20/08/2024 15:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/08/2024 13:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A em 31/07/2024
19/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf97924 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A.Recorrido(a)(s):CLEITON CASTRO AZEVEDOPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 15/03/2024 - Id. ba91282; recurso interposto em 01/04/2024 - Id. 3a1e5dd).Regular a representação processual (Id. 2faa2f6 - Pág. 5 e 74fb493).Satisfeito o preparo (Id. 673f762, 6100ad0, f70c576, 483008a e 6579599).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE.RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / DESCONFIGURAÇÃO DE JUSTA CAUSA.RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / VALOR ARBITRADO.Alegação(ões):- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 223-G; artigo 482, alínea 'a'; artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Código Civil, artigo 186; artigo 927.- divergência jurisprudencial .O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer violação às regras de distribuição do ônus da prova, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.Quanto à alegação de dissenso jurisprudencial, os arestos trazidos para um possível confronto de teses revelam-se inservíveis, porquanto não indicam a fonte oficial de publicação, ou mesmo o repositório de jurisprudência autorizado e reconhecido pelo TST (Súmula 337, I).Quanto à fixação do montante condenatório, pelo que se depreende da fundamentação utilizada pela Turma, foram consideradas as particularidades do caso concreto, não se vislumbrando a alegada ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo certo que a fixação do quantum é questão que se vincula ao prudente arbítrio do juízo.

Nessa medida, dessume-se que indene a literalidade dos dispositivos apontados.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /art/1907 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A
18/07/2024 10:52

Não admitido o Recurso de Revista de MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A
05/04/2024 12:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/04/2024 15:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de CLEITON CASTRO AZEVEDO em 02/04/2024
01/04/2024 20:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A
14/03/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON CASTRO AZEVEDO
05/03/2024 15:56

Acolhidos os Embargos de Declaração de MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-31
02/02/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/02/2024
01/02/2024 14:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/02/2024 14:32

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
11/12/2023 11:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/10/2023 12:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
06/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de CLEITON CASTRO AZEVEDO em 05/09/2023
29/08/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023 09:10

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON CASTRO AZEVEDO
26/08/2023 09:09

Convertido o julgamento em diligência
25/08/2023 09:07

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
24/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de CLEITON CASTRO AZEVEDO em 23/08/2023
16/08/2023 10:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/08/2023
10/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/08/2023
10/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 08:10

Expedido(a) intimação a(o) MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A
09/08/2023 08:10

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON CASTRO AZEVEDO
01/08/2023 15:47

Conhecido o recurso de CLEITON CASTRO AZEVEDO - CPF: *11.***.*08-61 e provido em parte
07/07/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/07/2023
06/07/2023 16:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 16:54

Incluído em pauta o processo para 26/07/2023 09:00 SV CGF 2 ()
02/07/2023 14:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/01/2023 12:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
10/01/2023 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo