TRT1 - 0101030-90.2020.5.01.0045
1ª instância - Rio de Janeiro - 45ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 08:36
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
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24/09/2025 00:10
Decorrido o prazo de ROBISON DA SILVA AMORIM em 23/09/2025
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16/09/2025 14:59
Juntada a petição de Agravo de Petição
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10/09/2025 06:01
Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
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10/09/2025 06:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
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10/09/2025 06:01
Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
-
10/09/2025 06:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
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09/09/2025 16:32
Expedido(a) intimação a(o) ELAINE SANTANA DOS SANTOS
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09/09/2025 16:32
Expedido(a) intimação a(o) SERVTECH SERVICOS E SOLUCOES TECNICAS EIRELI
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09/09/2025 16:32
Expedido(a) intimação a(o) ROBISON DA SILVA AMORIM
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09/09/2025 16:31
Acolhidos os Embargos de Declaração de ELAINE SANTANA DOS SANTOS
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09/09/2025 15:22
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
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09/09/2025 15:21
Encerrada a conclusão
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30/08/2025 07:20
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELLEN BALASSIANO
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29/08/2025 00:16
Decorrido o prazo de ROBISON DA SILVA AMORIM em 28/08/2025
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28/08/2025 14:06
Expedido(a) ofício a(o) SERVTECH SERVICOS E SOLUCOES TECNICAS EIRELI
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28/08/2025 00:55
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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21/08/2025 17:23
Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
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21/08/2025 17:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
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21/08/2025 17:23
Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
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21/08/2025 17:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
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20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8be2acc proferida nos autos.
Vistos, etc.
Trata-se de requerimento apresentado por Elaine Santana dos Santos, pelos motivos expostos na peça de ID 648e91a.
Manifestação do exequente em ID bc503c5.
Passo à análise.
A executada alega que o valor constrito em sua conta bancária, por meio do SISBAJUD, possui natureza salarial e, portanto, seria impenhorável, nos termos do art. 833, IV, do CPC.
Pela análise dos autos, verifico que foi bloqueado o montante de R$ 3.098,14 em nome da executada.
Ocorre que, da documentação apresentada com o requerimento, não se extrai prova da origem da totalidade dos valores efetivamente bloqueados, por ausência de extrato bancário completo das contas envolvidas, com indicação clara dos créditos salariais (contracheque/holerite, comprovante de depósito pelo empregador, histórico mensal, etc.).
O ônus da prova incumbia à executada, na forma do art. 373, II, do CPC.
Destaco que o extrato apresentado no ID 7992d8d comprova a origem de apenas R$36,83.
Ressalto que, para o reconhecimento da impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC, é imprescindível demonstração inequívoca de que os valores atingidos decorrem de salário.
A mera alegação desacompanhada de extratos detalhados ou de outros documentos idôneos não afasta a constrição.
A jurisprudência é firme nesse sentido: AGRAVO DE PETIÇÃO.
PENHORA EM CONTA BANCÁRIA.
AUSÊNCIA DE PROVA DA NATUREZA SALARIAL DOS VALORES APREENDIDOS.
Em se tratando de penhora realizada em conta bancária, a proteção oferecida pelo art . 833, IV, do CPC recai exclusivamente sobre os salários, de maneira que, em havendo valores provenientes de outras fontes que não aquelas catalogadas no indigitado dispositivo legal, não há como cogitar de impenhorabilidade.
Agravo de petição que se nega provimento. (TRT-1 - Agravo de Petição: 01019008620175010063, Relator.: MARCELO ANTERO DE CARVALHO, Data de Julgamento: 06/11/2023, Décima Turma, Data de Publicação: DEJT) Diante do exposto, REJEITO a pretensão da parte executada, mantendo a constrição realizada, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum.
Intimem-se as partes. Em paralelo, por entender que a impenhorabilidade de salários e proventos de aposentadoria e demais créditos mencionados no artigo 833, IV, do CPC, pode e deve ser relativizada nos casos de execução de prestações alimentícias, dentre os quais se encontra o crédito trabalhista, já que relativo a parcelas salariais destinadas, em sua essência, à subsistência do trabalhador que o empregador deixou de honrar na época própria, dou interpretação conforme ao referido dispositivo para reconhecer não uma penhorabilidade ampla e irrestrita dos ganhos do devedor, mas apenas de uma parte deles, que ora arbitro em 15% (quinze por cento), de forma a garantir a sobrevivência deste, com o restante dos 85% de seu salário, aposentadoria ou pensão.
Assim, oficie-se ao Centro Educacional Fernandes Marques Ltda. que proceda ao bloqueio do valor equivalente a 25% do salário da executada Elaine Santana dos Santos - CPF: *08.***.*11-28, até o limite da diferença da execução (R$23.111,92).
Com o decurso do prazo, proceda-se à liberação do saldo existente nos autos à parte exequente.
Fica também autorizada a liberação das transferências futuras a cada bloco de seis parcelas.
Após a liberação, prossiga-se com a ativação dos convênios aludidos na parte final da sentença de ID 1e185ba. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.
ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ROBISON DA SILVA AMORIM -
19/08/2025 17:59
Expedido(a) intimação a(o) ELAINE SANTANA DOS SANTOS
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19/08/2025 17:59
Expedido(a) intimação a(o) SERVTECH SERVICOS E SOLUCOES TECNICAS EIRELI
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19/08/2025 17:59
Expedido(a) intimação a(o) ROBISON DA SILVA AMORIM
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19/08/2025 17:58
Proferida decisão
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19/08/2025 13:37
Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELLEN BALASSIANO
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19/08/2025 13:37
Encerrada a conclusão
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12/08/2025 16:00
Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
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06/08/2025 12:58
Juntada a petição de Manifestação
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29/07/2025 08:17
Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
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29/07/2025 08:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
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28/07/2025 14:40
Expedido(a) intimação a(o) ROBISON DA SILVA AMORIM
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28/07/2025 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2025 05:38
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
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27/07/2025 15:44
Juntada a petição de Manifestação
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20/07/2025 14:16
Registrada a inclusão de dados de ELAINE SANTANA DOS SANTOS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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20/07/2025 14:16
Registrada a inclusão de dados de SERVTECH SERVICOS E SOLUCOES TECNICAS EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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20/07/2025 13:30
Recebidos os autos para prosseguir
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13/11/2024 07:56
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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13/11/2024 00:05
Decorrido o prazo de SERVTECH SERVICOS E SOLUCOES TECNICAS EIRELI em 12/11/2024
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07/11/2024 15:12
Juntada a petição de Contraminuta
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28/10/2024 02:35
Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
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28/10/2024 02:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
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28/10/2024 02:35
Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
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28/10/2024 02:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
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26/10/2024 20:44
Expedido(a) intimação a(o) SERVTECH SERVICOS E SOLUCOES TECNICAS EIRELI
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26/10/2024 20:44
Expedido(a) intimação a(o) ROBISON DA SILVA AMORIM
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26/10/2024 20:43
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ELAINE SANTANA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
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25/10/2024 12:18
Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 3f3d1fa) para Manifestação
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25/10/2024 10:24
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
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25/10/2024 00:14
Decorrido o prazo de ROBISON DA SILVA AMORIM em 24/10/2024
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21/10/2024 16:55
Juntada a petição de Agravo de Petição
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11/10/2024 02:36
Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
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11/10/2024 02:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
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11/10/2024 02:36
Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
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11/10/2024 02:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
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11/10/2024 02:36
Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
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11/10/2024 02:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
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10/10/2024 14:27
Expedido(a) intimação a(o) ELAINE SANTANA DOS SANTOS
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10/10/2024 14:27
Expedido(a) intimação a(o) SERVTECH SERVICOS E SOLUCOES TECNICAS EIRELI
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10/10/2024 14:27
Expedido(a) intimação a(o) ROBISON DA SILVA AMORIM
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10/10/2024 14:26
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ROBISON DA SILVA AMORIM
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20/09/2024 08:51
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
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19/09/2024 13:29
Juntada a petição de Contestação
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28/08/2024 04:17
Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
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28/08/2024 04:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
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27/08/2024 15:11
Expedido(a) intimação a(o) ELAINE SANTANA DOS SANTOS
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27/08/2024 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2024 15:47
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
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26/08/2024 15:47
Encerrada a conclusão
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21/08/2024 08:35
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
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21/08/2024 00:02
Decorrido o prazo de ELAINE SANTANA DOS SANTOS em 20/08/2024
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01/08/2024 04:04
Decorrido o prazo de ROBISON DA SILVA AMORIM em 31/07/2024
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22/07/2024 10:56
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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19/07/2024 03:22
Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
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19/07/2024 03:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
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19/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0101030-90.2020.5.01.0045 RECLAMANTE: ROBISON DA SILVA AMORIM RECLAMADO: SERVTECH SERVICOS E SOLUCOES TECNICAS EIRELI DESTINATÁRIO(S): ROBISON DA SILVA AMORIM Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da sentença de id 1e185ba.
Prazo de 08 dias.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.MICHELLE COSTA DE OLIVEIRAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
17/07/2024 16:45
Expedido(a) intimação a(o) ELAINE SANTANA DOS SANTOS
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17/07/2024 16:45
Expedido(a) intimação a(o) ROBISON DA SILVA AMORIM
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16/07/2024 11:30
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ROBISON DA SILVA AMORIM
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08/07/2024 16:14
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
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03/07/2024 00:05
Decorrido o prazo de ELAINE SANTANA DOS SANTOS em 02/07/2024
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24/05/2024 15:14
Expedido(a) intimação a(o) ELAINE SANTANA DOS SANTOS
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19/05/2024 23:14
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2024 10:15
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
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15/05/2024 11:12
Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
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04/05/2024 03:25
Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
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04/05/2024 03:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
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02/05/2024 16:13
Expedido(a) intimação a(o) ROBISON DA SILVA AMORIM
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29/03/2024 14:17
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2024 09:39
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
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30/01/2024 00:56
Decorrido o prazo de SERVTECH SERVICOS E SOLUCOES TECNICAS EIRELI em 29/01/2024
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30/01/2024 00:56
Decorrido o prazo de ROBISON DA SILVA AMORIM em 29/01/2024
-
12/01/2024 02:13
Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
-
12/01/2024 02:13
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
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12/01/2024 02:13
Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
-
12/01/2024 02:13
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
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11/01/2024 11:49
Expedido(a) intimação a(o) SERVTECH SERVICOS E SOLUCOES TECNICAS EIRELI
-
11/01/2024 11:49
Expedido(a) intimação a(o) ROBISON DA SILVA AMORIM
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12/12/2023 00:22
Decorrido o prazo de SERVTECH SERVICOS E SOLUCOES TECNICAS EIRELI em 11/12/2023
-
12/12/2023 00:22
Decorrido o prazo de ROBISON DA SILVA AMORIM em 11/12/2023
-
01/12/2023 02:09
Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
-
01/12/2023 02:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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01/12/2023 02:09
Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
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01/12/2023 02:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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30/11/2023 11:37
Expedido(a) intimação a(o) SERVTECH SERVICOS E SOLUCOES TECNICAS EIRELI
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30/11/2023 11:37
Expedido(a) intimação a(o) ROBISON DA SILVA AMORIM
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14/11/2023 00:25
Decorrido o prazo de SERVTECH SERVICOS E SOLUCOES TECNICAS EIRELI em 13/11/2023
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14/11/2023 00:25
Decorrido o prazo de ROBISON DA SILVA AMORIM em 13/11/2023
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04/11/2023 02:50
Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
-
04/11/2023 02:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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04/11/2023 02:50
Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
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04/11/2023 02:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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01/11/2023 07:20
Expedido(a) intimação a(o) SERVTECH SERVICOS E SOLUCOES TECNICAS EIRELI
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01/11/2023 07:20
Expedido(a) intimação a(o) ROBISON DA SILVA AMORIM
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05/09/2023 00:15
Decorrido o prazo de SERVTECH SERVICOS E SOLUCOES TECNICAS EIRELI em 04/09/2023
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05/09/2023 00:15
Decorrido o prazo de ROBISON DA SILVA AMORIM em 04/09/2023
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26/08/2023 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
-
26/08/2023 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/08/2023 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
-
26/08/2023 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/08/2023 13:49
Expedido(a) intimação a(o) SERVTECH SERVICOS E SOLUCOES TECNICAS EIRELI
-
25/08/2023 13:49
Expedido(a) intimação a(o) ROBISON DA SILVA AMORIM
-
25/08/2023 13:48
Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Exceção de Pré-executividade) de SERVTECH SERVICOS E SOLUCOES TECNICAS EIRELI
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25/08/2023 09:40
Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
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25/08/2023 09:40
Encerrada a conclusão
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24/07/2023 09:17
Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
-
20/07/2023 11:22
Juntada a petição de Impugnação
-
13/07/2023 01:34
Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
-
13/07/2023 01:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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12/07/2023 15:54
Expedido(a) intimação a(o) ROBISON DA SILVA AMORIM
-
12/07/2023 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 15:13
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
-
06/06/2023 17:01
Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
-
24/04/2023 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2023 19:44
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
-
04/04/2023 11:49
Juntada a petição de Manifestação
-
29/03/2023 03:29
Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
-
29/03/2023 03:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/03/2023 10:35
Expedido(a) intimação a(o) ROBISON DA SILVA AMORIM
-
22/03/2023 11:30
Expedido(a) alvará a(o) ROBISON DA SILVA AMORIM
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08/03/2023 12:07
Juntada a petição de Manifestação
-
08/03/2023 02:33
Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
-
08/03/2023 02:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/03/2023 23:03
Expedido(a) intimação a(o) ROBISON DA SILVA AMORIM
-
06/03/2023 23:02
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 15:08
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
-
14/12/2022 00:09
Decorrido o prazo de SERVTECH SERVICOS E SOLUCOES TECNICAS EIRELI em 13/12/2022
-
14/12/2022 00:09
Decorrido o prazo de ROBISON DA SILVA AMORIM em 13/12/2022
-
29/11/2022 01:32
Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
-
29/11/2022 01:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/11/2022 01:32
Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
-
29/11/2022 01:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/11/2022 16:23
Expedido(a) intimação a(o) SERVTECH SERVICOS E SOLUCOES TECNICAS EIRELI
-
28/11/2022 16:23
Expedido(a) intimação a(o) ROBISON DA SILVA AMORIM
-
28/11/2022 16:22
Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de SERVTECH SERVICOS E SOLUCOES TECNICAS EIRELI
-
28/11/2022 12:16
Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
-
20/11/2022 10:47
Juntada a petição de Manifestação
-
15/11/2022 07:21
Juntada a petição de Manifestação
-
12/11/2022 16:41
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
12/11/2022 00:15
Decorrido o prazo de ROBISON DA SILVA AMORIM em 11/11/2022
-
04/11/2022 02:29
Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
-
04/11/2022 02:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/11/2022 08:46
Expedido(a) intimação a(o) ROBISON DA SILVA AMORIM
-
03/11/2022 08:46
Expedido(a) intimação a(o) SERVTECH SERVICOS E SOLUCOES TECNICAS EIRELI
-
11/08/2022 00:03
Decorrido o prazo de ROBISON DA SILVA AMORIM em 10/08/2022
-
11/08/2022 00:03
Decorrido o prazo de ROBISON DA SILVA AMORIM em 10/08/2022
-
11/08/2022 00:03
Decorrido o prazo de ROBISON DA SILVA AMORIM em 10/08/2022
-
12/07/2022 00:12
Decorrido o prazo de SERVTECH SERVICOS E SOLUCOES TECNICAS EIRELI em 11/07/2022
-
28/06/2022 00:14
Decorrido o prazo de SERVTECH SERVICOS E SOLUCOES TECNICAS EIRELI em 27/06/2022
-
15/06/2022 03:14
Decorrido o prazo de ROBISON DA SILVA AMORIM em 14/06/2022
-
07/06/2022 02:00
Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
-
07/06/2022 02:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/06/2022 17:26
Expedido(a) intimação a(o) SERVTECH SERVICOS E SOLUCOES TECNICAS EIRELI
-
05/06/2022 17:26
Expedido(a) intimação a(o) SERVTECH SERVICOS E SOLUCOES TECNICAS EIRELI
-
05/06/2022 17:26
Expedido(a) intimação a(o) ROBISON DA SILVA AMORIM
-
05/06/2022 16:19
Expedido(a) ofício a(o) ROBISON DA SILVA AMORIM
-
05/06/2022 16:19
Expedido(a) ofício a(o) ROBISON DA SILVA AMORIM
-
05/06/2022 16:19
Expedido(a) ofício a(o) ROBISON DA SILVA AMORIM
-
06/04/2022 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2022 12:16
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
-
05/04/2022 12:16
Iniciada a execução
-
05/04/2022 12:16
Transitado em julgado em 08/03/2022
-
31/03/2022 14:44
Juntada a petição de Manifestação (Petição do reclamante com requerimento)
-
16/03/2022 00:06
Decorrido o prazo de SERVTECH SERVICOS E SOLUCOES TECNICAS EIRELI em 15/03/2022
-
04/03/2022 00:17
Decorrido o prazo de ROBISON DA SILVA AMORIM em 03/03/2022
-
16/02/2022 02:00
Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2022
-
16/02/2022 02:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/02/2022 11:58
Expedido(a) intimação a(o) SERVTECH SERVICOS E SOLUCOES TECNICAS EIRELI
-
15/02/2022 00:32
Expedido(a) intimação a(o) ROBISON DA SILVA AMORIM
-
15/02/2022 00:31
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 767,93
-
15/02/2022 00:31
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ROBISON DA SILVA AMORIM
-
10/02/2022 11:38
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
-
09/02/2022 19:53
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2022 19:52
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
-
09/02/2022 19:52
Convertido o julgamento em diligência
-
03/11/2021 13:05
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
-
21/08/2021 00:05
Decorrido o prazo de SERVTECH SERVICOS E SOLUCOES TECNICAS EIRELI em 20/08/2021
-
14/07/2021 16:34
Expedido(a) notificação a(o) SERVTECH SERVICOS E SOLUCOES TECNICAS EIRELI
-
17/06/2021 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2021 19:44
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
-
12/06/2021 00:02
Decorrido o prazo de ROBISON DA SILVA AMORIM em 11/06/2021
-
09/06/2021 13:55
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do autor )
-
29/04/2021 01:55
Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2021
-
29/04/2021 01:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/04/2021 16:57
Expedido(a) intimação a(o) ROBISON DA SILVA AMORIM
-
27/04/2021 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2021 10:19
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
-
13/04/2021 00:02
Decorrido o prazo de SERVTECH SERVICOS E SOLUCOES TECNICAS EIRELI em 12/04/2021
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17/03/2021 00:04
Decorrido o prazo de ROBISON DA SILVA AMORIM em 16/03/2021
-
25/02/2021 11:32
Expedido(a) notificação a(o) SERVTECH SERVICOS E SOLUCOES TECNICAS EIRELI
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23/02/2021 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2021
-
23/02/2021 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/02/2021 23:03
Expedido(a) intimação a(o) ROBISON DA SILVA AMORIM
-
19/02/2021 23:02
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2021 20:24
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
-
16/12/2020 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2020
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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