16/07/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 09:48

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE BERGOLD
15/07/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
15/07/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS CHAVES ROCHA
10/07/2025 09:58

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 01:10

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS CHAVES ROCHA em 30/06/2025
18/06/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
17/06/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS CHAVES ROCHA
17/06/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 20/05/2025
12/05/2025 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
12/05/2025 11:56

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE BERGOLD
07/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 06/05/2025
25/04/2025 12:52

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE BERGOLD
31/03/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
21/02/2025 09:24

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
20/02/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:57

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: c0d3fa5) para Manifestação
19/02/2025 14:56

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 0d43c39) para Manifestação
19/02/2025 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
18/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 17/02/2025
13/02/2025 13:24

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
17/01/2025 16:29

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 16:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
14/11/2024 09:58

Juntada a petição de Impugnação
13/11/2024 16:21

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 17701c9) para Impugnação
23/10/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS CHAVES ROCHA
22/10/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
12/09/2024 11:05

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
14/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 13/08/2024
09/08/2024 19:18

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
29/07/2024 14:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2024 13:07

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
16/07/2024 19:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/07/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00b3444 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Intime-se a parte autora liquidar o julgado no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito, com início do prazo prescricional (art.11-A da CLT), observando-se os termos do v. acórdão, que manteve integralmente a r. sentença.Vindo os cálculos, prazo igual para ré manifestar-se sobre os mesmos, independente de intimação, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST.Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação dos cálculos apresentados, observando-se o v. acórdão.Ressalta-se a existência de recolhimento de seguro garantia judicial em substituição a depósito recursal, sob ID eb2d177/c56563f e custas, ID 275930f.Os cálculos apresentados devem observar os critérios a seguir estabelecidos, salvo se outros tiverem sido fixados expressamente pela decisão transitada em julgado:A) Atualização dos Créditos (Juros e Correção Monetária): Tendo em vista a decisão proferida pelo C.

STF, nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, que declarou a inconstitucionalidade da aplicação da TR como índice de correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, determino que a atualização dos créditos seja apurada de acordo com os seguintes critérios:a) fase pré-judicial: incidência do índice de atualização monetária IPCA-E, acrescido de juros equivalentes à variação da TR, desde o vencimento da obrigação até a data do ajuizamento;b) fase judicial: a partir do ajuizamento da ação, incidência da taxa SELIC, que engloba correção monetária e juros, taxa esta que não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária ou juros de mora, cumulação que representaria bis in idem, conforme fez constar expressamente o STF na sua decisão nas ADCs em questão.b.1) Considerando que a SELIC é uma taxa que apura cumulativamente acréscimos referentes à atualização monetária e aos juros de mora, a parametrização da conta no PJe-Calc, deve observar que a SELIC seja aplicada no campo de juros e não no campo de correção monetária, evitando-se, assim, a ocorrência de anatocismo e do cômputo de juros na base de cálculo do imposto de renda.c) Ao modular os efeitos da decisão proferida ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, o STF, por maioria, ressalvou os termos das decisões judiciais transitadas em julgado que expressamente tenham se manifestado acerca do índice de correção monetária e do índice de juros aplicáveis.

Portanto, é necessária a existência de manifestação expressa, na sentença, sob ambos os aspectos, para que seja aplicado o regramento fixado na sentença.

Do contrário, aplica-se a regra acima, ou seja, retroagem os efeitos da decisão proferida pela Suprema Corte. B) Sistema PJe-Calc: Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados por meio do sistema Pje-Calc.

Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria. Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".Caso não seja possível a juntada na forma supracitada, o arquivo do cálculo (na extensão “.PJC”) poderá ser encaminhado via correio eletrônico, no prazo da parte, para o endereço [email protected], a fim de possibilitar sua importação e atualização pela Secretaria.C) FGTS: Deve ser atualizado pelos mesmos índices utilizados para os créditos trabalhistas, conforme Orientação Jurisprudencial nº 302 da Seção de Dissídios Individuais I do Egrégio TST.D) Descontos Previdenciários: Consideração apenas das contribuições sociais previstas no artigo 195, I, "a" e II da Constituição Federal, bem como o SAT e excluídas as contribuições de Terceiros.E) Base de cálculo dos descontos previdenciários: Apuram-se mês a mês, incidindo sobre o valor histórico sujeito à contribuição, respeitado o limite máximo mensal do salário-de-contribuição, observadas as alíquotas previstas em lei e os valores já recolhidos, atualizando-se o valor ainda devido conforme parâmetros estabelecidos nos itens IV e V da Súmula 368 do C.

TST. F) Imposto de Renda: Para os créditos relativos a competências anteriores ao ano-calendário do pagamento, deve ser utilizada tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses (incluindo a competência do 13º salário), na forma estabelecida pela Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal.G) Condenação Subsidiária: apresentação de quadro-resumo/cálculo em separado para efeito de citação, discriminando as parcelas relativas às responsáveis subsidiárias e respectivos períodos, se for o caso.H) Variação Salarial: Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário mínimo nacional.I) Repouso Semanal Remunerado (RSR): O cômputo de reflexos/integrações de outras verbas no RSR deve observar a proporcionalidade de entre dia úteis e não úteis, através de critério técnico, por meio do qual o valor mensal é dividido pelo número de dias úteis e multiplicado pelo número total de repousos verificados no respectivo mês, isso porque constitui critério técnico de cálculo mais adequado ao art. 1º da Lei nº 605/49.J) Multa do art. 477 da CLT, § 8º da CLT: Deve observar o último salário-base do Reclamante, salvo disposição em contrário.K) Multa do art. 467 da CLT: Não fixada sua base de cálculo, a referida multa deve observar as verbas estritamente rescisórias, quais sejam, o aviso prévio, 13o salário proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, saldo de salário, aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS, se constantes da condenação.L) Desoneração da Folha de Pagamento (Lei 12.546 /2011) e Optantes pelo Simples Nacional: requerido o enquadramento nas referidas situações, a Reclamada deverá apresentar documentação comprobatória do respectivo enquadramento, correspondente ao período do contrato de trabalho mantido entre as partes.

NOVA IGUACU/RJ, 14 de julho de 2024.

MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
14/07/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
14/07/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS CHAVES ROCHA
14/07/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2024 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
14/07/2024 12:40

Iniciada a liquidação
14/07/2024 12:40

Transitado em julgado em 23/05/2024
06/06/2024 08:44

Recebidos os autos para prosseguir
26/10/2022 16:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/10/2022 17:21

Juntada a petição de Contrarrazões
12/10/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 12:43

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS CHAVES ROCHA
11/10/2022 12:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA sem efeito suspensivo
08/10/2022 23:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
08/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 07/10/2022
08/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS CHAVES ROCHA em 07/10/2022
07/10/2022 12:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO )
27/09/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
27/09/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
27/09/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 17:50

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
23/09/2022 17:50

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS CHAVES ROCHA
23/09/2022 17:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
20/09/2022 20:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
06/07/2022 01:48

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS CHAVES ROCHA em 05/07/2022
04/07/2022 13:55

Juntada a petição de Manifestação (manifestação ao ED)
28/06/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 10:39

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS CHAVES ROCHA
27/06/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
23/06/2022 02:00

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 22/06/2022
23/06/2022 02:00

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS CHAVES ROCHA em 22/06/2022
14/06/2022 15:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED.pdf)
07/06/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 17:25

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
03/06/2022 17:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS CHAVES ROCHA
03/06/2022 17:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.000,00
03/06/2022 17:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ CARLOS CHAVES ROCHA
03/06/2022 17:24

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIZ CARLOS CHAVES ROCHA
09/05/2022 15:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
22/04/2022 12:01

Juntada a petição de Razões Finais (Razoes Finais Rda.pdf)
22/04/2022 09:15

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
18/04/2022 16:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
11/04/2022 16:02

Audiência de instrução realizada (11/04/2022 09:20 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
26/01/2022 20:39

Encerrada a conclusão
26/01/2022 20:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
15/12/2021 00:19

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 14/12/2021
15/12/2021 00:19

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS CHAVES ROCHA em 14/12/2021
05/12/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2021
05/12/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2021
05/12/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 01:08

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
03/12/2021 01:08

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS CHAVES ROCHA
03/12/2021 01:07

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 01:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
03/12/2021 01:06

Audiência de instrução designada (11/04/2022 09:20 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/12/2021 01:06

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/12/2020 14:37

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
01/12/2020 00:06

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 30/11/2020
01/12/2020 00:06

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS CHAVES ROCHA em 30/11/2020
12/11/2020 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2020
12/11/2020 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2020 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2020
12/11/2020 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2020 00:08

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 10/11/2020
11/11/2020 00:08

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS CHAVES ROCHA em 10/11/2020
10/11/2020 16:48

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
10/11/2020 16:48

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS CHAVES ROCHA
10/11/2020 16:47

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
09/11/2020 12:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação - luiz carlos chaves.pdf)
02/11/2020 19:50

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte)
30/10/2020 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2020
30/10/2020 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2020 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2020
30/10/2020 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020 14:46

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
29/10/2020 14:46

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS CHAVES ROCHA
29/10/2020 14:45

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
15/10/2020 14:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitaçao)
15/10/2020 11:28

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação.Defesa.Documentos.Provas Rte)
10/10/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2020
10/10/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2020 10:35

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS CHAVES ROCHA
12/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 11/09/2020
02/09/2020 10:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação de Provas)
02/09/2020 10:51

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
02/09/2020 10:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Estácio de Sá)
20/08/2020 16:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2020
20/08/2020 16:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2020 17:23

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
18/08/2020 17:22

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 17:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
09/06/2020 00:22

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 08/06/2020
09/06/2020 00:22

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS CHAVES ROCHA em 08/06/2020
18/05/2020 15:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
15/05/2020 21:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
15/05/2020 21:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2020 10:51

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
14/05/2020 10:51

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS CHAVES ROCHA
29/04/2020 11:07

Audiência una cancelada (11/05/2020 10:10:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/01/2020 15:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
17/01/2020 15:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2020 09:48

Audiência una designada (11/05/2020 10:10:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/12/2019 11:10

Alterada a classe processual de Consignação em Pagamento (32) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
25/11/2019 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo