27/07/2024 02:57

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA LYTORANEA S.A. em 26/07/2024
27/07/2024 02:57

Decorrido o prazo de ALAN ALVES DE QUEIROZ em 26/07/2024
16/07/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID edf610a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.Com o deferimento da recuperação judicial ou decretação da falência, a execução passará a tramitar perante a vara empresarial, nos termos do art. 6º e §§ da Lei 11.101/05, vedado qualquer ato expropriatório neste Juízo, mesmo em caso de inadimplência superveniente, entendimento já pacificado no STJ, conforme se verifica in verbis:DIREITO EMPRESARIAL.

RECUPERACAO JUDICIAL.

APROVACAO DO PLANO.

NOVACAO.

EXECUCOES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.

EXTINCAO."...Com efeito, nao ha possibilidade de a execucao individual de credito constante no plano de recuperacao - antes suspensa - prosseguir no juizo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipotese, se executa a obrigacao especifica constante no novo titulo judicial ou a falencia e decretada, caso em que o credor, igualmente, devera habilitar seu credito no juizo universal." (REsp 1272697/DF, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMAO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015)FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL.

POSSIBILIDADE.

IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA.

RETOMADA DA EXECUÇÃO.

INVIABILIDADE PRÁTICA"Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo.Quaisquer dos desfechos possíveis da ação falimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso..."Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas sejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito.( STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.564.021 - MG (2015/0270023-6)- Rel.

Ministra Nancy Andrighi - DJe 30/04/2018).Face ao exposto, determino o arquivamento do feito, com baixa, ficando ressalvado o direito de execução, caso seja frustrado o recebimento do crédito no Juízo falimentar /da recuperação judicial da reclamada.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.

MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
14/07/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) ALAN ALVES DE QUEIROZ
14/07/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA LYTORANEA S.A.
14/07/2024 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
13/07/2024 14:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
13/07/2024 14:43

Encerrada a conclusão
17/06/2024 20:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
29/05/2024 03:18

Decorrido o prazo de ALAN ALVES DE QUEIROZ em 28/05/2024
22/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA LYTORANEA S.A. em 21/05/2024
14/05/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ALAN ALVES DE QUEIROZ
13/05/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA LYTORANEA S.A.
13/05/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
10/05/2024 11:33

Encerrada a conclusão
29/02/2024 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
28/02/2024 00:13

Decorrido o prazo de ALAN ALVES DE QUEIROZ em 27/02/2024
16/02/2024 13:06

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) ALAN ALVES DE QUEIROZ
07/02/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
22/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA LYTORANEA S.A. em 21/09/2023
15/09/2023 17:08

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 17:36

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA LYTORANEA S.A.
04/09/2023 17:36

Expedido(a) intimação a(o) ALAN ALVES DE QUEIROZ
04/09/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
07/06/2023 15:29

Desarquivados os autos
13/10/2020 13:31

Arquivados os autos provisoriamente
30/11/2019 00:04

Decorrido o prazo de ALAN ALVES DE QUEIROZ em 29/11/2019
23/11/2019 01:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/11/2019
23/11/2019 01:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2019 13:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
12/08/2019 07:31

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 16:07

Conclusos os autos para despacho a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
09/08/2019 16:06

Iniciada a execução
30/06/2019 19:32

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
04/06/2019 00:53

Decorrido o prazo de ALAN ALVES DE QUEIROZ em 03/06/2019 23:59:59
25/05/2019 01:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/05/2019
25/05/2019 01:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2019 01:29

Decorrido o prazo de ALAN ALVES DE QUEIROZ em 21/02/2019 23:59:59
14/02/2019 02:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/02/2019
14/02/2019 02:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2019 00:16

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 10:47

Conclusos os autos para despacho a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
01/02/2019 02:06

Decorrido o prazo de ALAN ALVES DE QUEIROZ em 31/01/2019 23:59:59
01/02/2019 02:06

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA LYTORANEA S.A. em 31/01/2019 23:59:59
30/01/2019 14:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
16/01/2019 01:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2019
16/01/2019 01:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2019 12:54

Homologada a liquidação
08/01/2019 16:21

Conclusos os autos para decisão Geral a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
08/01/2019 16:21

Recebidos os autos para prosseguir
01/10/2018 17:38

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
16/09/2018 23:40

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2018 00:40

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA LYTORANEA S.A. em 09/08/2018 23:59:59
01/08/2018 03:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/07/2018
01/08/2018 03:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2018 16:00

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
08/06/2018 00:43

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA LYTORANEA S.A. em 07/06/2018 23:59:59
08/06/2018 00:43

Decorrido o prazo de ALAN ALVES DE QUEIROZ em 07/06/2018 23:59:59
22/05/2018 14:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/05/2018
22/05/2018 14:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2018 16:26

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2018 15:32

Conclusos os autos para despacho a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
17/05/2018 15:31

Iniciada a liquidação
17/05/2018 15:31

Transitado em julgado em 03/05/2018
04/05/2018 00:39

Decorrido o prazo de ALAN ALVES DE QUEIROZ em 03/05/2018 23:59:59
04/05/2018 00:39

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA LYTORANEA S.A. em 03/05/2018 23:59:59
25/04/2018 20:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/04/2018
25/04/2018 20:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2018 10:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 700.00
18/04/2018 10:28

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALAN ALVES DE QUEIROZ
18/04/2018 10:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ALAN ALVES DE QUEIROZ
14/03/2018 12:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA
12/03/2018 16:12

Audiência instrução realizada (12/03/2018 14:45 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/10/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/10/2017
22/10/2017 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2017 15:50

Audiência instrução redesignada (12/03/2018 14:45 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
01/09/2017 10:40

Audiência instrução designada (10/04/2018 14:45 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
31/08/2017 14:37

Audiência conciliação em conhecimento realizada (31/08/2017 13:45 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/08/2017 09:15

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2017 15:13

Conclusos os autos para despacho a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
23/08/2017 21:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/08/2017 16:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/08/2017 00:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/08/2017
17/08/2017 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2017 19:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/08/2017 19:48

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
15/08/2017 19:48

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
15/08/2017 19:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/08/2017 19:48

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
15/08/2017 19:48

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
15/08/2017 19:48

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
15/08/2017 09:42

Audiência conciliação em conhecimento redesignada (31/08/2017 13:45 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/07/2017 11:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/07/2017 20:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/07/2017 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/07/2017
05/07/2017 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2017 14:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/07/2017 14:39

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
03/07/2017 14:39

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
03/07/2017 14:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/07/2017 14:39

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
03/07/2017 14:39

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
03/07/2017 14:39

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
03/07/2017 14:39

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
20/05/2017 02:31

Decorrido o prazo de ALAN ALVES DE QUEIROZ em 19/05/2017 23:59:59
17/05/2017 09:46

Audiência conciliação em conhecimento designada (10/10/2017 13:45 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/05/2017 02:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2017
04/05/2017 02:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2017 10:28

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2017 09:19

Conclusos os autos para despacho a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
05/04/2017 13:14

Expedido(a) alvará a(o) autor
04/04/2017 13:08

Expedido(a) alvará a(o) autor
29/03/2017 23:32

Concedida a Antecipação de tutela a ALAN ALVES DE QUEIROZ - CPF: *35.***.*48-30
28/03/2017 21:18

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
28/03/2017 21:17

Encerrada a conclusão
28/03/2017 21:17

Conclusos os autos para decisão Geral a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
28/03/2017 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2017

Ultima Atualização
27/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo