05/06/2025 18:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/05/2025 21:55

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SONIA REGINA RIBEIRO DA SILVA sem efeito suspensivo
23/05/2025 14:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
23/05/2025 14:46

Encerrada a conclusão
21/05/2025 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
29/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 28/04/2025
09/04/2025 13:45

Juntada a petição de Contraminuta
08/04/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100906-84.2017.5.01.0022 : SONIA REGINA RIBEIRO DA SILVA : EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.

PROCESSO Nº 0100906-84.2017.5.01.0022 DESTINATÁRIO(S): EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para contraminutar o Agravo de Petição de id. 012754e, em 08 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

ALEXANDRA DA SILVA RODRIGUES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
07/04/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
28/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 27/03/2025
28/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de SONIA REGINA RIBEIRO DA SILVA em 27/03/2025
26/03/2025 21:36

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/03/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
14/03/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02b2c6a proferido nos autos.

Vistos, etc. Em que pese as empresas públicas e sociedades de economia mista estarem sujeitas ao regime jurídico de direito privado (art. 173, § 1º, II, da Constituição), considerando o entendimento firmado pelo E.STF de que a DATAPREV exerce serviço público, em caráter não concorrencial, bem como que eventuais lucros recebidos por trabalhos prestados à entidades privadas são revertidos ao financiamento de políticas públicas e serviços públicos federais, conforme Ação Cível Originária 3.667/STF, é possível que gozem de prerrogativas inerentes à Fazenda Pública, como é o caso da submissão ao regime de precatórios. Corroborando tal entendimento, conforme decidido na ADPF 387 (Rel.

Min.

GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 23.03.2017), restou prevalente a convicção de que o regime de precatório pode ser aplicado às empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público próprios do estado e de natureza não concorrencial. Por fim, cito trecho de recente decisão proferida pelo Ministro Relator Alexandre de Moraes na Reclamação 76.469 perante o E.

STF em 18 de fevereiro de 2025: " (...) não se admite a constrição indiscriminada de verbas públicas por meio de decisão judiciais, sob pena de afronta ao preceito contido no art. 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária das finanças públicas.

Além disso, considerei que a decisão impugnada naquela arguição afrontava o preceito da separação funcional de poderes (art. 2o c/c art. 60, § 4o, III, da CF), o princípio da eficiência da Administração Pública (art. 37, caput, da CF) e o princípio da continuidade dos serviços públicos (art. 175 da CF). (...) Diante do exposto, com base no art. 161, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, JULGO PROCEDENTE o pedido para cassar o ato reclamado e determinar a submissão da condenação judicial da parte Reclamante ao regime constitucional dos precatórios." Dessa forma, acolho a pretensão da ré de que a garantia da execução seja processada por meio do regime de precatórios. Intimem-se as partes para ciência. In albis, expeça-se à ré alvará do depósito de id. 2a81330. Após, expeça-se Precatório/RPV. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SONIA REGINA RIBEIRO DA SILVA
12/03/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
12/03/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) SONIA REGINA RIBEIRO DA SILVA
12/03/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
07/02/2025 00:35

Decorrido o prazo de SONIA REGINA RIBEIRO DA SILVA em 06/02/2025
05/02/2025 17:00

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 31/01/2025
01/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de SONIA REGINA RIBEIRO DA SILVA em 31/01/2025
29/01/2025 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b3a3fa proferido nos autos.

Vistos, etc. Intime-se o reclamante para manifestar-se sobre o requerimento de id. 7d9e781, em 5 dias. Após, voltem os autos conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SONIA REGINA RIBEIRO DA SILVA
27/01/2025 22:35

Expedido(a) intimação a(o) SONIA REGINA RIBEIRO DA SILVA
27/01/2025 22:34

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
24/12/2024 11:52

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
17/12/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) SONIA REGINA RIBEIRO DA SILVA
17/12/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
02/12/2024 06:31

Recebidos os autos para prosseguir
11/12/2023 17:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/12/2023 12:51

Juntada a petição de Contraminuta
23/11/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) SONIA REGINA RIBEIRO DA SILVA
22/11/2023 11:37

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. sem efeito suspensivo
21/11/2023 15:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
18/11/2023 02:29

Decorrido o prazo de SONIA REGINA RIBEIRO DA SILVA em 17/11/2023
17/11/2023 19:18

Juntada a petição de Agravo de Petição
01/11/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 20:21

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
30/10/2023 20:21

Expedido(a) intimação a(o) SONIA REGINA RIBEIRO DA SILVA
30/10/2023 20:20

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
30/10/2023 10:01

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
30/10/2023 10:01

Encerrada a conclusão
18/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de EVERTON LUIS MAUDONET em 17/10/2023
17/10/2023 08:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
19/09/2023 13:40

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON LUIS MAUDONET
19/09/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
11/08/2023 01:18

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 10/08/2023
10/08/2023 21:43

Juntada a petição de Contestação
04/08/2023 19:00

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 21:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
01/08/2023 21:35

Expedido(a) intimação a(o) SONIA REGINA RIBEIRO DA SILVA
01/08/2023 21:34

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 07:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
01/08/2023 00:22

Decorrido o prazo de SONIA REGINA RIBEIRO DA SILVA em 31/07/2023
31/07/2023 15:33

Juntada a petição de Embargos à Execução
21/07/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 19:31

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
19/07/2023 19:31

Expedido(a) intimação a(o) SONIA REGINA RIBEIRO DA SILVA
19/07/2023 19:30

Homologada a liquidação
19/07/2023 10:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
23/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de SONIA REGINA RIBEIRO DA SILVA em 22/06/2023
19/06/2023 15:58

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2023 17:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/06/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
07/06/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) SONIA REGINA RIBEIRO DA SILVA
07/06/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
24/02/2023 16:55

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON LUIS MAUDONET
24/02/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 00:18

Decorrido o prazo de EVERTON LUIS MAUDONET em 23/02/2023
10/02/2023 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
07/02/2023 16:36

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON LUIS MAUDONET
07/02/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
01/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de EVERTON LUIS MAUDONET em 31/01/2023
23/11/2022 14:46

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON LUIS MAUDONET
23/11/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
07/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de EVERTON LUIS MAUDONET em 06/10/2022
12/09/2022 16:01

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON LUIS MAUDONET
12/09/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
09/09/2022 14:07

Recebidos os autos para prosseguir
26/10/2020 22:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/10/2020 22:03

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV sem efeito suspensivo
19/10/2020 22:03

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SONIA REGINA RIBEIRO DA SILVA sem efeito suspensivo
19/10/2020 10:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
15/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 14/10/2020
06/10/2020 10:55

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
03/10/2020 00:06

Decorrido o prazo de SONIA REGINA RIBEIRO DA SILVA em 02/10/2020
01/10/2020 18:41

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta AP)
30/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 29/09/2020
23/09/2020 05:01

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta DATAPREV AP AUTORA)
23/09/2020 04:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO DATAPREV)
22/09/2020 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2020
22/09/2020 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2020 00:06

Decorrido o prazo de SONIA REGINA RIBEIRO DA SILVA em 21/09/2020
21/09/2020 16:28

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
21/09/2020 16:28

Expedido(a) intimação a(o) SONIA REGINA RIBEIRO DA SILVA
20/09/2020 10:21

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
15/09/2020 16:34

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
10/09/2020 13:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
09/09/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2020
09/09/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 13:08

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
08/09/2020 13:08

Expedido(a) intimação a(o) SONIA REGINA RIBEIRO DA SILVA
08/09/2020 13:07

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de SONIA REGINA RIBEIRO DA SILVA
08/09/2020 13:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
08/09/2020 10:24

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
21/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de EVERTON LUIS MAUDONET em 20/07/2020
17/06/2020 15:43

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON LUIS MAUDONET
17/06/2020 15:42

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
09/06/2020 00:36

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 08/06/2020
09/06/2020 00:36

Decorrido o prazo de SONIA REGINA RIBEIRO DA SILVA em 08/06/2020
04/06/2020 12:08

Juntada a petição de Contestação (Contestação à impugnação DATAPREV)
03/06/2020 18:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação aos Embargos à Execução)
24/05/2020 00:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
24/05/2020 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2020 21:14

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
19/05/2020 21:14

Expedido(a) intimação a(o) SONIA REGINA RIBEIRO DA SILVA
19/05/2020 21:13

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 22:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
12/05/2020 01:13

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 11/05/2020
12/05/2020 01:13

Decorrido o prazo de SONIA REGINA RIBEIRO DA SILVA em 11/05/2020
08/05/2020 08:17

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
07/05/2020 14:42

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução DATAPREV)
02/05/2020 03:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 03:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2020 11:58

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
28/04/2020 11:58

Expedido(a) intimação a(o) SONIA REGINA RIBEIRO DA SILVA
28/04/2020 11:57

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
16/03/2020 15:43

Registrada a alteração de dados de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV no BNDT com garantia do débito
19/02/2020 13:39

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento penhora)
13/02/2020 09:09

Registrada a inclusão de dados de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
13/02/2020 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 12/02/2020
11/02/2020 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 10/02/2020
11/02/2020 00:07

Decorrido o prazo de SONIA REGINA RIBEIRO DA SILVA em 10/02/2020
06/02/2020 12:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/02/2020
06/02/2020 12:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020 11:58

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
24/01/2020 11:32

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 2f14e87) para Manifestação
23/01/2020 12:41

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 11:53

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
22/01/2020 23:48

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 18:58

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
24/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 22/11/2019
24/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de SONIA REGINA RIBEIRO DA SILVA em 22/11/2019
23/11/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/11/2019
23/11/2019 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2019 14:54

Juntada a petição de Manifestação (Discordância requerimento suspensão)
22/11/2019 14:51

Juntada a petição de Manifestação (Discordância bem ofertado)
22/11/2019 14:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração com efeito modificativo)
21/11/2019 16:52

Juntada a petição de Manifestação (Requer suspensão do feito DATAPREV)
21/11/2019 16:49

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (Indicação de Bens à Penhora DATAPREV)
18/11/2019 07:48

Homologada a liquidação
18/11/2019 07:48

Determinada a inclusão de dados de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV - CNPJ: 42.***.***/0001-01 no BNDT
14/11/2019 22:42

Homologada a liquidação
14/11/2019 22:42

Determinada a inclusão de dados de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV - CNPJ: 42.***.***/0001-01 no BNDT
14/11/2019 15:42

Conclusos os autos para decisão Geral a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
05/09/2019 17:02

Juntada a petição de Manifestação (Complementação do Laudo Pericial)
03/09/2019 07:29

Decorrido o prazo de EVERTON LUIS MAUDONET em 19/08/2019
05/07/2019 12:45

Expedido(a) Notificação a(o) terceiro interessado
25/05/2019 14:00

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 15:38

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
18/03/2019 11:14

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2019 18:09

Conclusos os autos para despacho a HELEN MARQUES PEIXOTO
22/02/2019 00:48

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 21/02/2019 23:59:59
19/02/2019 15:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Obrig Fazer DATAPREV)
31/01/2019 02:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/01/2019
31/01/2019 02:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2019 17:47

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2019 14:39

Conclusos os autos para despacho a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
25/01/2019 14:39

Recebidos os autos para prosseguir
06/11/2018 12:56

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
24/10/2018 07:47

Juntada a petição de Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial
28/09/2018 18:21

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 10:47

Conclusos os autos para despacho a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
19/09/2018 10:02

Decorrido o prazo de EVERTON LUIS MAUDONET em 18/09/2018 23:59:59
10/08/2018 01:07

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 09/08/2018 23:59:59
10/08/2018 00:43

Decorrido o prazo de SONIA REGINA RIBEIRO DA SILVA em 09/08/2018 23:59:59
09/08/2018 11:06

Juntada a petição de Impugnação
06/08/2018 15:41

Juntada a petição de Impugnação
01/08/2018 01:14

Publicado(a) o(a) Despacho em 26/07/2018
01/08/2018 01:14

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2018 01:14

Publicado(a) o(a) Despacho em 26/07/2018
01/08/2018 01:14

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2018 15:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/06/2018 18:46

Expedido(a) alvará a(o) perito
30/05/2018 07:51

Juntada a petição de Apresentação de Laudo Pericial
04/04/2018 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 03/04/2018 23:59:59
26/03/2018 13:25

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2018 13:20

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2018 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/03/2018
13/03/2018 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2018 20:00

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2018 15:17

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
03/03/2018 00:13

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 02/03/2018 23:59:59
03/03/2018 00:13

Decorrido o prazo de SONIA REGINA RIBEIRO DA SILVA em 02/03/2018 23:59:59
16/02/2018 00:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/02/2018
16/02/2018 00:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2018 00:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/02/2018
16/02/2018 00:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2018 00:22

Decorrido o prazo de EVERTON LUIS MAUDONET em 05/02/2018 23:59:59
23/09/2017 22:13

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2017 16:27

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
22/09/2017 16:26

Recebidos os autos para prosseguir
18/08/2017 10:02

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
18/08/2017 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 17/08/2017 23:59:59
23/06/2017 12:46

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2017 17:43

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
08/06/2017 15:24

Iniciada a execução trabalhista definitiva
08/06/2017 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2017

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Acordo Coletivo de Trabalho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Acordo Coletivo de Trabalho • Arquivo