19/02/2025 14:04

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
13/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de VERA LUCIA MAGALHAES FERREIRA DO BOMFIM em 12/02/2025
16/12/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA MAGALHAES FERREIRA DO BOMFIM
13/12/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
06/11/2024 17:34

Registrada a inclusão de dados de GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/09/2024 20:59

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
18/09/2024 14:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
06/09/2024 00:34

Decorrido o prazo de GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA em 05/09/2024
21/08/2024 02:46

Publicado(a) o(a) edital em 22/08/2024
21/08/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 15:38

Expedido(a) edital a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
19/08/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
15/08/2024 14:07

Iniciada a execução
15/08/2024 14:07

Transitado em julgado em 02/08/2024
03/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA em 02/08/2024
27/07/2024 02:57

Decorrido o prazo de VERA LUCIA MAGALHAES FERREIRA DO BOMFIM em 26/07/2024
23/07/2024 01:57

Publicado(a) o(a) edital em 23/07/2024
23/07/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0101266-71.2023.5.01.0066 RECLAMANTE: VERA LUCIA MAGALHAES FERREIRA DO BOMFIM RECLAMADO: GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA O/A MM.

Juiz(a) ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA da 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença de id a47c0d6. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.DOMINGOS DE SANTANA PEREIRA FILHOAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 15:07

Expedido(a) edital a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
16/07/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a47c0d6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DispositivoISTO POSTO, nos termos e limites da fundamentação que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, decide a 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos da ação trabalhista ajuizada por VERA LUCIA MAGALHAES FERREIRA DO BOMFIM, reclamante, em face de GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA, reclamada:JULGAR PROCEDENTES, em parte, os pedidos autorais, para condenar a ré ao pagamento das seguintes verbas:- Salários de setembro de 2021 a dezembro de 2021 (s);- Aviso prévio indenizado de 30 dias (i);- 05/12 de férias proporcionais, acrescidas de um terço, (i);- 05/12 de décimo terceiro salário (s);- FGTS (i), referente ao período contratual, o que inclui o aviso prévio e a gratificação natalina;- Multa de 40% sobre o FGTS (i);- Auxílio alimentação (i) do período contratual, prevista na cláusula vigésima terceira da CCT de Id f03f5ad, no valor de R$19,50, por dia de trabalho, considerando 16 dias de trabalho por mês (escala 12x36);- Indenização correspondente ao vale-transporte (i) referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2021, no valor de R$178,20, observando-se que o valor a ser indenizado é o valor que ultrapassa 6% do salário da autora;- Multa do art. 477, § 8º da CLT (i), no importe de um salário da autora, ante o atraso no pagamento das verbas rescisórias;- Multa do art. 467 da CLT (i), o importe de 50% das verbas rescisórias em sentido estrito (aviso prévio, salário de dezembro de 2021, férias proporcionais, mais um terço e décimo terceiro proporcional), bem como da multa de 40% do FGTS;- Indenização por danos morais (i), no importe de um salário (R$1.561,20);- Honorários sucumbenciais, no importe de 10% sobre o valor bruto da condenação (i).Para efeito de apuração das verbas resilitórias deverá ser considerada a remuneração de R$1.561,20 (salário de R$1.301,00 + 20% de insalubridade), que consta na inicial.Sentença líquida, conforme planilha de Id 6b78f12. O valor da condenação deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, observar-se-á a incidência da taxa SELIC, que compreende juros e correção monetária.Em atendimento à Lei nº 10.035, de 25.10.2000, as indicações entre parêntesis após as verbas deferidas nesta decisão (s) e (i) referem-se às verbas de natureza salarial (s) e de natureza indenizatória (i), para efeito do cálculo da contribuição previdenciária a ser recolhida ao INSS.Autorizo a dedução da cota previdenciária de responsabilidade da parte autora.

O recolhimento das contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas deverá ser de acordo com os parâmetros estabelecidos por meio da Súmula 368 do TST.No que diz respeito ao imposto de renda, esse desconto incide sobre as verbas de natureza salarial pelo regime de competência (mês a mês), nos moldes da Instrução Normativa RFB nº 1.500, publicada no DOU de 29.10.2014 (com alteração posterior da IN nº 1.756, de 31/10/2017), do art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, com a redação dada pela Lei nº 13.149/2015 e Súmula 368 do TST, atualizada.

Registro que sobre os juros de mora não incide imposto de renda, nos moldes da Orientação Jurisprudencial 400 da SDI-1 do TST.Deferidos à autora os benefícios da gratuidade judiciária.Custas, pela reclamada, no importe de R$490,35, calculadas sobre o valor da condenação de R$24.517,70.Intimem-se as partes.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
14/07/2024 19:15

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA MAGALHAES FERREIRA DO BOMFIM
14/07/2024 19:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 490,35
14/07/2024 19:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VERA LUCIA MAGALHAES FERREIRA DO BOMFIM
14/07/2024 19:14

Concedida a assistência judiciária gratuita a VERA LUCIA MAGALHAES FERREIRA DO BOMFIM
21/06/2024 15:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
20/06/2024 02:03

Publicado(a) o(a) edital em 21/06/2024
20/06/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 16:43

Audiência inicial por videoconferência realizada (19/06/2024 08:55 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/06/2024 21:27

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 12:43

Expedido(a) edital a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
18/06/2024 12:43

Expedido(a) notificação a(o) VITOR SOUZA DE MOURA
24/05/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
30/04/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 13:33

Expedido(a) notificação a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
29/04/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA MAGALHAES FERREIRA DO BOMFIM
27/04/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA MAGALHAES FERREIRA DO BOMFIM
26/04/2024 15:52

Audiência inicial por videoconferência designada (19/06/2024 08:55 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2024 15:52

Audiência inicial por videoconferência cancelada (29/04/2024 08:35 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/01/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
25/01/2024 13:44

Expedido(a) notificação a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
25/01/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA MAGALHAES FERREIRA DO BOMFIM
24/01/2024 10:22

Audiência inicial por videoconferência designada (29/04/2024 08:35 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/12/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo