13/06/2025 16:55

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de SOLANGE MATOS DE ALMEIDA RODRIGUES em 12/06/2025
30/05/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE MATOS DE ALMEIDA RODRIGUES
29/05/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/05/2025
14/05/2025 09:44

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 12233bd) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/05/2025 12:01

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6cd52ea proferida nos autos. 0100277-02.2021.5.01.0045 - 9ª TurmaRecorrente(s): 1.

PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1.

SOLANGE MATOS DE ALMEIDA RODRIGUES RECURSO DE: PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/11/2024 - Id 2f47d76; recurso apresentado em 03/12/2024 - Id ac448be).

Representação processual regular (Id ef411b5).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 48 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) §7º do artigo 195; alínea "c" do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 24 da Lei nº 12101/2009; artigo 14 do Código Tributário Nacional; §10 do artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho; §2º do artigo 24 da Lei nº 12101/2009; artigos 22 e 23 da Lei nº 8212/1991. - divergência jurisprudencial. - violação do artigos 8º, 40 e 46 do Decreto nº 7.237/2010.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (pmsa) RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/05/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/05/2025 14:50

Não admitido o Recurso de Revista de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/02/2025 13:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 13:40

Encerrada a conclusão
06/12/2024 14:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/12/2024 12:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de SOLANGE MATOS DE ALMEIDA RODRIGUES em 05/12/2024
03/12/2024 15:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE MATOS DE ALMEIDA RODRIGUES
21/11/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/11/2024 14:43

Conhecido o recurso de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 24.***.***/0001-67 e não provido
19/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/10/2024
18/10/2024 15:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/10/2024 15:23

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC ()
15/10/2024 13:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2024 10:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
19/08/2024 16:21

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
18/08/2024 10:41

Declarada a incompetência
17/08/2024 18:46

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
17/08/2024 07:43

Distribuído por dependência
26/01/2024 09:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/01/2024 21:39

Recebidos os autos para prosseguir
10/05/2023 10:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de SOLANGE MATOS DE ALMEIDA RODRIGUES em 04/05/2023
20/04/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 16:31

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE MATOS DE ALMEIDA RODRIGUES
18/04/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 14:48

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
13/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/04/2023
22/03/2023 23:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR ERJ)
15/03/2023 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/03/2023 12:08

Não admitido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/02/2023 12:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/02/2023 12:15

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: be053f6) para Recurso de Revista
04/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2023
11/01/2023 11:46

Juntada a petição de Manifestação (Recurso de Revista)
15/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de SOLANGE MATOS DE ALMEIDA RODRIGUES em 14/12/2022
30/11/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/11/2022
30/11/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 09:36

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE MATOS DE ALMEIDA RODRIGUES
29/11/2022 09:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/11/2022 13:14

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
21/10/2022 00:05

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/10/2022
20/10/2022 16:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 16:08

Incluído em pauta o processo para 16/11/2022 09:00 SV MRLC ()
29/09/2022 21:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2022 16:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
26/09/2022 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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