TRT1 - 0100315-08.2022.5.01.0068
1ª instância - Rio de Janeiro - 68ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1f4aa8f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RELATÓRIO Vistos etc.
O devedor satisfez a obrigação, conforme o que consta dos autos. É o relatório.
Decido. FUNDAMENTAÇÃO Ante a satisfação da obrigação e, considerando-se que o sistema PJe exige a prolação de sentença de extinção de execução para fins de arquivamento do processo, dou por cumprida a obrigação, conforme art. 924, II, do CPC de 2015. DISPOSITIVO Julgo, portanto, extinta a pretensão à execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC de 2015.
Registre-se a sentença de extinção da execução, intimem-se as partes e arquive-se definitivamente.
SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TANIA DA SILVA COUTINHO -
29/10/2024 13:15
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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29/10/2024 11:19
Comprovado o depósito recursal (R$ 12.665,14)
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29/10/2024 11:19
Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 9.910,16)
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28/08/2024 17:40
Juntada a petição de Contrarrazões
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15/08/2024 04:55
Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
-
15/08/2024 04:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
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14/08/2024 13:51
Expedido(a) intimação a(o) MARCELE DE FARIAS ANTUNES
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14/08/2024 13:51
Expedido(a) intimação a(o) DANIELE DE FARIAS ANTUNES
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14/08/2024 13:51
Expedido(a) intimação a(o) SELMA DE FARIAS ANTUNES
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14/08/2024 13:51
Expedido(a) intimação a(o) NELCI BARBOSA ANTUNES
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14/08/2024 13:50
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
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14/08/2024 08:58
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
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14/08/2024 08:58
Encerrada a conclusão
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07/08/2024 17:05
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ASTRID SILVA BRITTO
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27/07/2024 02:56
Decorrido o prazo de MARCELE DE FARIAS ANTUNES em 26/07/2024
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27/07/2024 02:56
Decorrido o prazo de DANIELE DE FARIAS ANTUNES em 26/07/2024
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27/07/2024 02:56
Decorrido o prazo de SELMA DE FARIAS ANTUNES em 26/07/2024
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27/07/2024 02:56
Decorrido o prazo de NELCI BARBOSA ANTUNES em 26/07/2024
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26/07/2024 22:50
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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16/07/2024 04:15
Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
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16/07/2024 04:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
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16/07/2024 04:15
Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
-
16/07/2024 04:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
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16/07/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4d9205b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 68ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroATOrd 0100315-08.2022.5.01.0068RECLAMANTE: NELCI BARBOSA ANTUNES, SELMA DE FARIAS ANTUNES, DANIELE DE FARIAS ANTUNES, MARCELE DE FARIAS ANTUNESRECLAMADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Vistos, etc.COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB opôs embargos de declaração à sentença.Manifestação do embargado.Regularmente processados, vêm os embargos a julgamento, na forma da lei.É o relatório. Inicialmente, vale referir que, ante o contido no artigo 897-A da CLT, ou mesmo no art. 535, I e II, do CPC, restritas são as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, sendo função do juiz, na apreciação dessa espécie recursal, dirimir verdadeiras obscuridades, contradições ou omissões. Na espécie, inexistente a contradição na sentença embargada a justificar a oposição dos presentes embargos. Friso que a contradição passível de arguição via embargos de declaração refere-se àquela existente entre os fundamentos e o respectivo decisum.
No caso dos autos, esta não é a hipótese.
Portanto, é manifesta a inconformidade do embargante em relação à decisão proferida e o intuito de obter a sua reforma, o que não pode ser obtido por meio de ED. A análise dos argumentos da embargante revela claramente o intuito de rediscutir o mérito da decisão proferida, o que é incabível por meio deste remédio processual.
A análise de provas pelo julgador somente pode ser alvo de modificação por recurso próprio, jamais mediante embargos de declaração. Assim, impossível falar em contradição ou omissão, na medida em que a decisão atacada não se fundamenta em argumentos antagônicos, tendo sido explicitadas as razões de decidir, com fulcro no inciso IX do art. 93 da CF/88. Os embargos de declaração são passíveis de serem interpostos quando visem a eliminar omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, ex vi do art. 897-A da CLT, hipóteses não configuradas no presente caso.
Afinal, como leciona Sérgio Bermudes os Embargos de Declaração "(...) têm por escopo aperfeiçoar a forma através da qual a vontade do juiz se exteriorizou, mas a decisão permanece imutável quanto ao conteúdo.
Daí dizer Pontes de Miranda que 'o que se pede é que se declare o que ficou decidido porque o meio empregado para exprimi-lo é deficiente ou impróprio.
Não se pede que se redecida, pede-se que se reexprima (...)". Desta forma, julgam-se IMPROCEDENTES os embargos declaratórios opostos. Intimem-se as partes. ASTRID SILVA BRITTO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
14/07/2024 09:14
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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14/07/2024 09:14
Expedido(a) intimação a(o) MARCELE DE FARIAS ANTUNES
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14/07/2024 09:14
Expedido(a) intimação a(o) DANIELE DE FARIAS ANTUNES
-
14/07/2024 09:14
Expedido(a) intimação a(o) SELMA DE FARIAS ANTUNES
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14/07/2024 09:14
Expedido(a) intimação a(o) NELCI BARBOSA ANTUNES
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14/07/2024 09:13
Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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12/07/2024 11:15
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ASTRID SILVA BRITTO
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11/07/2024 00:07
Decorrido o prazo de MARCELE DE FARIAS ANTUNES em 10/07/2024
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11/07/2024 00:07
Decorrido o prazo de SELMA DE FARIAS ANTUNES em 10/07/2024
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03/07/2024 04:12
Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
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03/07/2024 04:12
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
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03/07/2024 04:12
Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
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03/07/2024 04:12
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
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24/06/2024 12:20
Juntada a petição de Contrarrazões
-
20/06/2024 02:18
Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
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20/06/2024 02:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
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20/06/2024 02:18
Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
-
20/06/2024 02:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
-
14/06/2024 06:23
Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
-
14/06/2024 06:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
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14/06/2024 06:23
Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
-
14/06/2024 06:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
-
14/06/2024 06:23
Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
-
14/06/2024 06:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
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14/06/2024 06:23
Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
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14/06/2024 06:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
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13/06/2024 10:29
Expedido(a) intimação a(o) MARCELE DE FARIAS ANTUNES
-
13/06/2024 10:29
Expedido(a) intimação a(o) DANIELE DE FARIAS ANTUNES
-
13/06/2024 10:29
Expedido(a) intimação a(o) SELMA DE FARIAS ANTUNES
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13/06/2024 10:29
Expedido(a) intimação a(o) NELCI BARBOSA ANTUNES
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28/05/2024 00:16
Decorrido o prazo de MARCELE DE FARIAS ANTUNES em 27/05/2024
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28/05/2024 00:16
Decorrido o prazo de DANIELE DE FARIAS ANTUNES em 27/05/2024
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28/05/2024 00:16
Decorrido o prazo de SELMA DE FARIAS ANTUNES em 27/05/2024
-
28/05/2024 00:16
Decorrido o prazo de NELCI BARBOSA ANTUNES em 27/05/2024
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22/05/2024 21:01
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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15/05/2024 06:07
Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
-
15/05/2024 06:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
-
15/05/2024 06:07
Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
-
15/05/2024 06:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
-
13/05/2024 18:42
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
-
13/05/2024 18:42
Expedido(a) intimação a(o) MARCELE DE FARIAS ANTUNES
-
13/05/2024 18:42
Expedido(a) intimação a(o) DANIELE DE FARIAS ANTUNES
-
13/05/2024 18:42
Expedido(a) intimação a(o) SELMA DE FARIAS ANTUNES
-
13/05/2024 18:42
Expedido(a) intimação a(o) NELCI BARBOSA ANTUNES
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13/05/2024 18:41
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 9.271,70
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13/05/2024 18:41
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de SELMA DE FARIAS ANTUNES
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13/05/2024 18:41
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de NELCI BARBOSA ANTUNES
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13/05/2024 18:41
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de MARCELE DE FARIAS ANTUNES
-
13/05/2024 18:41
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de DANIELE DE FARIAS ANTUNES
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13/05/2024 18:41
Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCELE DE FARIAS ANTUNES
-
13/05/2024 18:41
Concedida a assistência judiciária gratuita a DANIELE DE FARIAS ANTUNES
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13/05/2024 18:41
Concedida a assistência judiciária gratuita a SELMA DE FARIAS ANTUNES
-
13/05/2024 18:41
Concedida a assistência judiciária gratuita a NELCI BARBOSA ANTUNES
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03/04/2024 17:00
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ASTRID SILVA BRITTO
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26/03/2024 15:10
Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
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12/03/2024 14:57
Audiência de instrução realizada (12/03/2024 12:30 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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11/03/2024 20:04
Juntada a petição de Manifestação
-
11/03/2024 20:01
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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11/10/2023 00:06
Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 10/10/2023
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04/10/2023 12:12
Juntada a petição de Manifestação
-
26/09/2023 02:44
Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
-
26/09/2023 02:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/09/2023 02:44
Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
-
26/09/2023 02:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/09/2023 08:00
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
-
23/09/2023 08:00
Expedido(a) intimação a(o) MARCELE DE FARIAS ANTUNES
-
23/09/2023 08:00
Expedido(a) intimação a(o) DANIELE DE FARIAS ANTUNES
-
23/09/2023 08:00
Expedido(a) intimação a(o) SELMA DE FARIAS ANTUNES
-
23/09/2023 08:00
Expedido(a) intimação a(o) NELCI BARBOSA ANTUNES
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23/09/2023 07:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2023 07:51
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
-
22/09/2023 14:51
Audiência de instrução designada (12/03/2024 12:30 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
22/09/2023 13:00
Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/09/2023 10:10 PAUTA AUXILIO - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
21/09/2023 19:15
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
12/07/2023 00:16
Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 11/07/2023
-
12/07/2023 00:16
Decorrido o prazo de MARCELE DE FARIAS ANTUNES em 11/07/2023
-
12/07/2023 00:16
Decorrido o prazo de DANIELE DE FARIAS ANTUNES em 11/07/2023
-
12/07/2023 00:16
Decorrido o prazo de SELMA DE FARIAS ANTUNES em 11/07/2023
-
12/07/2023 00:16
Decorrido o prazo de NELCI BARBOSA ANTUNES em 11/07/2023
-
04/07/2023 02:03
Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
-
04/07/2023 02:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/07/2023 02:03
Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
-
04/07/2023 02:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/07/2023 02:03
Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
-
04/07/2023 02:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/07/2023 02:03
Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
-
04/07/2023 02:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/07/2023 02:03
Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
-
04/07/2023 02:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/07/2023 13:32
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
-
03/07/2023 13:32
Expedido(a) intimação a(o) MARCELE DE FARIAS ANTUNES
-
03/07/2023 13:32
Expedido(a) intimação a(o) DANIELE DE FARIAS ANTUNES
-
03/07/2023 13:32
Expedido(a) intimação a(o) SELMA DE FARIAS ANTUNES
-
03/07/2023 13:32
Expedido(a) intimação a(o) NELCI BARBOSA ANTUNES
-
03/07/2023 09:06
Audiência de instrução por videoconferência designada (22/09/2023 10:10 PAUTA AUXILIO - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
03/07/2023 09:06
Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/09/2023 11:00 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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24/08/2022 11:06
Juntada a petição de Manifestação (MANISFESTAÇÃO DEFESA E DOCUMENTOS)
-
12/08/2022 14:02
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (COmlurb_habilita patrono)
-
11/08/2022 13:36
Audiência de instrução por videoconferência designada (06/09/2023 11:00 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
10/08/2022 14:31
Audiência inicial por videoconferência realizada (10/08/2022 10:10 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
09/08/2022 21:53
Juntada a petição de Contestação (Contestação)
-
09/08/2022 21:29
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
-
12/05/2022 00:26
Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 11/05/2022
-
10/05/2022 00:20
Decorrido o prazo de NELCI BARBOSA ANTUNES em 09/05/2022
-
30/04/2022 01:49
Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2022
-
30/04/2022 01:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/04/2022 11:47
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
-
29/04/2022 11:47
Expedido(a) intimação a(o) NELCI BARBOSA ANTUNES
-
29/04/2022 11:46
Encerrada a conclusão
-
29/04/2022 11:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
-
29/04/2022 11:45
Audiência inicial por videoconferência designada (10/08/2022 10:10 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
22/04/2022 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2022
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
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Advogado: Sydamaiha Alves da Costa
1ª instância - TRT1
Ajuizamento: 19/12/2019 12:53