como das expedições de alvarás.Decorrido o prazo de 08 dias sem qualquer manifestação das partes e considerando que é condição para arquivamento definitivo do processo a inexistência de contas judiciais/recursais com valores disponíveis, determino à secretaria que verifique a existência de saldo remanescente, certificando o resultado da consulta e após: Inexistindo saldo de depósitos judicial/recursal, arquivem-se definitivamente os autos;Existindo saldo de depósitos judicial/recursal em valores até R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), deverá ser dada ciência às partes, pessoalmente e por seus advogados, para que, no prazo de cinco dias, manifestem seu interesse no levantamento do valor e informem os dados bancários para fins de expedição de ordem de transferência, em favor do beneficiário do crédito ou de seu procurador, devidamente constituído nos autos. No mesmo ato, dê-se ciência às partes de que, no silêncio, será determinada a conversão dos recursos em renda em favor da União Federal, por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), sob o código 5891 - Valores oriundos de Depósito Judicial - Processo com Arquivamento Definitivo na Justiça do Trabalho - Projeto Garimpo.

Comprovada a transferência pela instituição bancária, o respectivo DARF deverá ser anexado aos autos. Realizada a ordem de transferência, deverá ser certificada a inexistência de saldos em depósitos judiciais ou recursais associados àquele processo e após, arquivado definitivamente o feito; Existindo saldo de depósito judicial/recursal em valor superior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o Juízo da Vara do Trabalho deverá proceder à pesquisa no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), a fim de identificar execuções que tramitem em face do mesmo devedor inicialmente no âmbito da jurisdição deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Não constatadas inscrições do devedor no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), ou existindo inscrição com garantia do débito ou suspensão de exigibilidade, poderá o Juízo da Vara do Trabalho proceder à liberação dos saldos dos depósitos a seus respectivos titulares, com previsão de prazo de 30 (trinta) dias para saque, sob pena de cancelamento do alvará ou da ordem de transferência, com a posterior certificação, nos autos, da inexistência de saldos de depósitos e a determinação do arquivamento definitivo do processo. A parte beneficiária do crédito, interessada na transferência do valor diretamente para sua conta bancária, em até 10 (dez) dias antes da determinação do Juízo da Vara do Trabalho para a liberação, deverá fornecer os dados bancários para fins de expedição da ordem de transferência, em seu favor ou de seu procurador, devidamente constituído nos autos.

Ultrapassado o prazo de 10 dias e cancelado o alvará ou a ordem de transferência, o Juízo da Vara do Trabalho determinará a utilização dos sistemas de pesquisa disponíveis no Tribunal Regional do Trabalho para identificar o domicílio atual do referido titular do depósito, a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário.

Esgotados todos os meios disponíveis para devolução do saldo e não localizadas contas do titular do depósito aptas ao recebimento dos recursos identificados no processo, determina-se a abertura de conta poupança na Caixa Econômica Federal em nome do executado, devendo a secretaria encaminhar a informação para a Corregedoria Regional, que publicará no site do Tribunal Regional do Trabalho respectivo edital permanente de informação das contas abertas em nome de executados para que, a qualquer tempo, possam vir a sacar os valores a eles creditados.Aplica-se o mesmo procedimento supra quando os créditos encontrados no processo pertençam ao credor das parcelas trabalhistas, advogados ou peritos judiciais, desde que, devidamente intimados, não procedam ao saque dos valores depositados nas contas judiciais no prazo de 30 (trinta) dias.Constatadas inscrições do devedor no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), sem garantia do débito, o Juízo da Vara do Trabalho deverá ofertar o saldo do depósito às demais varas do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região por meio do sistema automatizado e-Garimpo, fornecendo-lhe a denominação da pessoa física ou jurídica que procedeu ao depósito e o número de sua inscrição no CPF/CNPJ.

Deverá a secretaria certificar nos autos o cumprimento da determinação.Quanto ao prosseguimento do feito com fins de extinção da execução após a oferta de saldo por meio do sistema e-garimpo, determino: a) Esgotado eventual ciclo de ofertas neste Regional e havendo devedores inscritos no BNDT em execuções em unidades de outros Regionais, liberem-se os valores aos depositantes; b) Esgotado eventual ciclo de ofertas neste Regional sem que haja aceitação por qualquer unidade, e ainda permaneça a inscrição do respectivo devedor no BNDT, determino a reiteração da oferta no sistema e-Garimpo.

Caso não haja interesse de qualquer unidade no crédito ofertado, certifique-se e libere-se o valor ao respectivo titular do crédito, observando-se todas as determinações listadas nos itens 1 a 5 supra.Por fim, certificada a inexistência de saldo remanescente à disposição dos autos, arquive-se definitivamente o feito.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO ADONAI DE VARGEM LTDA
17/07/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA PERES DE SOUZA SILVA
17/07/2024 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
17/07/2024 13:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
17/07/2024 13:25

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 3.595,76)
17/07/2024 13:25

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 8.772,25)
17/07/2024 13:25

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 34.060,64)
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANDRESSA PERES DE SOUZA SILVA em 28/06/2024
29/05/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA PERES DE SOUZA SILVA
29/05/2024 12:46

Expedido(a) alvará a(o) ANDRESSA PERES DE SOUZA SILVA
23/05/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 17:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
17/05/2024 12:09

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2024 13:08

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
28/04/2024 19:31

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO ADONAI DE VARGEM LTDA
28/04/2024 19:31

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA PERES DE SOUZA SILVA
28/04/2024 19:30

Homologada a liquidação
25/04/2024 16:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
12/03/2024 10:39

Juntada a petição de Impugnação
12/03/2024 00:17

Decorrido o prazo de MERCADO ADONAI DE VARGEM LTDA em 11/03/2024
08/03/2024 14:22

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO ADONAI DE VARGEM LTDA
27/02/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA PERES DE SOUZA SILVA
02/02/2024 11:22

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
01/02/2024 12:22

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
19/12/2023 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 07:47

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO ADONAI DE VARGEM LTDA
18/12/2023 07:47

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA PERES DE SOUZA SILVA
18/12/2023 07:46

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
15/12/2023 15:23

Iniciada a liquidação
15/12/2023 15:23

Transitado em julgado em 05/12/2023
06/12/2023 08:26

Recebidos os autos para prosseguir
10/08/2023 16:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
08/08/2023 14:50

Juntada a petição de Contrarrazões
01/08/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO ADONAI DE VARGEM LTDA
31/07/2023 14:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDRESSA PERES DE SOUZA SILVA sem efeito suspensivo
30/07/2023 14:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
03/07/2023 15:25

Juntada a petição de Recurso Adesivo
03/07/2023 15:15

Juntada a petição de Contrarrazões
03/07/2023 14:10

Recebidos os autos para diligência
30/06/2023 15:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/06/2023 00:17

Decorrido o prazo de MERCADO ADONAI DE VARGEM LTDA em 29/06/2023
30/06/2023 00:17

Decorrido o prazo de ANDRESSA PERES DE SOUZA SILVA em 29/06/2023
22/06/2023 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 22:13

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO ADONAI DE VARGEM LTDA
20/06/2023 22:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA PERES DE SOUZA SILVA
20/06/2023 22:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MERCADO ADONAI DE VARGEM LTDA sem efeito suspensivo
11/06/2023 13:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
08/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de ANDRESSA PERES DE SOUZA SILVA em 07/06/2023
06/06/2023 19:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/05/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 19:12

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO ADONAI DE VARGEM LTDA
24/05/2023 19:12

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA PERES DE SOUZA SILVA
24/05/2023 19:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
24/05/2023 19:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANDRESSA PERES DE SOUZA SILVA
24/05/2023 19:11

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDRESSA PERES DE SOUZA SILVA
26/04/2023 10:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
26/04/2023 10:11

Juntada a petição de Razões Finais
24/04/2023 18:08

Juntada a petição de Razões Finais
24/04/2023 18:07

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2023 15:55

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA PERES DE SOUZA SILVA
11/04/2023 15:12

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (11/04/2023 09:30 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2023 16:34

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2022 15:37

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
18/07/2022 15:05

Juntada a petição de Manifestação (PROCURAÇÃO)
18/07/2022 15:04

Juntada a petição de Manifestação (PROCURAÇÃO)
18/07/2022 15:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
21/06/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA PERES DE SOUZA SILVA
20/06/2022 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO ADONAI DE VARGEM LTDA
20/06/2022 11:28

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (11/04/2023 09:30 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/06/2022 17:53

Juntada a petição de Manifestação (Documentos)
10/06/2022 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo