22/11/2024 17:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/11/2024 17:49

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
22/11/2024 17:48

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
02/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/10/2024
01/10/2024 17:23

Juntada a petição de Contrarrazões
01/10/2024 12:37

Juntada a petição de Contrarrazões
18/09/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
17/09/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE LEAL DE MENEZES BARROS
17/09/2024 15:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MONIQUE LEAL DE MENEZES BARROS sem efeito suspensivo
17/09/2024 15:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO BRADESCO S.A. sem efeito suspensivo
17/09/2024 10:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
24/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/08/2024
24/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de MONIQUE LEAL DE MENEZES BARROS em 23/08/2024
23/08/2024 15:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/08/2024 11:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/08/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 21:19

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
09/08/2024 21:19

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE LEAL DE MENEZES BARROS
09/08/2024 21:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MONIQUE LEAL DE MENEZES BARROS
05/08/2024 08:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
31/07/2024 11:59

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/07/2024
24/07/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9611064 proferido nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, nesta data, faço os autos conclusos.São João de Meriti 22/07/2024Carla Santana dos SantosSupervisora jurídica DESPACHO Ante a possibilidade de efeito modificativo, nos termos da OJ142da SDI-I do TST, intime-se o embargado para manifestações.

Transcorrido o prazo, venham os autos conclusos.

NOVA IGUACU/RJ, 22 de julho de 2024.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 20:32

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
22/07/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
19/07/2024 18:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/07/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 51f0530 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito em relação às pretensões anteriores a 28/09/2017, pelo acolhimento da prescrição quinquenal; e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a reclamada a satisfazer à reclamante, no prazo legal, os valores a serem apurados em regular liquidação de sentença, observada a fundamentação supra, as seguintes obrigações:a-) pagar, para os dias em que houve a realização de horas extras superiores à 6ª diária (período de 28/09/2017 até 10/11/2017), 01 hora extra pela irregular concessão do intervalo intrajornada, com adicional de 50% e divisor de 180, as quais, por habituais, integram a base de cálculo dos DSRs, férias com um terço, décimos terceiros salários e FGTS.

As horas extras serão calculadas com base nas parcelas remuneratórias pagas ao reclamante, conforme art. 457, §1º, da CLT e súmula 264/TST.*Devem ser observados as folhas de ponto do período supra, a evolução salarial da parte autora.b-) pagar indenização pelo tempo suprimido do intervalo intrajornada (período de 11/11/2017 até outubro de 2020), no importe de 40 minutos diários para os dias com jornada superior a 06 horas, com adicional de 50% e divisor de 180.c-) pagar, com base na antiga redação do art. 384 da CLT, 15 minutos diários a título de horas extras, para os dias em que houve prestação de labor excedente de seis horas diárias (período de 28/09/2017 a 10/11/2017), com adicional de 50% e integração no cálculo dos RSRs, férias com o terço, décimos terceiros salários e FGTS com 40%. As horas extras serão calculadas com base nas parcelas remuneratórias pagas à reclamante, conforme art. 457, §1º, da CLT e súmula 264/TST, observado o divisor de 180.*Devem ser observados os dias efetivamente trabalhados com carga horária acima da 6ª diária (excluídos férias, afastamentos legais e licença maternidade), a evolução salarial da parte autora, não havendo dedução a ser deferida porque nunca houve pagamento referente a horas extras pela prorrogação da jornada.Honorários sucumbenciais arbitrados em 10% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes, em favor do advogado da parte reclamante, bem como honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor do pedido de natureza pecuniária julgado tolamente improcedente, em favor do advogado da reclamada (art. 791-A, § 3º, da CLT).Juros e correção monetária conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, que decidiu pela aplicação dos mesmos índices vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e a SELIC a partir do ajuizamento da ação (art. 406 do Código Civil), observando que os juros de mora não integram a base de cálculo para o imposto de renda.Recolhimentos previdenciários e fiscais, se cabíveis, incidirão sobre as parcelas de natureza salarial (horas extras, RSRs e décimos terceiros salários) , observados os tetos de recolhimentos, o disposto na Súmula 368 do TST e a Portaria 176/10 do Ministério da Fazenda.Custas de R$ 1.000,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00 arbitrado à condenação para esse efeito específico.Intimem-se as partes para ciência.Considerando a complexidade dos cálculos, os quais envolvem horas extras de extenso período, a liquidação deverá ser realizada por perito contábil, com honorários periciais a serem suportados pela reclamada, sucumbente no pedido.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
11/07/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE LEAL DE MENEZES BARROS
11/07/2024 14:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
11/07/2024 14:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MONIQUE LEAL DE MENEZES BARROS
11/07/2024 14:57

Concedida a assistência judiciária gratuita a MONIQUE LEAL DE MENEZES BARROS
05/07/2024 17:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
03/07/2024 19:49

Juntada a petição de Razões Finais
01/07/2024 18:34

Juntada a petição de Razões Finais
22/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/06/2024
22/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de MONIQUE LEAL DE MENEZES BARROS em 21/06/2024
19/06/2024 15:34

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/06/2024 11:15 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 14:20

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/06/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
14/06/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE LEAL DE MENEZES BARROS
14/06/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
30/11/2023 16:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/06/2024 11:15 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
30/11/2023 16:15

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/11/2023 14:30 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/11/2023 11:16

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2023 11:15

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/10/2023 12:59

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2023 00:13

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/05/2023
30/05/2023 00:13

Decorrido o prazo de MONIQUE LEAL DE MENEZES BARROS em 29/05/2023
20/05/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 07:30

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
19/05/2023 07:30

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE LEAL DE MENEZES BARROS
19/05/2023 07:29

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
15/05/2023 13:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/11/2023 14:30 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/03/2023
29/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de MONIQUE LEAL DE MENEZES BARROS em 28/03/2023
21/03/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2023 21:13

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
19/03/2023 21:13

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE LEAL DE MENEZES BARROS
19/03/2023 21:12

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023 21:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
15/03/2023 17:08

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2023 15:34

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 21:48

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
06/03/2023 21:47

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 17:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
08/02/2023 11:54

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2023 11:51

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2023 00:08

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/01/2023
13/12/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 19:45

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
08/12/2022 19:45

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE LEAL DE MENEZES BARROS
08/12/2022 19:44

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
08/12/2022 11:14

Audiência una por videoconferência cancelada (07/06/2023 14:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
25/11/2022 12:05

Juntada a petição de Contestação
18/11/2022 13:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/11/2022 09:54

Audiência una por videoconferência designada (07/06/2023 14:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/10/2022 11:48

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
13/10/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
28/09/2022 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo