08/09/2025 17:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NELSON EDSON LAVRA MOCO - CPF: *45.***.*80-78
08/09/2025 17:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LAVRA MOCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 42.***.***/0001-84
28/08/2025 15:28

Incluído em pauta o processo para 03/09/2025 10:00 03 -09 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA ()
28/08/2025 13:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/08/2025 18:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
16/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de ELIZABETH MACEDO BRUNO em 15/08/2025
06/08/2025 09:40

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100429-74.2023.5.01.0079 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: ELIZABETH MACEDO BRUNO, LAVRA MOCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA RECORRIDO: ELIZABETH MACEDO BRUNO, LAVRA MOCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, NELSON EDSON LAVRA MOCO Tomar ciência do v. acórdão #id:f7dc10a: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em CONHECER dos recursos ordinário e adesivo, exceto quanto ao pedido autoral de pagamento do 13º salário proporcional e da dobra das férias vencidas e simples, à míngua de interesse; REJEITAR a preliminar de não conhecimento do apelo patronal, por deserção, suscitada pela autora em contrarrazões, bem como a arguição patronal de prescrição extintiva.

No mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso dos réus e DAR PROVIMENTO àquele manejado pela autora para acrescer à condenação o pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT.

Custas pela parte ré, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de julho de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LAVRA MOCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
30/07/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH MACEDO BRUNO
30/07/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) NELSON EDSON LAVRA MOCO
30/07/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) LAVRA MOCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
01/07/2025 11:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/06/2025 12:10

Conhecido o recurso de LAVRA MOCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 42.***.***/0001-84 e não provido
18/06/2025 12:10

Conhecido o recurso de ELIZABETH MACEDO BRUNO - CPF: *47.***.*13-89 e provido
10/06/2025 16:18

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 08:40

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 10:00 11 - 06 - 2025 SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
13/05/2025 15:41

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
02/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/04/2025
01/04/2025 11:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/04/2025 11:27

Incluído em pauta o processo para 07/05/2025 10:00 07 - 05 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
27/03/2025 12:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/03/2025 14:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
19/03/2025 17:27

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a51bc2b proferida nos autos. 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: ELIZABETH MACEDO BRUNO, LAVRA MOCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA RECORRIDO: ELIZABETH MACEDO BRUNO, LAVRA MOCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, NELSON EDSON LAVRA MOCO Vistos, etc.

Em tendo a sentença determinado expressamente o pagamento de custas no importe de R$800,00, levando em conta o valor atribuído à condenação, de R$ 40.000,00, caberia à ré efetuar o preparo no prazo legal.

Todavia, sob o argumento de que teria encerrado voluntariamente as atividades e passado a enfrentar dificuldades financeiras, deixou de fazê-lo, postulando a concessão da gratuidade de justiça.

Conquanto a norma inserta no art. 790, § 4º, da CLT, incluído pela Lei nº 13.467, de 2017, preveja a possibilidade de concessão da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, o benefício em questão somente será deferido mediante a comprovação da situação de fato.

Na hipótese em apreço, contudo, a ré não logrou demonstrar sua condição de hipossuficiente, o que inviabiliza a concessão do benefício da gratuidade de justiça.

Diante de tal circunstância e considerando a nova sistemática processual introduzida pelo Código de Processo Civil de 2015, converto o julgamento em diligência para determinar a intimação da ré (LAVRA MOCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA) para comprovar o recolhimento das custas processuais e o depósito recursal, a fim de viabilizar o seguimento do recurso ordinário interposto.

Fixo prazo de 5 dias para o cumprimento da diligência, sob pena de deserção. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LAVRA MOCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
10/03/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) LAVRA MOCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
10/03/2025 13:07

Proferida decisão
27/02/2025 14:12

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
04/02/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo