25/09/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025 12:55

Baixado o incidente/ recurso ( / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista) sem decisão
24/09/2025 12:53

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/09/2025 12:53

Encerrada a conclusão
24/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/09/2025
23/09/2025 12:43

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2025 16:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/09/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b705c8 proferida nos autos.

ROT 0100550-57.2022.5.01.0073 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL BRUNO MENDES LOPES (RJ099185) CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES (RJ077988) DIEGO NEVES FERREIRA (RJ182808) IGOR DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS (RJ145978) Recorrido: Advogado(s): MARCELE MOURA DA LUZ MARIA FERNANDA ANACHORETA XIMENES ROCHA (RJ148456) Recorrido: Advogado(s): AME DIGITAL BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA BRUNO MENDES LOPES (RJ099185) CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES (RJ077988) DIEGO NEVES FERREIRA (RJ182808) RECURSO DE: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 3bf9cdb,d1ebd0b; recurso apresentado em 31/03/2025 - Id 61a6b23).

Representação processual regular Ré isenta do depósito recursal (artigo 899, § 10, da Consolidação das Leis do Trabalho).

Custas processuais recolhidas.

Ids. aaeed2c / d1dd47f /4610cc6 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL (13641) / BANCÁRIOS (13648) / ENQUADRAMENTO (13684) / FINANCEIRAS/EQUIPARAÇÃO BANCÁRIO Alegação(ões): - violação da(o) §3º do artigo 511 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 570 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 577 da Consolidação das Leis do Trabalho; §2º do artigo 581 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 611 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Ante as considerações feitas pela Turma, não se verificam violações aos dispositivos apontados.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Os arestos colacionados para confronto de teses revelam-se inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ces) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/09/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/09/2025 10:07

Não admitido o Recurso de Revista de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/09/2025 15:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/09/2025 15:21

Encerrada a conclusão
27/08/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/08/2025 16:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/08/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 08:58

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
25/08/2025 10:45

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
24/08/2025 21:27

Convertido o julgamento em diligência
22/08/2025 12:10

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/08/2025 12:10

Encerrada a conclusão
04/04/2025 10:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/04/2025 14:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCELE MOURA DA LUZ em 02/04/2025
31/03/2025 13:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/03/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100550-57.2022.5.01.0073 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: MARCELE MOURA DA LUZ, AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: MARCELE MOURA DA LUZ, AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AME DIGITAL BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Tomar ciência do v. acórdão id 46cb130: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para sanar a omissão apontada e imprimir efeito modificativo ao julgado, dando parcial provimento ao recurso da ré para que a condenação ao pagamento das horas extras decorrentes da inobservância do intervalo do art. 384 da CLT seja limitada à vigência da Lei 13.467/2017, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar o presente dispositivo.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

PATRICIA BARBOSA BRAGA CUPELLO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCELE MOURA DA LUZ
18/03/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) AME DIGITAL BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
18/03/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/03/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCELE MOURA DA LUZ
17/03/2025 14:21

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-56
14/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/02/2025
13/02/2025 16:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/02/2025 16:10

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 10:00 12 - 03 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
05/02/2025 13:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/02/2025 14:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
04/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de AME DIGITAL BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 03/02/2025
20/12/2024 18:26

Juntada a petição de Contestação
20/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) despacho em 21/01/2025
20/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) despacho em 21/01/2025
20/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) AME DIGITAL BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
19/12/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCELE MOURA DA LUZ
19/12/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:06

Convertido o julgamento em diligência
18/12/2024 09:34

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
17/12/2024 12:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) AME DIGITAL BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
06/12/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/12/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCELE MOURA DA LUZ
02/12/2024 14:02

Conhecido o recurso de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-56 e não provido
02/12/2024 14:02

Conhecido o recurso de MARCELE MOURA DA LUZ - CPF: *69.***.*32-11 e provido em parte
07/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/11/2024
06/11/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/11/2024 02:54

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 27 - 11 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
25/10/2024 20:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/10/2024 11:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
31/07/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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