TRT1 - 0100510-82.2023.5.01.0027

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 53

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 27ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/07/2025 16:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ GABRIELL PIMENTEL PINTO em 11/07/2025
11/07/2025 09:59

Juntada a petição de Contrarrazões
27/06/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2118c38 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. LUIZ GABRIELL PIMENTEL PINTO Recorrido(a)(s): 1. ECO MUNDI SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA 2. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 05/02/2025 - Id. ced8489 ; recurso interposto em 17/02/2025 - Id. 5a84dd7 ).

Regular a representação processual (Id. 5a14477 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / DIFERENÇAS POR DESVIO DE FUNÇÃO DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item III do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71; artigo 462; artigo 9º; Código Civil, artigo 186. - divergência jurisprudencial . - violação ao art.460, da CLT e incisos, XXX e XXXII do artigo 7º da CF/88, art. 818 da CLT e o 373, I, do CPC.

Do que se observa da fundamentação expendida no julgado, decisão recorrida não atenta contra a literalidade dos dispositivos invocados, tampouco afronta a jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do acórdão impugnado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

No mais, os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/55189 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ GABRIELL PIMENTEL PINTO
26/06/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GABRIELL PIMENTEL PINTO
26/06/2025 13:57

Não admitido o Recurso de Revista de LUIZ GABRIELL PIMENTEL PINTO
18/02/2025 11:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/02/2025 09:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 17/02/2025
18/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ECO MUNDI SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA em 17/02/2025
17/02/2025 21:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/02/2025 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/02/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) ECO MUNDI SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
03/02/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GABRIELL PIMENTEL PINTO
30/01/2025 14:22

Conhecido o recurso de LUIZ GABRIELL PIMENTEL PINTO - CPF: *88.***.*73-84 e não provido
27/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/11/2024
26/11/2024 09:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/11/2024 09:14

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
28/10/2024 21:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/10/2024 19:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
07/08/2024 18:01

Juntada a petição de Contrarrazões
01/08/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo