12/09/2025 00:26

Decorrido o prazo de PAPA LEGUAS MOTO CENTER UNAMAR LTDA em 11/09/2025
12/09/2025 00:26

Decorrido o prazo de SAUAN FERREIRA DOS SANTOS em 11/09/2025
09/09/2025 09:29

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
04/09/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
04/09/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 262a8a4 proferido nos autos.

JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Inicialmente, considerando que o documento de Id 1c91067 que indica para o CNPJ: 24.***.***/0001-51 a empresa PAPA LEGUAS MOTO CENTER UNAMAR LTDA e que a base de dados do Pje não reconheceu a alteração do nome social, determina-se a abertura de chamado perante o helpdesk para o cadastro correto da ré.

Em 14 de abril de 2025, o Ministro Gilmar Mendes, no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603, determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.

No aludido Tema nº 1389, serão apreciadas as seguintes matérias: “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”.

A análise envolve não só a legalidade dos contratos, mas também a competência da Justiça do Trabalho para julgar supostas fraudes e sobre quem incide o ônus da prova - se ao autor da reclamação trabalhista ou à empresa contratante.

Cumpre salientar que o alcance da decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes não se restringe apenas a contratos escritos (pessoa jurídica, MEI, etc), abarcando, ainda, trabalhadores na condição de autônomos ou de prestadores de serviços eventuais, mesmo que contratados de forma tácita ou verbal.

Tal interpretação já fora adotada nas recentes Rcl 75.192, Rcl 73.041 e Rcl 75.696.

Assim, ante a alegação defensiva de que o reclamante não é empregado, nos termos do art. 3º da CLT, determino o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do Tema nº 1389 da repercussão geral, retire-se o feito de pauta.

Intimem-se para ciência.

Ficam as partes notificadas do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 02 de setembro de 2025.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NELMA DA SILVA DIAS *04.***.*39-01
02/09/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) NELMA DA SILVA DIAS *04.***.*39-01
02/09/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) SAUAN FERREIRA DOS SANTOS
02/09/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:09

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (08/09/2025 10:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
02/09/2025 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
25/08/2025 14:46

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de NELMA DA SILVA DIAS *04.***.*39-01 em 01/07/2025
02/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de SAUAN FERREIRA DOS SANTOS em 01/07/2025
23/06/2025 11:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 11:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO ATOrd 0100573-22.2024.5.01.0432 RECLAMANTE: SAUAN FERREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: NELMA DA SILVA DIAS *04.***.*39-01 DESTINATÁRIO(S): SAUAN FERREIRA DOS SANTOS Ficam os advogados notificados da audiência de instrução, conforme abaixo, devendo dar ciência ao seu constituinte da data e de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão: JUÍZO 100% DIGITAL Instrução por videoconferência - Sala "sala02VTCF": 08/09/2025 10:10 horas. 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio A audiência será realizada EXCLUSIVAMENTE na plataforma ZOOM conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020.

Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*45.***.*82-94?pwd=NGhHREdCNGhYOGR6Mm5uRU5uenEydz09 Número da reunião: 845 654 824 94 Senha: 04322022 Imprescindível o comparecimento das partes, sob as penas do artigo 844 da CLT.

Nos termos do Provimento 07/97 da Corregedoria Regional deverá o advogado dar ciência à parte da data da audiência.

Não se admitirá a presença no Fórum de parte ou advogado nas audiências telepresenciais pelo Juízo 100% digital, salvo, excepcionalmente, em razão dessa transição, de testemunhas já intimadas para modalidade presencial..

Só serão tomados os depoimentos de partes e testemunhas que estejam logadas na Plataforma Zoom, EM TELA INDIVIDUAL. Durante toda a instrução, partes, advogados e testemunhas terão que estar sendo visualizadas, cada um em uma tela individual; As partes e testemunhas, que serão ouvidas em depoimento, ficarão em sala reservada, onde não terão acesso à audiência, mas terão que se manter conectadas até serem chamadas a prestarem depoimentos, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CABO FRIO/RJ, 18 de junho de 2025.

GIOVANNA MACHADO RAMON DE ANDRADE ServidorIntimado(s) / Citado(s) - SAUAN FERREIRA DOS SANTOS
18/06/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) NELMA DA SILVA DIAS *04.***.*39-01
18/06/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) SAUAN FERREIRA DOS SANTOS
03/11/2024 11:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/09/2025 10:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
03/11/2024 11:49

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (24/11/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
10/10/2024 12:28

Juntada a petição de Réplica
09/10/2024 16:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/11/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
09/10/2024 16:26

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/10/2024 09:35 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
08/10/2024 23:07

Juntada a petição de Contestação
08/10/2024 22:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO ATOrd 0100573-22.2024.5.01.0432 RECLAMANTE: SAUAN FERREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: NELMA DA SILVA DIAS *04.***.*39-01 DESTINATÁRIO(S): SAUAN FERREIRA DOS SANTOSComparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: JUÍZO 100% DIGITALInicial por videoconferência - Sala "sala02VTCF": 09/10/2024 09:35 horas.2ª Vara do Trabalho de Cabo FrioA audiência será realizada EXCLUSIVAMENTE na plataforma ZOOM conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020.Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*45.***.*82-94?pwd=NGhHREdCNGhYOGR6Mm5uRU5uenEydz09Número da reunião: 845 654 824 94 Senha: 04322022Imprescindível o comparecimento das partes, sob as penas do artigo 844 da CLT.Nos termos do artigo 7° do Ato Conjunto 15/2021 do TRT 1ª Região, deverá a ré apresentar oposição, no prazo de 5 dias, ao procedimento de Juízo 100% Digital, cujo, o silêncio será interpretado como anuência, na forma do parágrafo 2° do referido dispositivo, sendo certo que as intimações eletrônicas nessa modalidade continuarão a ser realizadas por DEJT, pois é o meio eletrônico de intimações disponível nesse Regional.Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, até a data da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.ATENÇÃO!Tendo em vista que o PJe permite que o advogado se habilite nos autos, deverá a parte interessada proceder às habilitações que entender necessárias, inclusive aquelas referentes aos requerimentos de intimação/notificação.

Caso não sejam tomadas as medidas necessárias, as intimações/notificações sairão em nome do patrono que estiver habilitado.NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.Nos termos do Provimento 07/97 da Corregedoria Regional deverá o advogado dar ciência à parte da data da audiência.ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.DescriçãoTipo de documentoChave de acesso**Substabelecimento SauanSubstabelecimento com Reserva de Poderes24061811322974700000203004327HabilitaçãoSolicitação de Habilitação24061811321418200000203004277Comprovantes de recebimentoDocumento Diverso24051718052956900000200667985Comprovante de residenciaDocumento Diverso24051718052894600000200667980CTPSCarteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)24051718052876400000200667979RGCarteira de Identidade/Registro Geral (RG)24051718052850400000200667975procuraçãoProcuração24051718052832700000200667974Petição InicialPetição Inicial24051718032955600000200667850Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na páginahttp://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamATENÇÃO:1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CABO FRIO/RJ, 17 de julho de 2024.GIOVANNA MACHADO RAMON DE ANDRADEServidorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 14:08

Expedido(a) notificação a(o) NELMA DA SILVA DIAS *04.***.*39-01
17/07/2024 14:08

Expedido(a) notificação a(o) SAUAN FERREIRA DOS SANTOS
18/06/2024 11:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/05/2024 14:09

Audiência inicial por videoconferência designada (09/10/2024 09:35 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
17/05/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00