28/08/2025 13:28

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/08/2025 16:17

Juntada a petição de Contraminuta
27/08/2025 15:49

Juntada a petição de Contrarrazões
27/08/2025 15:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/08/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/08/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/08/2025 19:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
31/07/2025 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b9903ce proferida nos autos.

ROT 0100526-70.2022.5.01.0221 - 5ª Turma Recorrente: 1.

HOSANA RODRIGUES DE SOUZA Recorrido: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido: MARCOS ROBERTO DIAS RECURSO DE: HOSANA RODRIGUES DE SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/01/2025 - Id b0bbedf; recurso apresentado em 29/01/2025 - Id 09f1de4).

Representação processual regular (Id 705e95b ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (10655) / SUCUMBENCIAIS Quanto ao tema, o entendimento adotado pela Turma encontra-se em consonância com a decisão tomada pelo E.

STF, no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5766, que detém eficácia erga omnes e vinculante. Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço. 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 451 do Tribunal Superior do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST. 3.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - violação do(s) inciso XIII do artigo 5º; incisos X e XVI do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 74, 457 e 464 da Consolidação das Leis do Trabalho.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (pls) RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HOSANA RODRIGUES DE SOUZA
30/07/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) HOSANA RODRIGUES DE SOUZA
30/07/2025 11:40

Não admitido o Recurso de Revista de HOSANA RODRIGUES DE SOUZA
06/03/2025 11:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/02/2025 15:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 06/02/2025
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCOS ROBERTO DIAS em 06/02/2025
29/01/2025 19:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/12/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ROBERTO DIAS
19/12/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) HOSANA RODRIGUES DE SOUZA
17/12/2024 08:05

Conhecido o recurso de HOSANA RODRIGUES DE SOUZA - CPF: *22.***.*80-24 e provido em parte
17/12/2024 08:05

Conhecido o recurso de MARCOS ROBERTO DIAS - OAB: MG0087946 e provido
10/12/2024 18:15

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
09/12/2024 19:12

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
09/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/11/2024
08/11/2024 14:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/11/2024 14:02

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 10:00 11 - 12 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
30/10/2024 11:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/10/2024 16:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
23/09/2024 07:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo