TRT1 - 0100466-48.2022.5.01.0011
1ª instância - Rio de Janeiro - 11ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 21:17
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2025 09:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
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01/08/2025 16:00
Juntada a petição de Manifestação
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31/07/2025 06:55
Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
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31/07/2025 06:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
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31/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0dca782 proferido nos autos.
DESPACHO PJe-JT Vistos etc.
Diante da decisão proferida na ADI 5.941, o STF considerou que o diploma legal, ao prever medidas coercitivas por meio de cláusula genérica (art. 400), não viola o direito do réu, sendo as medidas, na verdade, para garantir a eficiência do processo, como cláusula que garante a inafastabilidade da jurisdição. É preciso, contudo, que no caso concreto o juiz não se utilize de meios que venham a violar direitos fundamentais da pessoa submetida, sempre observada a proporcionalidade da medida com relação aos fins ensejados pelo magistrado. Assim, considerando a nova decisão do STJ proferida na ADI 5.941, bem como que a suspensão de cartões e limites de crédito são medidas atípicas que ferem os direitos fundamentais, para o seu deferimento deve ser comprovado que tais medidas irão proporcionar a efetividade ao prosseguimento da execução.
No presente caso, não vislumbra o juízo a real efetividade ao prosseguimento da execução dos pedidos constantes na manifestação retro, restando, portanto indeferidos.
Intimem-se, sendo o autor para indicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observando-se o art. 11-A, da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de julho de 2025.
CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PATRICK ALVES DOS SANTOS -
29/07/2025 22:38
Expedido(a) intimação a(o) PATRICK ALVES DOS SANTOS
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29/07/2025 22:37
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2025 13:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
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16/07/2025 16:53
Juntada a petição de Manifestação
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08/07/2025 08:33
Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
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08/07/2025 08:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
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08/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af78cec proferido nos autos.
DESPACHO PJe-JT Intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse com meios objetivos e não genéricos para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, observando-se o Art. 11-A da CLT. 06/07/2025 16:31 FSS RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de julho de 2025.
TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PATRICK ALVES DOS SANTOS -
07/07/2025 13:49
Expedido(a) intimação a(o) PATRICK ALVES DOS SANTOS
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07/07/2025 13:48
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2025 16:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
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28/03/2025 17:02
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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25/02/2025 00:21
Decorrido o prazo de PATRICK ALVES DOS SANTOS em 24/02/2025
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14/02/2025 07:12
Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
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14/02/2025 07:12
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
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14/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0762157 proferido nos autos.
Despacho PJE Vistos, etc.
Intime-se o reclamante para ciência da petição do terceiro UBER de ID 7138055.
Prazo de 5 dias.
Aguarde-se o cumprimento do mandado de ID f38b148. 13/02/2025 16:26 RQV RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.
CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PATRICK ALVES DOS SANTOS -
13/02/2025 22:17
Expedido(a) intimação a(o) PATRICK ALVES DOS SANTOS
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13/02/2025 22:16
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2025 12:27
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
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13/02/2025 10:08
Juntada a petição de Manifestação
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11/02/2025 11:22
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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13/01/2025 11:40
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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12/12/2024 11:45
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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12/12/2024 11:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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12/12/2024 11:29
Expedido(a) mandado a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
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12/12/2024 11:29
Expedido(a) mandado a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
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12/12/2024 09:33
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2024 10:49
Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
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06/12/2024 09:49
Juntada a petição de Manifestação
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05/12/2024 02:42
Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
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05/12/2024 02:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
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04/12/2024 12:13
Expedido(a) intimação a(o) PATRICK ALVES DOS SANTOS
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23/10/2024 12:42
Juntada a petição de Manifestação
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17/10/2024 04:58
Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
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17/10/2024 04:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
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16/10/2024 10:27
Expedido(a) intimação a(o) PATRICK ALVES DOS SANTOS
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09/10/2024 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2024 08:22
Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
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23/07/2024 00:50
Decorrido o prazo de PATRICK ALVES DOS SANTOS em 22/07/2024
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19/07/2024 19:11
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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12/07/2024 02:06
Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
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12/07/2024 02:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
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12/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100466-48.2022.5.01.0011 RECLAMANTE: PATRICK ALVES DOS SANTOS RECLAMADO: RTK CONSTRUCOES EIRELI E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S):PATRICK ALVES DOS SANTOS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da atualização dos cálculos #id56aa327.
Prazo : 5 dias. Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.RITA ENGRACIA BEZERRA DANTASAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
11/07/2024 15:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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11/07/2024 14:50
Expedido(a) intimação a(o) PATRICK ALVES DOS SANTOS
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11/07/2024 14:50
Expedido(a) mandado a(o) RTK CONSTRUCOES EIRELI
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08/07/2024 11:59
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2024 10:53
Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
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02/07/2024 08:01
Recebidos os autos para prosseguir
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15/02/2024 13:14
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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27/01/2024 00:28
Decorrido o prazo de RTK CONSTRUCOES EIRELI em 26/01/2024
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14/12/2023 02:34
Publicado(a) o(a) edital em 14/12/2023
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14/12/2023 02:34
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
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13/12/2023 10:32
Expedido(a) notificação a(o) RONI BARROSO PEIXOTO
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13/12/2023 10:31
Expedido(a) notificação a(o) RONI BARROSO PEIXOTO
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13/12/2023 10:31
Expedido(a) edital a(o) RTK CONSTRUCOES EIRELI
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12/12/2023 13:28
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PATRICK ALVES DOS SANTOS sem efeito suspensivo
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05/12/2023 00:12
Decorrido o prazo de PATRICK ALVES DOS SANTOS em 04/12/2023
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22/11/2023 03:43
Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
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22/11/2023 03:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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21/11/2023 16:06
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a OTAVIO TORRES CALVET
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20/11/2023 14:21
Juntada a petição de Agravo de Petição
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17/11/2023 16:42
Expedido(a) intimação a(o) PATRICK ALVES DOS SANTOS
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17/11/2023 16:41
Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de PATRICK ALVES DOS SANTOS
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16/11/2023 14:46
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a OTAVIO TORRES CALVET
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07/11/2023 00:04
Decorrido o prazo de RONI BARROSO PEIXOTO em 06/11/2023
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21/10/2023 07:36
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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07/10/2023 02:25
Publicado(a) o(a) edital em 09/10/2023
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07/10/2023 02:25
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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06/10/2023 09:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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06/10/2023 09:13
Expedido(a) edital a(o) RONI BARROSO PEIXOTO
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06/10/2023 09:13
Expedido(a) mandado a(o) RONI BARROSO PEIXOTO
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05/10/2023 11:34
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2023 14:34
Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
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28/09/2023 21:23
Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
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28/09/2023 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
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28/09/2023 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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14/08/2023 11:21
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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11/08/2023 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2023 13:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
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05/08/2023 06:44
Juntada a petição de Manifestação
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05/08/2023 02:15
Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
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05/08/2023 02:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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04/08/2023 10:08
Expedido(a) intimação a(o) PATRICK ALVES DOS SANTOS
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04/08/2023 10:07
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2023 14:09
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
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02/08/2023 11:19
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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12/07/2023 09:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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12/07/2023 08:53
Expedido(a) mandado a(o) RTK CONSTRUCOES EIRELI
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10/07/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2023 10:39
Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
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10/07/2023 10:39
Iniciada a execução
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07/07/2023 11:41
Juntada a petição de Manifestação
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04/07/2023 00:08
Decorrido o prazo de PATRICK ALVES DOS SANTOS em 03/07/2023
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21/06/2023 11:20
Expedido(a) notificação a(o) RTK CONSTRUCOES EIRELI
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20/06/2023 03:42
Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
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20/06/2023 03:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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16/06/2023 16:25
Expedido(a) intimação a(o) PATRICK ALVES DOS SANTOS
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16/06/2023 16:24
Homologada a liquidação
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16/06/2023 11:30
Conclusos os autos para decisão (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
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13/06/2023 00:08
Decorrido o prazo de PATRICK ALVES DOS SANTOS em 12/06/2023
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08/06/2023 00:04
Decorrido o prazo de PATRICK ALVES DOS SANTOS em 07/06/2023
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30/05/2023 02:47
Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
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30/05/2023 02:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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29/05/2023 10:39
Expedido(a) notificação a(o) RTK CONSTRUCOES EIRELI
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28/05/2023 10:44
Expedido(a) intimação a(o) PATRICK ALVES DOS SANTOS
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28/05/2023 10:43
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2023 10:33
Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
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17/05/2023 02:14
Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
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17/05/2023 02:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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16/05/2023 15:04
Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
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16/05/2023 14:39
Expedido(a) alvará a(o) PATRICK ALVES DOS SANTOS
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15/05/2023 15:35
Expedido(a) intimação a(o) PATRICK ALVES DOS SANTOS
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15/05/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2023 16:18
Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
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27/03/2023 10:27
Expedido(a) notificação a(o) RTK CONSTRUCOES EIRELI
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24/03/2023 09:14
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2023 15:12
Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
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23/03/2023 15:12
Iniciada a liquidação
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22/03/2023 13:53
Juntada a petição de Manifestação
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16/03/2023 02:34
Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
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16/03/2023 02:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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14/03/2023 16:57
Expedido(a) intimação a(o) PATRICK ALVES DOS SANTOS
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14/03/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2023 13:44
Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
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11/03/2023 02:29
Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
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11/03/2023 02:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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10/03/2023 15:25
Juntada a petição de Manifestação
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09/03/2023 17:11
Expedido(a) intimação a(o) PATRICK ALVES DOS SANTOS
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09/03/2023 17:10
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2023 10:12
Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
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09/03/2023 10:12
Transitado em julgado em 03/03/2023
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01/03/2023 00:34
Decorrido o prazo de PATRICK ALVES DOS SANTOS em 28/02/2023
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10/02/2023 02:14
Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
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10/02/2023 02:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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09/02/2023 10:47
Expedido(a) notificação a(o) RTK CONSTRUCOES EIRELI
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08/02/2023 16:22
Expedido(a) intimação a(o) PATRICK ALVES DOS SANTOS
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08/02/2023 16:21
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
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08/02/2023 16:21
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de PATRICK ALVES DOS SANTOS
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08/02/2023 16:21
Concedida a assistência judiciária gratuita a PATRICK ALVES DOS SANTOS
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01/02/2023 15:39
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a OTAVIO TORRES CALVET
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31/01/2023 18:30
Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (31/01/2023 10:35 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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29/11/2022 10:44
Expedido(a) notificação a(o) RTK CONSTRUCOES EIRELI
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26/11/2022 02:47
Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
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26/11/2022 02:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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25/11/2022 09:57
Expedido(a) intimação a(o) PATRICK ALVES DOS SANTOS
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25/11/2022 09:56
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2022 11:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
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24/11/2022 11:03
Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (31/01/2023 10:35 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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23/11/2022 09:12
Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (30/11/2022 11:20 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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08/10/2022 02:03
Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
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08/10/2022 02:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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06/10/2022 20:59
Expedido(a) notificação a(o) RTK CONSTRUCOES EIRELI
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06/10/2022 19:31
Expedido(a) intimação a(o) PATRICK ALVES DOS SANTOS
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06/10/2022 19:30
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2022 10:45
Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
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06/10/2022 09:57
Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/11/2022 11:20 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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06/10/2022 09:57
Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (07/11/2022 15:15 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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30/06/2022 01:59
Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
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30/06/2022 01:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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28/06/2022 17:26
Expedido(a) notificação a(o) RTK CONSTRUCOES EIRELI
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28/06/2022 17:10
Expedido(a) intimação a(o) PATRICK ALVES DOS SANTOS
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28/06/2022 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2022 12:11
Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
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28/06/2022 12:10
Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/11/2022 15:15 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
04/06/2022 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2022
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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