08/07/2025 18:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/07/2025 12:26

Juntada a petição de Contraminuta
04/07/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2256e82 proferida nos autos.

DECISÃO Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, dou seguimento ao recurso do Réu.

Not. o (s) recorrido (s).

Após, decorrido o prazo in albis, ou recebidas as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao E.TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
02/07/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
02/07/2025 13:41

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA sem efeito suspensivo
30/06/2025 20:13

Juntada a petição de Contraminuta
27/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS em 26/06/2025
26/06/2025 09:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
25/06/2025 21:31

Juntada a petição de Agravo de Petição
16/06/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eeb7d79 proferida nos autos.

DECISÃO Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, dou seguimento ao recurso do Autor.

Not. o (s) recorrido (s).

Após, decorrido o prazo in albis, ou recebidas as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao E.TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
13/06/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
13/06/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
13/06/2025 14:28

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS sem efeito suspensivo
13/06/2025 08:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
12/06/2025 17:15

Juntada a petição de Agravo de Petição
11/06/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab786fb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, CONHEÇO do incidente de Impugnação à sentença homologatória e Embargos à Execução opostos, para no mérito JULGA-LO IMPROCEDENTES, conforme fundamentação supra, que este decisum integra.

Intimem-se as partes para ciência da decisão, inclusive o autor para indicação de dados bancários e o Réu para pagamento do valor da Apólice em pecúnia, no prazo de 15 dias.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
10/06/2025 19:10

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
10/06/2025 19:10

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
10/06/2025 19:09

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
10/06/2025 06:25

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA MAIA DE LIMA
10/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 09/06/2025
10/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS em 09/06/2025
05/06/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
04/06/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
04/06/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
30/05/2025 22:29

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
23/05/2025 16:23

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de7f44b proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Convolo em penhora os bloqueios parciais de ID 27a758a e a638e1d.

Intimem-se as partes, para efeito do disposto no artigo 884 da CLT, sendo a parte autora, inclusive, para indicar dados bancários para transferência da ordem de pagamento.

Já ativados os convênios SISBAJUD, RENAJUD; INFOJUD-DOI, CCS. intime-se a parte autora para indicar meios de prosseguimento da execução que já não tenham sido efetivado, no prazo de 5 dias, ficando ciente o Exequente que no silêncio, o Executado será incluído no BNDT e SERASA e os autos encaminhados ao sobrestamento por execução frustrada pelo prazo de 2 anos, iniciando-se o cômputo do prazo prescricional de que trata o acima citado art. 11-A, da CLT.

Insta registrar que o prazo prescricional decorre de lei, e, por força legal somente é interrompido uma única vez (Código Civil, art. 202) quando de fato efetivada alguma medida executória válida a impulsionar a execução, ficando ciente o Exequente que a prática de atos processuais sem a aludida efetividade, vale dizer, requerimentos meramente burocráticos ou sem êxito, não se prestam a tal fim, posto que, se assim o fosse, ao Exequente seria atribuído um poder de interrupção da fluência do prazo indefinidamente a cada petição apresentada com requerimentos vazios e inócuos mantendo a espada de Dâmocles ad eternum sobre a cabeça dos Executados.

Requerido o que for de interesse e informado os dados bancários, expeça-se alvará do valor parcial e voltem-me conclusos para o fluxo decisão geral.

No silêncio, solicite-se informações dos dados bancários no SISBAJUD, expeça-se alvará do valor parcial e sobreste-se o feito na forma descrita acima.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
21/05/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
21/05/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
21/05/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
17/03/2025 14:14

Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
17/03/2025 14:14

Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
17/03/2025 11:24

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA MAIA DE LIMA
25/02/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
25/02/2025 11:17

Encerrada a conclusão
25/02/2025 11:13

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA MAIA DE LIMA
25/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de ALEX SANDER LACE DIAS em 24/02/2025
03/02/2025 15:23

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 14:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDER LACE DIAS
29/01/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
29/01/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 19:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
28/01/2025 16:41

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
28/01/2025 16:35

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b40bba proferido nos autos.

DESPACHO Ao Embargado para manifestações no prazo de 5 dias.

Após, voltem-me conclusos para julgamento dos Embargos à Execução Id.2e64d29.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de janeiro de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
24/01/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
24/01/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
24/01/2025 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c574b55 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Apresentada a garantia do juízo (ID c0dafba), reconsidero os termos do despacho de ID 9bddac8.

Aguarde-se pelo prazo do art. 884 da CLT.

Decorrido, voltem conclusos. Jlcj RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de janeiro de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
23/01/2025 18:24

Juntada a petição de Embargos à Execução
23/01/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
23/01/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
23/01/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
14/01/2025 15:55

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
18/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 17/12/2024
05/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS em 04/12/2024
03/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALEX SANDER LACE DIAS em 02/12/2024
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALEX SANDER LACE DIAS em 22/11/2024
21/11/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDER LACE DIAS
14/11/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
14/11/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
14/11/2024 10:05

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
14/11/2024 08:55

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA MAIA DE LIMA
14/11/2024 08:55

Iniciada a execução
21/10/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDER LACE DIAS
21/10/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2024 18:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
19/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS em 18/10/2024
18/10/2024 19:16

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
17/10/2024 16:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2024 09:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/10/2024 17:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
04/10/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
04/10/2024 10:39

Homologada a liquidação
03/10/2024 19:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
02/10/2024 16:37

Expedido(a) alvará a(o) ALEX SANDER LACE DIAS
04/09/2024 15:52

Expedido(a) notificação a(o) ALEX SANDER LACE DIAS
04/09/2024 00:47

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 03/09/2024
03/09/2024 15:18

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de ALEX SANDER LACE DIAS em 02/09/2024
31/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 30/08/2024
31/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS em 30/08/2024
26/08/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
24/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 23/08/2024
24/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS em 23/08/2024
23/08/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
23/08/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
22/08/2024 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 15:32

Expedido(a) notificação a(o) ALEX SANDER LACE DIAS
21/08/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
21/08/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
21/08/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 08:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
20/08/2024 20:13

Juntada a petição de Impugnação
15/08/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
14/08/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
14/08/2024 13:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
07/08/2024 11:06

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ADRIANA MAIA DE LIMA
06/08/2024 13:20

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 02/08/2024
03/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS em 02/08/2024
31/07/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
30/07/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
29/07/2024 20:05

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
23/07/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 76f9172 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇAFURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A., interpôs impugnação prévia (ID 3cbac80) à ação de Cumprimento de Sentença Provisória de Ação Coletiva interposta pela parte exequente, cujo título executivo foi constituído na Ação Coletiva 0100974-26.2018.5.01.0078, sob o fundamento de ilegitimidade ativa da associação assistente, assim como por sua transitoriedade. É o relatório.MÉRITODA ILEGITIMIDADE ATIVA Não há que se falar em ilegitimidade ativa, posto que as entidades associativas encontram respaldo para representarem seus filiados judicial e extrajudicialmente, quando expressamente autorizadas, consoante disposto no inciso XXI do artigo 5º da CRFB.Ademais, conforme se depreende nos autos, a autorização necessária para a representação dos associados pela entidade ocorreu através de votação, conforme a Ata da Assembléia Geral Extraordinária da Associação dos Empregados de Furnas, realizada no dia 29 de fevereiro de 2024 vista no id. a4e7185.Demais disso, há nos autos (ID 5b55e4b ) lista dos associados, dentre eles o substituído neste feito MARIO TADEU DE MORAES SILVA.Logo, a junção de ambos os elementos é suficiente para conferir à associação a legitimidade ativa para a propositura da presente demanda.Rejeito.DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇANão assiste razão ao impugnante, posto que, as demandas executivas individuais serão oferecidas por livre distribuição, em conformidade com a Resolução Administrativa nº 24/2014 do Órgão Especial deste E.

TRT, que em seu precedente de número 32 afirma que são aplicáveis ao caso em comento o disposto nos artigos 98 e 101 do Código de Defesa do Consumidor.Demais disso, revendo entendimento anterior, não há nenhum óbice para que se promova execução provisória, consoante previsão contida no artigo 899 da CLT, diante da garantia da realização dos atos executórios até realizada a penhora, afastando, assim, eventual risco de irreversibilidade, in verbis: 899 CLTArt. 899 - Os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as exceções previstas neste Título, permitida a execução provisória até a penhora. § 1º Sendo a condenação de valor até 10 (dez) vezes o salário-mínimo regional, nos dissídios individuais, só será admitido o recurso inclusive o extraordinário, mediante prévio depósito da respectiva importância.

Transitada em julgado a decisão recorrida, ordenar-se- á o levantamento imediato da importância de depósito, em favor da parte vencedora, por simples despacho do juiz. Assim tem decidido o e.

Regional: SENTENÇA.

CUMPRIMENTO.

EXECUÇÃO PROVISÓRIA.

POSSIBILIDADE.

Inexiste óbice legal à pretensão obreira, pugnando pelo cumprimento de sentença transitada em julgado em face da primeira ré e execução provisória em relação ao segundo réu, por meio de processo autônomo, a teor do art. 899 da CLT, notadamente, à vista de interposição de recurso de revista pelo Município, sem efeito suspensivo.

Apelo obreiro provido. 0100513-90.2020.5.01.0205 - DEJT 2020-11-07 Quinta Turma Des Relatora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDOAGRAVO DE PETIÇÃO.

AÇÃO COLETIVA.

EXECUÇÃO PROVISÓRIA INDIVIDUAL.

POSSIBILIDADE.

No caso de título executivo judicial resultante de ação coletiva, a Lei 8.078/90 estabelece nos arts. 97 e 98, que a execução poderá ser promovida individualmente, por cada substituído ou seus sucessores, ou de forma coletiva, por um dos substitutos legitimados.

Assim, não se pode determinar que os empregados permaneçam limitados à execução coletiva do direito deferido, sob pena de aviltamento dos preceitos que regem as ações coletivas e a ampla legitimidade que é conferida ao titular do direito aduzido, o empregado individualmente considerado.

Ainda que não transitada em julgado a decisão proferida em ação coletiva, a respectiva execução provisória pode ser requerida pelos substituídos beneficiados e, concorrentemente, pelo sindicato profissional autor da demanda original, eis que, nos termos do artigo 520 do CPC "o cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo (...)".

Em se considerando que pode haver execução individual de sentença coletiva, não se verifica óbice processual ao processamento da execução provisória.

Somente seriam processados em autos apartados a execução provisória do título coletivo que fosse realizada pelo sindicato autor, o que não se dá na hipótese vertente. 0100899-73.2022.5.01.0004 – DEJT Sexta Turma Des Relatora HELOISA JUNCKEN RODRIGUESEXECUÇÃO PROVISÓRIA.

EXTINÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO.

NÃO CABIMENTO.

Uma vez que a execução de um título de natureza precária não pode ser extinta antes mesmo que esse título se torne definitivo, conclui-se que a execução provisória não pode ser extinta senão pela impossibilidade jurídica do pedido executório.

Afora tal hipótese, a inviabilidade do prosseguimento produz, tão somente, a suspensão da execução provisória até o trânsito em julgado da condenação, momento em que se converte em cumprimento definitivo da sentença (artigo 523 e seguintes do CPC), submetendo-se aos ditames legais pertinentes à não localização do devedor ou de seus bens. 0100643-55.2017.5.01.0021 - DEJT 2019-07-23 Terceira Turma Des Relator RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITOAssim, a execução deve prosseguir até finalizados os atos constritivos e somente poderão ser liberados valores ao exequente após comprovado nos presentes autos o trânsito em julgado do título executivo constituído na Ação Coletiva. 0100974-26.2018.5.01.0078.Rejeito. DISPOSITIVOPelo exposto, CONHEÇO dos presentes embargos por tempestivos para no mérito, REJEITÁ-LOS, conforme fundamentação supra que a este decisum integra.Intimem-se as partes, o réu, para que apresente impugnação ao cálculo apresentado pelo exequente, em 8 dias.-Anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.comwatch?v=5mHFUbQKXI4 , bem como, em arquivo de extensão PJC.);Feito, encaminhem-se os autos à Contadoria. Jlcj ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
22/07/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
22/07/2024 09:17

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
22/07/2024 09:08

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA MAIA DE LIMA
22/07/2024 09:07

Encerrada a conclusão
22/07/2024 09:07

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
22/07/2024 09:06

Encerrada a conclusão
19/07/2024 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
19/07/2024 15:14

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cef28d7 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.Registro que o chamamento do feito à ordem é prerrogativa do Julgador.Intime-se o exequente para manifestação em 5 dias.Após voltem conclusos.Jlcj RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
17/07/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
17/07/2024 12:19

Encerrada a conclusão
17/07/2024 10:22

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA MAIA DE LIMA
17/07/2024 10:22

Encerrada a conclusão
15/07/2024 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
15/07/2024 10:13

Encerrada a conclusão
04/07/2024 17:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
04/07/2024 16:56

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2024 15:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2024 16:01

Expedido(a) notificação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
20/06/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
19/06/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
13/06/2024 13:06

Iniciada a liquidação
13/06/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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