10/09/2025 13:47

Conhecido o recurso de SORAYA RAMOS GOMES PERNA - OAB: RJ0089718 e não provido
09/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/08/2025
08/08/2025 11:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/08/2025 11:38

Incluído em pauta o processo para 02/09/2025 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus - Virtuais ()
06/08/2025 17:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2025 10:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
02/04/2025 08:00

Distribuído por dependência/prevenção
16/12/2024 04:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/12/2024 18:06

Recebidos os autos para prosseguir
12/09/2024 16:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de SAN DIEGO VEICULOS LTDA em 03/09/2024
21/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) SAN DIEGO VEICULOS LTDA
20/08/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 20:35

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
30/07/2024 16:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 24f8872 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):ZORAIA PIRES MACHADORecorrido(a)(s):SAN DIEGO VEÍCULOS LTDAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. fd0a7ab , 06d88ad).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE.RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso X; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489, inciso II; artigo 489, §1º, inciso IV; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 223-B; artigo 223-C; artigo 223-G; artigo 482, caput; artigo 482, alínea 'b'; artigo 482, alínea 'h'; artigo 832; Código Civil, artigo 186; artigo 927; artigo 944.Inicialmente, a análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, sob a ótica da restrição imposta pela Súmula 459 do TST, o recurso não merece processamento.No mais, nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno da matéria passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. pls 55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ZORAIA PIRES MACHADO
18/07/2024 10:52

Não admitido o Recurso de Revista de ZORAIA PIRES MACHADO
18/04/2024 17:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/04/2024 11:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de SAN DIEGO VEICULOS LTDA em 17/04/2024
16/04/2024 18:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2024
04/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2024
04/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) SAN DIEGO VEICULOS LTDA
03/04/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) ZORAIA PIRES MACHADO
02/04/2024 14:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SAN DIEGO VEICULOS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-97
02/04/2024 14:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ZORAIA PIRES MACHADO - CPF: *68.***.*84-68
13/03/2024 10:42

Incluído em pauta o processo para 02/04/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Mateus ()
12/03/2024 11:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/03/2024 11:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
12/03/2024 11:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/03/2024 11:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
12/03/2024 11:17

Encerrada a conclusão
12/03/2024 11:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
07/03/2024 20:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/03/2024 20:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/03/2024 12:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) SAN DIEGO VEICULOS LTDA
28/02/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ZORAIA PIRES MACHADO
27/02/2024 14:28

Conhecido o recurso de ZORAIA PIRES MACHADO - CPF: *68.***.*84-68 e provido em parte
26/02/2024 10:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/02/2024
31/01/2024 13:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/01/2024 13:26

Incluído em pauta o processo para 27/02/2024 10:00 4a Turma - A ()
13/12/2023 12:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2023 12:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
12/12/2023 07:39

Retirado de pauta o processo
15/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/11/2023
14/11/2023 13:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 13:44

Incluído em pauta o processo para 04/12/2023 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
01/11/2023 00:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2023 14:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
15/09/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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