28/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANDERSOM DE MELLO AGUIAR em 27/08/2025
21/08/2025 17:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/08/2025 03:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2025
15/08/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 05:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2025
14/08/2025 05:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100228-20.2023.5.01.0035 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI RECORRENTE: ANDERSOM DE MELLO AGUIAR RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) condenar a Ré ao pagamento das horas extras prestadas além da 8ª diária ou 44ª semanal, bem como às decorrentes da supressão dos intervalos intrajornada (30min diários) e interjornada (1h), com os adicionais de 50% e 100% (em 03 domingos nos meses de maio e outubro a dezembro), com as repercussões e de acordo com os parâmetros estabelecidos na fundamentação;e b) arbitrar honorários sucumbenciais de 10% do valor da condenação em favor do patrono do Autor e excluir a condenação desse na referida verba.

Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$100.000,00 e fixando-se as custas em R$2.000,00, pela Ré. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSOM DE MELLO AGUIAR
13/08/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/08/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSOM DE MELLO AGUIAR
08/08/2025 14:26

Conhecido o recurso de ANDERSOM DE MELLO AGUIAR - CPF: *86.***.*64-01 e provido em parte
25/07/2025 10:34

Incluído em pauta o processo para 06/08/2025 13:00 Principal 2 13h ()
15/07/2025 15:04

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
30/06/2025 16:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/06/2025
25/06/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/06/2025 08:58

Incluído em pauta o processo para 07/07/2025 09:00 VIRTUAL 24 ()
27/05/2025 14:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/05/2025 15:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
22/05/2025 15:02

Encerrada a conclusão
17/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100228-20.2023.5.01.0035 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 24 na data 13/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021400300334000000115737881?instancia=2
13/02/2025 13:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
13/02/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo