25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100732-17.2019.5.01.0245 5ª TurmaGabinete 50Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOSAGRAVANTE: ENEL BRASIL S.A, CARLOS EDUARDO DE SOUZA ASSISAGRAVADO: ENEL BRASIL S.A, CARLOS EDUARDO DE SOUZA ASSIS Tomar ciência do v. acórdão #id:849a884: "A C O R D A M os Desembargadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade, arguida pelo exequente em contraminuta, conhecer do agravo de petição interposto pela executada - ENEL BRASIL S.A - e negar-lhe provimento.

Conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente - CARLOS EDUARDO DE SOUZA ASSIS - e dar-lhe parcial provimento, para incluir na execução os honorários advocatícios deferidos na ação coletiva, nos termos da fundamentação supra. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.NICOLE NEVES VIANNA ITAHIMDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/01/2024 19:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/01/2024 21:15

Juntada a petição de Contraminuta
22/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
22/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/12/2023
21/12/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE SOUZA ASSIS
21/12/2023 10:47

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
14/12/2023 19:52

Juntada a petição de Contraminuta
07/12/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
07/12/2023 00:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
06/12/2023 20:00

Juntada a petição de Agravo de Petição
06/12/2023 08:39

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
06/12/2023 08:38

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CARLOS EDUARDO DE SOUZA ASSIS sem efeito suspensivo
29/11/2023 08:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
28/11/2023 17:02

Juntada a petição de Agravo de Petição
24/11/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 20:14

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
22/11/2023 20:14

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE SOUZA ASSIS
22/11/2023 20:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
22/11/2023 20:13

Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de CARLOS EDUARDO DE SOUZA ASSIS
22/11/2023 15:34

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELO RIBEIRO SILVA
22/11/2023 15:34

Encerrada a conclusão
14/11/2023 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
14/11/2023 10:33

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
14/11/2023 10:32

Juntada a petição de Contestação
10/11/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 09:51

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE SOUZA ASSIS
09/11/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
07/11/2023 22:00

Juntada a petição de Embargos à Execução
31/10/2023 12:53

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE SOUZA ASSIS
24/10/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
18/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 17/10/2023
18/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO DE SOUZA ASSIS em 17/10/2023
06/10/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 19:19

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
04/10/2023 19:19

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE SOUZA ASSIS
04/10/2023 19:18

Proferida decisão
04/10/2023 17:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
04/10/2023 10:19

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
15/09/2023 14:07

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 12:52

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
12/09/2023 12:52

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE SOUZA ASSIS
12/09/2023 12:51

Homologada a liquidação
11/09/2023 14:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
04/08/2023 15:33

Encerrada a conclusão
04/08/2023 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
22/07/2023 01:29

Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 21/07/2023
03/07/2023 09:07

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
03/07/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2023 21:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
14/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 13/06/2023
06/06/2023 08:34

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 17:31

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
26/05/2023 17:31

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE SOUZA ASSIS
26/05/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 16:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
26/05/2023 16:46

Encerrada a conclusão
26/05/2023 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
19/05/2023 13:10

Expedido(a) alvará a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
09/05/2023 11:18

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
25/04/2023 16:36

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2023 09:29

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/04/2023 16:27

Juntada a petição de Impugnação
11/04/2023 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023 09:13

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
05/04/2023 09:13

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE SOUZA ASSIS
03/03/2023 11:58

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
27/02/2023 10:36

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 10:16

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
14/02/2023 10:16

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE SOUZA ASSIS
14/02/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
09/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 08/02/2023
07/02/2023 12:01

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
07/02/2023 11:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/02/2023 11:09

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
01/02/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
31/01/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE SOUZA ASSIS
31/01/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 07:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
31/01/2023 07:53

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
31/01/2023 07:53

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
13/04/2021 00:13

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 12/04/2021
13/04/2021 00:13

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO DE SOUZA ASSIS em 12/04/2021
26/03/2021 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2021
26/03/2021 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2021
26/03/2021 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 09:39

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
25/03/2021 09:39

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE SOUZA ASSIS
25/03/2021 09:38

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
24/03/2021 11:58

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MARCELO RIBEIRO SILVA
24/03/2021 11:58

Encerrada a conclusão
22/03/2021 19:39

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de petição em PDF)
22/03/2021 17:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
15/03/2021 20:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
15/03/2021 20:17

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 29/10/2020
16/09/2020 13:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/04/2020 15:31

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
31/03/2020 12:43

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ANELITA ASSED PEDROSO
31/03/2020 12:43

Encerrada a conclusão
31/03/2020 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
30/03/2020 17:08

Juntada a petição de Manifestação (requerimento de suspensão)
30/03/2020 17:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
30/03/2020 14:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/03/2020 14:25

Expedido(a) mandado a(o) ENEL BRASIL S.A
12/03/2020 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO DE SOUZA ASSIS em 11/03/2020
11/03/2020 19:22

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Manifestação dos Autores)
11/03/2020 19:16

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de cálculos)
01/03/2020 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/02/2020
01/03/2020 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2020 05:16

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE SOUZA ASSIS
21/02/2020 05:15

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 23:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
20/02/2020 23:24

Encerrada a conclusão
04/02/2020 13:55

Conclusos os autos para despacho a ANELITA ASSED PEDROSO
11/10/2019 00:11

Decorrido o prazo de REGINALDO MORAIS em 10/10/2019 23:59:59
11/10/2019 00:11

Decorrido o prazo de REGINA CELIA ROCHA GATIGNOL em 10/10/2019 23:59:59
11/10/2019 00:11

Decorrido o prazo de NILSON GOMES em 10/10/2019 23:59:59
11/10/2019 00:11

Decorrido o prazo de MARLEI MANOEL DE MATOS em 10/10/2019 23:59:59
11/10/2019 00:11

Decorrido o prazo de MARIZA ARRIGONE VICENTE em 10/10/2019 23:59:59
11/10/2019 00:11

Decorrido o prazo de LYDIA TELLES NUNES em 10/10/2019 23:59:59
11/10/2019 00:11

Decorrido o prazo de LUCIANO PINHEIRO MAGALHAES em 10/10/2019 23:59:59
11/10/2019 00:11

Decorrido o prazo de GILBERTO BARCELOS em 10/10/2019 23:59:59
11/10/2019 00:11

Decorrido o prazo de FERNANDO JOSE CALADO em 10/10/2019 23:59:59
11/10/2019 00:11

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO DE SOUZA ASSIS em 10/10/2019 23:59:59
29/09/2019 00:19

Publicado(a) o(a) Despacho em 30/09/2019
29/09/2019 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2019 00:19

Publicado(a) o(a) Despacho em 30/09/2019
29/09/2019 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2019 00:19

Publicado(a) o(a) Despacho em 30/09/2019
29/09/2019 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2019 00:19

Publicado(a) o(a) Despacho em 30/09/2019
29/09/2019 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2019 00:19

Publicado(a) o(a) Despacho em 30/09/2019
29/09/2019 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2019 00:19

Publicado(a) o(a) Despacho em 30/09/2019
29/09/2019 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2019 00:19

Publicado(a) o(a) Despacho em 30/09/2019
29/09/2019 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2019 00:19

Publicado(a) o(a) Despacho em 30/09/2019
29/09/2019 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2019 00:19

Publicado(a) o(a) Despacho em 30/09/2019
29/09/2019 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2019 00:19

Publicado(a) o(a) Despacho em 30/09/2019
29/09/2019 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2019 15:35

Proferida decisão
03/09/2019 10:06

Conclusos os autos para decisão Geral a ANELITA ASSED PEDROSO
03/09/2019 10:06

Encerrada a conclusão
13/08/2019 10:22

Conclusos os autos para despacho a ANELITA ASSED PEDROSO
13/08/2019 10:04

Iniciada a execução
01/08/2019 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2019

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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