10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c8b519b proferida nos autos.

DECISÃO PJe 1.

Inicialmente, verifico que a sentença de embargos à execução ID 876cd35 determinou retificação dos cálculos para que seja excluída da condenação a parcela "MULTA ART 30º CCT (3124 DIAS DE ATRASO", bem como para que a multa da cláusula 6ª seja limitada ao valor do salário total da autora em novembro de 2013, acrescido de juros e correção monetária.

No entanto, a parte autora apresentou cálculos ID 81fc8a9 mantendo a mesma apuração anterior, sem respeitar a determinação judicial.

Assim, por corretos e ajustados aos limites da coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos da parte 2ª ré - ESTADO DO RIO DE JANEIRO de Id b68d98d, no importe total de R$ 23.120,65,. 4. para que surtam todos os efeitos legais. 2.

O valor homologado no item acima corresponde às seguintes parcelas: - Principal líquido autoral = R$ 21.249,59; - INSS AUTOR = R$ 493,82; - INSS RÉU = R$ 1.377,24; 3.

Intimem-se as partes para ciência do presente. 4.

Decorrido o prazo legal, expeça-se RPV/Precatório, dê-se ciência às partes, e sobreste-se até o pagamento. 5.

Vindo o pagamento, expeça-se alvará, encaminhando-se os autos à conclusão para extinção da execução. BARRA MANSA/RJ, 07 de março de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - S C M M SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
18/06/2020 19:24

Baixa Definitiva
18/06/2020 19:24

Transitado em Julgado em 18.06.2020
29/04/2020 07:00

Publicado despacho em 29.04.2020.
28/04/2020 19:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/04/2020 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/03/2020 13:47

Conclusos para julgamento
12/03/2020 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
05/03/2020 23:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/02/2020 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/02/2020 09:41

Distribuído por sorteio
17/01/2020 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/01/2020 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/01/2020 18:42

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00