29/05/2025 11:04

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
29/05/2025 11:04

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/05/2025 11:04

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
25/02/2025 12:37

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para satisfação voluntária da obrigação em execução ou cumprimento de sentença
19/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de AGOSTINHO ANDRADE FERNANDES em 18/02/2025
19/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de LANCHONETE JOIA DE ICARAI LTDA em 18/02/2025
19/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO DA COSTA em 18/02/2025
11/02/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2025
11/02/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
11/02/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2025
11/02/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3800b1f proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.

Para encerrar o presente litígio, as partes conciliaram nos termos da minuta de Id c6a848a.

Homologo o acordo, nos termos da avença apresentada pelas partes.

Deverá o(a) autor(a) comprovar nos autos a plena e geral quitação das parcelas no prazo de 5 dias após o cumprimento do acordo.

Os prazos deverão observar o disposto no art. 132 caput e §1º do CPC.

No silêncio, presumir-se-á quitado o crédito objeto do presente acordo, na forma do art. 111 do Código Civil supletivo.

Multa de 50% sobre as parcelas pagas em atraso ou inadimplidas, com antecipação das demais parcelas.

Cientes as partes que o descumprimento das obrigações pactuadas, inclusive as relativas aos recolhimentos previdenciários e fiscais, importará na imediata adoção dos meios disponíveis à constrição de bens, inclusive com a inclusão no BNDT – Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, após a verificação dos requisitos pertinentes.

A ré deverá comprovar em guias próprias os recolhimentos previdenciários e fiscais bem como das custas apurados na decisão de Id 7d332b8, no prazo de 30 dias, a contar do cumprimento do acordo, sob pena de execução, nos termos da coisa julgada, observada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial, nos termos da OJ 376 do C.TST.

Considerando os termos da Portaria MF nº 582, de 11/12/2013, desnecessária a intimação da União (valor das contribuições previdenciárias é igual ou inferior a R$ 20.000,00).

Advirtam-se às partes que deverão, na forma do parágrafo único do art. 238 do CPC, manter seus endereços atualizados nos autos, sob as penas cominadas no referido dispositivo legal.

Homologa-se o acordo supra para que surta os devidos efeitos legais.

Intimem-se as partes.

SOBRESTE-SE O FEITO POR CONVENÇÃO ENTRE AS PARTES, conforme determinação da Corregedoria.

Cumprido o acordo, arquivem-se os autos.

Descumprido, execute-se.

NITEROI/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LANCHONETE JOIA DE ICARAI LTDA - AGOSTINHO ANDRADE FERNANDES
05/02/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) AGOSTINHO ANDRADE FERNANDES
05/02/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) LANCHONETE JOIA DE ICARAI LTDA
05/02/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DA COSTA
05/02/2025 11:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
05/02/2025 10:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
31/01/2025 15:34

Juntada a petição de Acordo
17/12/2024 17:42

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 17:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2024 12:45

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 17:03

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DA COSTA
03/12/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
28/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CAFETERIA BAR E LANCHONETE QUINTAS EIRELI - ME em 27/11/2024
06/11/2024 14:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/10/2024 16:04

Juntada a petição de Contestação
30/09/2024 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/09/2024 16:44

Expedido(a) mandado a(o) CAFETERIA BAR E LANCHONETE QUINTAS EIRELI - ME
27/09/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
30/08/2024 15:32

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
19/07/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80ad027 proferido nos autos.

Ative-se Infoseg com vistas a atender o requerimento do autor.Com a resposta, intime-se o autor para ciência, na forma do art. 11-A CLT.

NITEROI/RJ, 17 de julho de 2024.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DA COSTA
17/07/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
11/07/2024 15:27

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DA COSTA
27/05/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
09/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de AGOSTINHO ANDRADE FERNANDES em 08/04/2024
06/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOSE DE ANDRADE FERNANDES em 05/03/2024
28/02/2024 18:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/02/2024 01:15

Decorrido o prazo de LANCHONETE JOIA DE ICARAI LTDA em 01/02/2024
02/02/2024 01:15

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO DA COSTA em 01/02/2024
20/01/2024 01:40

Publicado(a) o(a) edital em 22/01/2024
20/01/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 13:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/01/2024 18:37

Expedido(a) mandado a(o) AGOSTINHO ANDRADE FERNANDES
18/01/2024 18:37

Expedido(a) edital a(o) JOSE DE ANDRADE FERNANDES
18/01/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) LANCHONETE JOIA DE ICARAI LTDA
17/01/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DA COSTA
17/01/2024 10:57

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de CARLOS ROBERTO DA COSTA
17/01/2024 09:31

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
17/01/2024 09:31

Encerrada a conclusão
16/01/2024 17:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
20/12/2023 16:38

Encerrada a conclusão
19/12/2023 21:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
13/12/2023 17:19

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2023 00:57

Decorrido o prazo de JOSE DE ANDRADE FERNANDES em 31/10/2023
07/09/2023 01:43

Publicado(a) o(a) edital em 08/09/2023
07/09/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 14:54

Expedido(a) edital a(o) JOSE DE ANDRADE FERNANDES
29/08/2023 21:15

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
29/08/2023 11:40

Encerrada a conclusão
21/08/2023 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
17/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de AGOSTINHO ANDRADE FERNANDES em 16/08/2023
14/08/2023 17:54

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2023 22:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/07/2023 13:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/07/2023 12:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/07/2023 12:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/06/2023 10:18

Expedido(a) mandado a(o) JOSE DE ANDRADE FERNANDES
29/06/2023 10:18

Expedido(a) mandado a(o) AGOSTINHO ANDRADE FERNANDES
03/05/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2023 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
25/04/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
09/03/2023 15:30

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
10/01/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
10/01/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023 11:03

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DA COSTA
06/12/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 13:07

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DA COSTA
05/12/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
08/08/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 18:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
20/06/2022 10:53

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento execução)
14/06/2022 00:29

Decorrido o prazo de LANCHONETE JOIA DE ICARAI LTDA em 13/06/2022
14/06/2022 00:29

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO DA COSTA em 13/06/2022
03/06/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
03/06/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
03/06/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 19:17

Expedido(a) intimação a(o) LANCHONETE JOIA DE ICARAI LTDA
01/06/2022 19:17

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DA COSTA
01/06/2022 19:16

Proferida decisão
01/06/2022 13:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
01/06/2022 13:16

Encerrada a conclusão
01/06/2022 13:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
29/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO DA COSTA em 28/04/2022
18/04/2022 15:10

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação à Exeção de pré _executividade)
31/03/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2022
31/03/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 21:30

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DA COSTA
29/03/2022 21:29

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
25/03/2022 11:54

Juntada a petição de Manifestação (EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE)
25/03/2022 11:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (petiçao)
12/03/2022 00:08

Decorrido o prazo de LANCHONETE JOIA DE ICARAI LTDA em 11/03/2022
03/03/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
02/03/2022 15:39

Iniciada a execução
17/02/2022 09:22

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento execução)
15/02/2022 01:36

Publicado(a) o(a) edital em 15/02/2022
15/02/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022 16:15

Expedido(a) edital a(o) LANCHONETE JOIA DE ICARAI LTDA
04/02/2022 08:32

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
02/02/2022 00:07

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO DA COSTA em 01/02/2022
31/01/2022 17:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/12/2021 13:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/12/2021 13:48

Expedido(a) mandado a(o) LANCHONETE JOIA DE ICARAI LTDA
27/11/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2021
27/11/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 15:49

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DA COSTA
26/11/2021 15:48

Homologada a liquidação
25/11/2021 21:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
18/08/2021 00:11

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO DA COSTA em 17/08/2021
06/08/2021 11:05

Juntada a petição de Manifestação (Cálculos de Liquidação)
04/08/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2021
04/08/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 15:14

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DA COSTA
03/08/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
03/08/2021 13:19

Iniciada a liquidação
03/08/2021 13:18

Transitado em julgado em 02/06/2021
03/08/2021 13:18

Encerrada a conclusão
03/08/2021 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
07/07/2021 14:16

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
03/06/2021 00:06

Decorrido o prazo de LANCHONETE JOIA DE ICARAI LTDA em 02/06/2021
01/06/2021 00:09

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO DA COSTA em 31/05/2021
19/05/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2021
19/05/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 15:45

Expedido(a) intimação a(o) LANCHONETE JOIA DE ICARAI LTDA
18/05/2021 14:50

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DA COSTA
18/05/2021 14:49

Concedida a assistência judiciária gratuita a CARLOS ROBERTO DA COSTA
18/05/2021 14:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS ROBERTO DA COSTA
18/05/2021 14:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
13/05/2021 10:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
13/05/2021 10:29

Encerrada a conclusão
11/05/2021 21:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
11/05/2021 14:31

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
22/04/2021 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO DA COSTA em 21/04/2021
23/03/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2021
23/03/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 12:16

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DA COSTA
22/03/2021 12:15

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 00:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
10/03/2021 15:33

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
25/02/2021 00:02

Decorrido o prazo de LANCHONETE JOIA DE ICARAI LTDA em 24/02/2021
26/01/2021 11:40

Expedido(a) intimação a(o) LANCHONETE JOIA DE ICARAI LTDA
17/12/2020 16:46

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
18/11/2020 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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