05/06/2025 05:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de MALHARIA E CONFECCOES ZINA LTDA - EPP em 04/06/2025
23/05/2025 18:57

Juntada a petição de Contrarrazões
21/05/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19c0a2c proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SOLANGE DA SILVA ALVES MARQUES - MALHARIA E CONFECCOES ZINA LTDA - EPP
20/05/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) MALHARIA E CONFECCOES ZINA LTDA - EPP
20/05/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE DA SILVA ALVES MARQUES
20/05/2025 21:33

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ORLANDO MOREIRA GONCALVES em 13/05/2025
13/05/2025 10:16

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 5c744d7) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/05/2025 23:41

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 25d97cb proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. ORLANDO MOREIRA GONÇALVES E OUTRO Recorrido(a)(s): 1. SOLANGE DA SILVA ALVES MARQUES 2. MALHARIA E CONFECÇÕES ZINA LTDA - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo (art. 855-A, §1º, II, da CLT).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica A Lei nº 13.015/2014, aplicável aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir de 22/09/2014 (consoante interpretação do TST estampada no artigo 1º do Ato 491/SEGJUD.GP), inseriu o §1º-A no artigo 896 da CLT, com a seguinte redação: "Art. 896. (...) § 1º-A.

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista; II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.

IV - transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)". Diante deste contexto, tratando-se de agravo de petição, não podem ser admitidos recursos cujas razões não indiquem o "trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia", que não apontem de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo constitucional que conflite com a decisão regional ou que não contenham impugnação de todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, com demonstração analítica de cada dispositivo da Constituição Federal tido por afrontado.

No caso em apreço, não cuidaram os recorrentes de "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".

Salienta-se, por oportuno, que os trechos transcritos no apelo não pertencem à decisão ora combatida.

Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo face a patente deficiência de fundamentação.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ORLANDO MOREIRA GONCALVES
28/04/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO MOREIRA GONCALVES
28/04/2025 09:28

Não admitido o Recurso de Revista de ORLANDO MOREIRA GONCALVES
31/03/2025 15:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/03/2025 11:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de SOLANGE DA SILVA ALVES MARQUES em 24/03/2025
20/03/2025 15:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/03/2025 11:25

Acolhidos os Embargos de Declaração de ORLANDO MOREIRA GONCALVES - CPF: *98.***.*09-49
11/03/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100592-75.2022.5.01.0051 5ª Turma Gabinete 54 Relator: MARCELO SEGAL AGRAVANTE: ORLANDO MOREIRA GONCALVES, ESPÓLIO JOSÉ ABAD ALVAREZ AGRAVADO: SOLANGE DA SILVA ALVES MARQUES, MALHARIA E CONFECCOES ZINA LTDA - EPP Tomar ciência do v. acórdão #id:bc80a49: "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL para sanar a omissão apontada, sem alteração do resultado do julgamento. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SOLANGE DA SILVA ALVES MARQUES
10/03/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO JOSE ABAD ALVAREZ
10/03/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO MOREIRA GONCALVES
10/03/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) MALHARIA E CONFECCOES ZINA LTDA - EPP
10/03/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE DA SILVA ALVES MARQUES
20/02/2025 15:18

Incluído em pauta o processo para 26/02/2025 09:30 26 - 02 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA MS ()
08/02/2025 10:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/02/2025 10:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO SEGAL
04/02/2025 10:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/02/2025 10:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO SEGAL
04/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de MALHARIA E CONFECCOES ZINA LTDA - EPP em 03/02/2025
04/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de SOLANGE DA SILVA ALVES MARQUES em 03/02/2025
20/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 17:04

Expedido(a) intimação a(o) MALHARIA E CONFECCOES ZINA LTDA - EPP
19/12/2024 17:04

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE DA SILVA ALVES MARQUES
19/12/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:45

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
19/12/2024 00:35

Decorrido o prazo de SOLANGE DA SILVA ALVES MARQUES em 18/12/2024
09/12/2024 11:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) MALHARIA E CONFECCOES ZINA LTDA - EPP
02/12/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE DA SILVA ALVES MARQUES
02/12/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO JOSE ABAD ALVAREZ
02/12/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO MOREIRA GONCALVES
14/11/2024 12:18

Conhecido o recurso de ESPÓLIO JOSÉ ABAD ALVAREZ e não provido
14/11/2024 12:18

Conhecido o recurso de ORLANDO MOREIRA GONCALVES - CPF: *98.***.*09-49 e não provido
22/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/10/2024
21/10/2024 11:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 11:27

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 06 - 11 - 2024 - SALA VIRTUAL - EXTRA - 10 HORAS ()
16/10/2024 08:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/10/2024 15:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
14/10/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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