13/09/2024 14:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/09/2024 12:13

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2024 12:13

Juntada a petição de Contraminuta
22/08/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) Espólio de Sebastião José Ferreira Duque
21/08/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) Espólio de Sebastião José Ferreira Duque
21/08/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:27

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
31/07/2024 16:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 67a431c proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s):MILTON DE OLIVEIRA TOLEDORecorrido(a)(s):ESPÓLIO DE SEBASTIÃO JOSÉ FERREIRA DUQUE  PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 03/04/2024 - Id. bb4dfce ; recurso interposto em 15/04/2024 - Id. b3b7c35 ).Regular a representação processual (Id. 323902b ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSContrato Individual de Trabalho / Unicidade ContratualDuração do Trabalho / Horas ExtrasAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 7º, inciso I; artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373.- divergência jurisprudencial .O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.Inespecíficos os arestos colacionados, porque não abordam todos os fundamentos da r. decisão recorrida (Súmula 23 do TST).  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades ProcessuaisAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 80.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.Inespecíficos os arestos colacionados, porque não abordam todos os fundamentos da r. decisão recorrida (Súmula 23 do TST).CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.       /mco/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) MILTON DE OLIVEIRA TOLEDO
18/07/2024 10:52

Não admitido o Recurso de Revista de MILTON DE OLIVEIRA TOLEDO
17/04/2024 09:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/04/2024 22:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de Espólio de Sebastião José Ferreira Duque em 15/04/2024
15/04/2024 17:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2024
03/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2024
03/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE SEBASTIAO JOSE FERREIRA DUQUE
02/04/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) MILTON DE OLIVEIRA TOLEDO
25/03/2024 12:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MILTON DE OLIVEIRA TOLEDO - CPF: *63.***.*60-72
04/03/2024 13:52

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 09:00 EM MESA RSFF ()
20/02/2024 16:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2024 21:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
18/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de Espólio de Sebastião José Ferreira Duque em 17/11/2023
13/11/2023 14:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2023
04/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2023
04/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 11:37

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE SEBASTIAO JOSE FERREIRA DUQUE
03/11/2023 11:37

Expedido(a) intimação a(o) MILTON DE OLIVEIRA TOLEDO
26/10/2023 08:42

Conhecido o recurso de Espólio de Sebastião José Ferreira Duque e provido em parte
26/10/2023 08:42

Conhecido o recurso de MILTON DE OLIVEIRA TOLEDO - CPF: *63.***.*60-72 e não provido
19/10/2023 09:36

Recebidos os autos para lavrar acórdão
22/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/09/2023
21/09/2023 12:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 12:04

Incluído em pauta o processo para 18/10/2023 10:00 PRESENCIAL ()
31/08/2023 09:14

Deliberado em sessão (pedido de vista regimental)
28/08/2023 08:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2023 14:33

Incluído em pauta o processo para 30/08/2023 09:30 PRESENCIAL ()
09/07/2023 07:43

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
13/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/06/2023
12/06/2023 14:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 14:25

Incluído em pauta o processo para 21/06/2023 09:00 VIRTUAL ()
22/05/2023 20:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/04/2023 07:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
03/04/2023 07:25

Encerrada a conclusão
03/04/2023 07:25

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
31/03/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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