17/03/2025 19:33

Suspenso o processo por expedição de precatório
17/03/2025 17:41

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a GUSTAVO FARAH CORREA
17/03/2025 17:40

Encerrada a conclusão
17/03/2025 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
07/03/2025 04:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS em 06/03/2025
07/03/2025 04:16

Decorrido o prazo de MARIA HELENA SALLES BELLO em 06/03/2025
20/02/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100367-07.2024.5.01.0012 : MARIA HELENA SALLES BELLO : COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS E OUTROS (1) Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do precatório, na forma do art. 7º, parágrafo 5º da Resolução 303/2019 do CNJ. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

RAPHAEL FELIPPE PEREIRA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARIA HELENA SALLES BELLO
19/02/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
19/02/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA SALLES BELLO
18/02/2025 13:50

Expedido(a) ofício precatório a(o) PRESIDENTE DO TRBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
03/02/2025 10:36

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA SALLES BELLO
24/01/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
24/01/2025 11:55

Iniciada a execução
20/12/2024 01:00

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS em 19/12/2024
20/12/2024 01:00

Decorrido o prazo de MARIA HELENA SALLES BELLO em 19/12/2024
11/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 12efeab proferida nos autos.

DECISÃO

I - RELATÓRIO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta pela executada COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS pelas razões expostas na petição de ID 05a7ace.

Manifestação da excepta na petição de ID fdda61f, pela improcedência. É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR: II - FUNDAMENTAÇÃO Insurgiu-se a excipiente contra a decisão do Juízo que rejeitou a aplicação da tese de ver reconhecida sua equiparação à Fazenda pública, devendo a execução seguir por meio do regime de RPV/Precatório, nos termos dos artigos. 534/535 do CPC.

Pois bem.

A exceção de pré-executividade é uma medida processual por meio do qual a executada, por manifestação de simples petição e sem a necessidade legal de garantia do juízo, alega vícios e nulidades existentes no processo e só se aplica em casos excepcionais Pode ser utilizada como meio de defesa disponibilizando ao devedor o objetivo de evitar o pagamento da dívida e a penhora de bens em execução trabalhista em reclamatória trabalhista indevida. A Súmula nº 397 do Colendo TST, “Por força do disposto na Súmula n. 397 do C.

TST, a exceção de pré-executividade é utilizada no processo do trabalho para atender situações excepcionais nas quais se discutam questões relativas ao processo de execução, não se exigindo garantia do juízo quando da sua interposição". A Exceção de pré executividade necessita demonstrar ao Juiz do Trabalho erros e vícios em matéria de ordem pública — que comprovem a possibilidade de anulação da execução (quitação, novação, coisa julgada, prescrição, prescrição intercorrente, decadência e cumprimento da obrigação) e que não necessitam de dilação probatória, o que não ocorreu no presente caso.

Independentemente da questão supra, passo a análise do requerimento.

Verifica-se que a excipiente é sociedade de economia mista integrante da Administração Pública Indireta da Estado, que, nos termos do artigo 173,§ 1°, inciso II, da Constituição Federal, em princípio, estaria sujeita ao regime jurídico das empresas privadas e, por tal motivo, não lhe seriam aplicáveis as prerrogativas e privilégios da Fazenda Pública.

O entendimento do Supremo Tribunal Federal quando do julgamento da matéria reconhecida como de Repercussão Geral (Tema 253) foi de que empresas estatais, não concorrenciais e que não auferem lucros, como é o caso da excipiente, podem ser equiparadas à Fazenda Pública.

Ademais, nos autos do RE 1.067.478 RJ, abaixo transcrito, o STF aplicou à RioTrilhos, os privilégios dos quais desfrutam os entes públicos, em destaque,o pagamento por precatório ou Requisição de Pequeno Valor – RPV, considerando que a Companhia não está inserida em ambiente concorrencial e não aufere lucro: Agravo regimental no recurso extraordinário.

Constitucional e Administrativo.

Companhia estadual de transporte sobre trilhos.

Sociedade de economia mista prestadora de serviço público.

Atuação em regime não concorrencial.

Execução pelo regime de precatórios.

Possibilidade.

Precedentes. 1.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que os privilégios da Fazenda Pública são inextensíveis às sociedades de economia mista que executam atividades em regime de concorrência ou que tenham como objetivo distribuir lucros a seus acionistas. 2.

In casu, o acórdão recorrido consignou,expressamente, a atividade da ora agravada, a qual,indubitavelmente, não a desempenha em regime de concorrência. 3.

Agravo regimental não provido. 4.

Não se aplica o art. 85, § 11,do novo Código de Processo Civil, pois não houve o arbitramento de honorários advocatícios pela Corte de origem. (RE 1067478 AgR,Relator (a): Min.

DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 17/09/2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-257 DIVULG 30-11-2018 PUBLIC03-12-2018).

Conforme se observa, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que a COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RIOTRILHOS se equipara à Fazenda Pública para fins de execução e, sendo assim, revendo entendimento anterior, determino que a execução prossiga com a expedição de RPV/Precatório.

Defere-se.

III- Dispositivo PELO EXPOSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

Transcorrido, in albis, expeça-se RPV/PRECATÓRIO.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
10/12/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
10/12/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA SALLES BELLO
10/12/2024 14:51

Acolhida a exceção de pré-executividade de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
10/12/2024 10:51

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
10/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS em 09/12/2024
09/12/2024 13:29

Encerrada a conclusão
09/12/2024 13:22

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
09/12/2024 12:18

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
25/11/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA SALLES BELLO
25/11/2024 08:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA HELENA SALLES BELLO
24/11/2024 09:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
22/11/2024 15:59

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
07/11/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
06/11/2024 17:09

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
31/10/2024 11:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/10/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
29/10/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA SALLES BELLO
29/10/2024 11:45

Homologada a liquidação
29/10/2024 11:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
24/10/2024 04:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS em 23/10/2024
24/10/2024 04:09

Decorrido o prazo de MARIA HELENA SALLES BELLO em 23/10/2024
08/10/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
07/10/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA SALLES BELLO
07/10/2024 16:29

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MARIA HELENA SALLES BELLO
04/10/2024 07:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO FARAH CORREA
03/10/2024 16:39

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 00:45

Decorrido o prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO em 02/10/2024
01/10/2024 03:39

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS em 30/09/2024
30/09/2024 13:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/09/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
24/09/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
18/09/2024 19:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/09/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/09/2024 10:48

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO
16/09/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
16/09/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA SALLES BELLO
16/09/2024 10:37

Acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
13/09/2024 07:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO FARAH CORREA
12/09/2024 16:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/09/2024 19:45

Juntada a petição de Impugnação
10/09/2024 19:44

Juntada a petição de Impugnação
10/09/2024 17:14

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
03/09/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA SALLES BELLO
03/09/2024 11:12

Homologada a liquidação
03/09/2024 11:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
02/09/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
21/08/2024 17:41

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA SALLES BELLO
07/08/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
06/08/2024 12:52

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 12:22

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 544f034) para Manifestação
01/08/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA SALLES BELLO
01/08/2024 06:23

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 06:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
01/08/2024 03:48

Decorrido o prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO em 31/07/2024
29/07/2024 16:14

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 20:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/07/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO CumSen 0100367-07.2024.5.01.0012 EXEQUENTE: MARIA HELENA SALLES BELLO EXECUTADO: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOSFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestação, em 8 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

Em caso de discordância, deverão apresentar planilha com os valores que entenderem devidos.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.NILTON BAPTISTA COELHOAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/07/2024 15:25

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO
16/07/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
15/07/2024 15:43

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 951545f proferido nos autos.

DESPACHO - PJeVistos, etc.Intime-se a reclamante para juntar aos autos sua planilha de cálculos, prazo de 08 dias.Após, à reclamada para manifestações, no mesmo prazo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA SALLES BELLO
11/07/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS em 10/07/2024
10/07/2024 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
05/07/2024 15:41

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 23:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/07/2024 16:47

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
06/06/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
05/06/2024 16:47

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA SALLES BELLO
28/05/2024 17:46

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
20/05/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
13/05/2024 11:45

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2024 07:34

Baixado o incidente/ recurso (Tutela Antecipada Antecedente / ) sem decisão
09/05/2024 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA SALLES BELLO
08/05/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:36

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
06/05/2024 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
02/05/2024 18:44

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 17:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/04/2024 11:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/04/2024 14:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/04/2024 13:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/04/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/04/2024 13:53

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
11/04/2024 16:26

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 09:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/04/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/04/2024 13:53

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO
05/04/2024 13:53

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
05/04/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
05/04/2024 10:10

Iniciada a liquidação
04/04/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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