22/08/2024 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/08/2024 15:45

Juntada a petição de Contrarrazões
15/08/2024 15:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/08/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) VILMA LOPES DA SILVA TEIXEIRA
14/08/2024 13:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
14/08/2024 10:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
14/08/2024 10:55

Encerrada a conclusão
07/08/2024 17:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ASTRID SILVA BRITTO
27/07/2024 02:57

Decorrido o prazo de VILMA LOPES DA SILVA TEIXEIRA em 26/07/2024
25/07/2024 21:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/07/2024 21:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/07/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab8acbd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO:FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – COMLURB a pagar a VILMA LOPES DA SILVA TEIXEIRA no prazo legal, como restar apurado em liquidação de sentença, os títulos deferidos na fundamentação supra que este decisum integra.Condena(m)-se a(s) ré(s) ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no montante de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.Custas de 400,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação. A re, sucumbente no objeto da perícia, devera arcar com os honorários do perito, devidamente atualizado.Na liquidação do julgado, observe-se a variação salarial comprovada nos autos, e na inexistência de comprovantes, a deflação obtida pela equivalência entre a última remuneração e o salário mínimo.No caso de empregado que receba remuneração mista, as verbas rescisórias deverão ser calculadas com base no valor do salário fixo acrescido da média duodecimal da remuneração variável, conforme disposto no § 4º do artigo 478 da CLT.Conforme o critério de modulação fixado pelo STF no julgamento das ADCs 58 e 59, deve ser aplicada a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa Selic (nesta abrangidos tanto a correção monetária quanto os juros de mora).Quanto aos juros de mora, conforme consta da ementa da ADC 58, em relação à fase pré-judicial, ou seja, a que antecede o ajuizamento das ações trabalhistas, além da indexação, serão aplicados juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991).Assim, na fase pré-judicial incide o IPCA-E, como fator de correção monetária, e juros, na forma do art. 39, caput , da Lei 8.177, de 1991.

Quanto à fase judicial, consoante decidido pelo Plenário do STF na ADC 58/DF, "(...), a atualização dos débitos judiciais deve ser efetuada pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC”.

A incidência de juros moratórios com base na variação da taxa SELIC não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem.Nesse sentido, trago à baila o seguinte precedente do TST:AGRAVO.

RECURSO DE REVISTA.

REGIDO PELA LEI 13.467/2017.

EXECUÇÃO.

CORREÇÃO MONETÁRIA.

ADC 58/DF.

INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

JUROS DE MORA.

INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR INDEVIDA. 1.

Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa Selic, com base na decisão do STF na Ação Declaratória de Constitucionalidade 58. 2. Quanto aos juros de mora, conforme consta da ementa da ADC 58, "Em relação à fase extrajudicial, ou seja, a que antecede o ajuizamento das ações trabalhistas, deverá ser utilizado como indexador o IPCA-E acumulado no período de janeiro a dezembro de 2000.

A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E mensal (IPCA-15/IBGE), em razão da extinção da UFIR como indexador, nos termos do art. 29, § 3º, da MP 1.973-67/2000. Além da indexação, serão aplicados os juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991)."Assim, na fase pré-judical incide o IPCA-E, como fator de correção monetária, e juros, na forma do art. 39, caput , da Lei 8.177, de 1991.

Quanto à fase judicial, consoante decidido pelo Plenário do STF na ADC 58/DF, "(...), a atualização dos débitos judiciais deve ser efetuada pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, considerando que ela incide como juros moratórios dos tributos federais (arts. 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; 61, § 3º, da Lei 9.430/96; e 30 da Lei 10.522/02).

A incidência de juros moratórios com base na variação da taxa SELIC não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem."Isso porque a taxa SELIC é um índice composto, ou seja, funciona como indexador de correção monetária e de juros moratórios, concomitantemente, nos termos do art. 406 do Código Civil.

Logo, os juros de mora, na forma do art. 39, caput , da Lei 8.177, de 1991, são devidos apenas na fase pré-judicial, ao passo que, na fase judicial, os juros já estão englobados na taxa SELIC. 3.

A decisão da Suprema Corte na ADC 58 visou à adoção de um critério de atualização de débitos razoável e proporcional e que atendesse ao princípio da neutralidade temporal, não havendo falar, por conseguinte, em lesão patrimonial passível de reparação.

Com efeito, a aplicação da tese jurídica firmada pelo Supremo Tribunal Federal em ação de controle concentrado de constitucionalidade, cuja decisão está gravada com eficácia erga omnes e efeito vinculante ( CF, art. 102, § 2º) e é taxativa no sentido de que "A incidência de juros moratórios com base na variação da taxa SELIC não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem".

Nesse cenário, eventual deferimento de indenização suplementar, de forma a restabelecer índice de correção diverso, representaria clara burla ao entendimento fixada pela Corte Suprema. 4.

Cumpre registar que a Suprema Corte, em julgamento recente, ao examinar os embargos de declaração opostos ao acórdão lavrado nos autos da ADC 58, considerou configurado erro material na fixação do instante a partir do qual deveria incidir a SELIC, fazendo-o nos seguintes termos: "No caso, reconheço a ocorrência do erro material no acórdão embargado, conforme apontado pela Advocacia-Geral da União.

De fato, constou da decisão de julgamento e do resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, a partir da citação [...].

No entanto, conforme fundamentação do meu voto e ementa do acórdão, decidiu-se pela incidência da taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação : [...].

Dessa forma, faz-se necessário acolher os embargos, no ponto, para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do acórdão."Considerando, pois, a força vinculante e a eficácia erga omnes das decisões proferidas pela Excelsa Corte ( CF, art. 102, § 2º), os cálculos deverão considerar a diretriz acima referida para a contagem dos juros, evitando-se questionamentos ulteriores ( CPC, arts. 525, §§ 12 a 15, e 535, §§ 8º a 12), que apenas comprometem a razoável duração do processo ( CF, art. 5º, LXXVIII c/c o art. 4º do CPC).

Decisão monocrática mantida com acréscimo de fundamentação.

Agravo não provido.(TST - Ag: 17919620145170007, Relator: Douglas Alencar Rodrigues, Data de Julgamento: 16/03/2022, 5ª Turma, Data de Publicação: 18/03/2022)Na hipótese de o responsável principal pertencer à Fazenda Pública ou ser a ela equiparado, a atualização monetária será procedida com base IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, os juros da mora previstos no artigo 1º F da Lei 9.494/1997, sendo que a partir da publicação da Emenda Constitucional nº. 113, ou seja, a partir de 09 de dezembro de 2021, a atualização será feita pela SELIC.A atualização monetária é pro rata die a partir do dia imediatamente posterior à data do vencimento do débito trabalhista, considerando-se o índice de correção monetária do primeiro dia do mês subsequente ao da prestação do serviço (Súmula 381 TST).Adota-se a O.J. nº 400, SDI-I, TST.Autorizada a dedução das parcelas pagas a igual título, a fim de obstar-se o enriquecimento sem causa.DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS:Natureza das parcelas na forma do art.28, §9º da Lei 8.212/91.Determino o recolhimento das contribuições previdenciárias, conforme os critérios fixados na Súmula 368 do TST, no Provimento nº 01/96 da CGJT e no art. 276, § 4º, do Decreto 3.048/99.Esclareço que antes da MP nº 449/2008, publicada em 04/12/2008, o fato gerador das contribuições previdenciárias era o efetivo pagamento da remuneração.

No entanto, após a edição da referida MP, convertida na Lei nº 11.941/09, o fato gerador passou a ser o mês da prestação de serviços (alteração do art. 43 da Lei 8.212/91), regra vigente a partir de 05/03/2009, ante a natureza tributária da contribuição.Embora o art. 43, §3º, da Lei 8.212/91, alterado pela Lei 11.941/09, disponha que o recolhimento deverá ser efetuado no prazo em que devam ser pagos os créditos encontrados em liquidação de sentença (art. 276 do Decreto 3.048/99), estabelece também que as contribuições sociais "serão apuradas mês a mês, com referência ao período da prestação de serviços, mediante a aplicação de alíquotas, limites máximos do salário de contribuição e acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada uma das competências abrangidas".Assim, as prestações de serviços ocorridas a partir de 05/03/2009 deverão ser consideradas como fato gerador da contribuição previdenciária, inclusive para o cômputo dos juros e multa moratórios então incidentes, o que deverá ser observado na hipótese dos autos, no período posterior a 05/03/2009.

No período anterior, deverá ser observada a regra então vigente, ou seja, incidem juros a partir do segundo dia útil do mês subsequente da prolação da decisão de liquidação, nos termos do artigo 276, caput, do Decreto 3.048 /99.Deverá ser observado que as contribuições fiscais e previdenciárias de responsabilidade do obreiro deverão ser deduzidas do valor principal atualizado antes do cálculo dos juros moratórios, a fim de evitar enriquecimento sem causa.Os descontos fiscais devem incidir sobre os valores devidos mês a mês, observadas as alíquotas e tabelas pertinentes de acordo com suas vigências, para que não reste violado o princípio tributário da progressividade dos proventos (CF, art. 153), e não incidirá sobre os juros de mora (OJ 400 da SBDI-1 do TST).A parte autora deverá arcar com o pagamento das contribuições previdenciárias e do imposto de renda que recaia sobre sua quota-parte, pois a culpa do empregador pelo inadimplemento das verbas remuneratórias não é capaz de eximir a parte autora dessa responsabilidade (OJ 363 da SBDI-1 do TST).Os descontos previdenciários e de imposto de renda serão realizados observando-se a faixa de isenção prevista na legislação tributária/previdenciária e o limite máximo do salário de contribuição. Após o trânsito em julgado, intime-se a reclamada, para que comprove o cumprimento da obrigação de implementar em folha de pagamento a parcela deferida neste título, no prazo de 30 dias, comprovando documentalmente o cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação de multa no equivalente a 1/30 do valor mensal devido, por dia de atraso no cumprimento da obrigação; bem como para apresentar, no mesmo prazo, seus cálculos de liquidação, que deverão observar o marco prescricional até a data da efetiva implementação da parcela em folha de pagamento. O Sr.

Oficial de Justiça fica autorizado a cumprir a ordem judicial de forma eletrônica através de mecanismos de contato que permitam aferir a ciência da ordem, observando o artigo 3º do ATO CONJUNTO Nº 13/2020. Sentença proferida e publicada.Intimem-se as partes para ciência.Para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. ASTRID SILVA BRITTO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
14/07/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/07/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) VILMA LOPES DA SILVA TEIXEIRA
14/07/2024 16:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
14/07/2024 16:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VILMA LOPES DA SILVA TEIXEIRA
19/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 18/06/2024
17/06/2024 20:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ASTRID SILVA BRITTO
06/06/2024 08:29

Juntada a petição de Razões Finais
04/06/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
31/05/2024 20:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/05/2024 20:27

Expedido(a) intimação a(o) VILMA LOPES DA SILVA TEIXEIRA
31/05/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 20:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
25/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DAS NEVES JUNIOR em 24/05/2024
14/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DAS NEVES JUNIOR em 13/05/2024
25/04/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
22/04/2024 21:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/04/2024 21:53

Expedido(a) intimação a(o) VILMA LOPES DA SILVA TEIXEIRA
22/04/2024 21:52

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 21:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
19/04/2024 14:52

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO CARLOS PEREIRA DAS NEVES JUNIOR
16/04/2024 21:40

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS PEREIRA DAS NEVES JUNIOR
16/04/2024 21:39

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2023 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
28/12/2023 15:00

Encerrada a conclusão
10/11/2023 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
22/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de VILMA LOPES DA SILVA TEIXEIRA em 21/09/2023
21/09/2023 07:31

Juntada a petição de Impugnação
06/09/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/09/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) VILMA LOPES DA SILVA TEIXEIRA
05/09/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 02:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
05/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de VILMA LOPES DA SILVA TEIXEIRA em 04/08/2023
04/08/2023 10:13

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 00:20

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DAS NEVES JUNIOR em 03/08/2023
28/07/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 16:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/07/2023 16:45

Expedido(a) intimação a(o) VILMA LOPES DA SILVA TEIXEIRA
26/07/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 17:28

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO CARLOS PEREIRA DAS NEVES JUNIOR
25/07/2023 17:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
08/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DAS NEVES JUNIOR em 07/07/2023
22/06/2023 16:37

Encerrada a conclusão
01/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DAS NEVES JUNIOR em 31/05/2023
21/05/2023 19:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
30/03/2023 12:15

Juntada a petição de Manifestação
30/03/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 10:56

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO CARLOS PEREIRA DAS NEVES JUNIOR
29/03/2023 10:49

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS PEREIRA DAS NEVES JUNIOR
29/03/2023 10:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/03/2023 10:49

Expedido(a) intimação a(o) VILMA LOPES DA SILVA TEIXEIRA
29/03/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 18:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
20/12/2022 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DAS NEVES JUNIOR em 19/12/2022
26/11/2022 04:29

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 25/11/2022
26/11/2022 04:29

Decorrido o prazo de VILMA LOPES DA SILVA TEIXEIRA em 25/11/2022
18/11/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 11:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/11/2022 11:00

Expedido(a) intimação a(o) VILMA LOPES DA SILVA TEIXEIRA
17/11/2022 10:59

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO CARLOS PEREIRA DAS NEVES JUNIOR
11/10/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
29/08/2022 15:44

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
05/08/2022 14:39

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Quesitos da Comlurb)
05/08/2022 14:36

Juntada a petição de Indicação de Assistente Técnico (Assistente técnico da Comlurb)
29/07/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
16/07/2022 22:26

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Réplica)
15/07/2022 16:46

Audiência inicial por videoconferência realizada (15/07/2022 15:00 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/07/2022 15:04

Juntada a petição de Contestação (Contestação da Comlurb)
07/07/2022 14:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Comlurb habilita patronos)
02/04/2022 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 01/04/2022
30/03/2022 00:20

Decorrido o prazo de VILMA LOPES DA SILVA TEIXEIRA em 29/03/2022
22/03/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 14:47

Expedido(a) intimação a(o) VILMA LOPES DA SILVA TEIXEIRA
21/03/2022 14:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/03/2022 14:43

Audiência inicial por videoconferência designada (15/07/2022 15:00 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2022 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo