07/05/2025 01:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de FABYANNE MOTTA DOS SANTOS em 28/04/2025
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71a4bbe proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FABYANNE MOTTA DOS SANTOS
07/04/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) FABYANNE MOTTA DOS SANTOS
07/04/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:20

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/03/2025 18:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0353ea7 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): LARISSA SILVA DE ALMEIDA *79.***.*69-09 Recorrido(a)(s): FABYANNE MOTTA DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 01/10/2024 - Id. 70beaf7; recurso interposto em 04/10/2024 - Id. 865a6d3).

Regular a representação processual (Id. ed34c61).

Dispensado o preparo (Id. a2d96e3).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º e 3; artigo 846 e 847. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Por fim, quanto à alegação de dissenso jurisprudencial, os arestos trazidos não se prestam ao fim colimado, porquanto inservíveis para o desejado confronto de teses, porque procedentes de órgão não contemplado na alínea "a" do art. 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LARISSA SILVA DE ALMEIDA *79.***.*69-09
14/02/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA SILVA DE ALMEIDA *79.***.*69-09
14/02/2025 13:23

Não admitido o Recurso de Revista de LARISSA SILVA DE ALMEIDA *79.***.*69-09
13/02/2025 14:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 14:33

Encerrada a conclusão
14/10/2024 12:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/10/2024 09:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de FABYANNE MOTTA DOS SANTOS em 11/10/2024
04/10/2024 16:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) FABYANNE MOTTA DOS SANTOS
27/09/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA SILVA DE ALMEIDA *79.***.*69-09
23/09/2024 16:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LARISSA SILVA DE ALMEIDA *79.***.*69-09 - CNPJ: 35.***.***/0001-30
15/08/2024 13:46

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 09:00 EM MESA DM ()
02/08/2024 16:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/07/2024 12:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA MACEDO
30/07/2024 12:33

Encerrada a conclusão
30/07/2024 12:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
09/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de FABYANNE MOTTA DOS SANTOS em 08/07/2024
27/06/2024 17:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2024
26/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2024
26/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100398-43.2023.5.01.0018 2ª TurmaGabinete 52Relatora: DALVA MACEDORECORRENTE: LARISSA SILVA DE ALMEIDA 17938669709RECORRIDO: FABYANNE MOTTA DOS SANTOS Para ciência do acórdão de id. a2d96e3 . RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) FABYANNE MOTTA DOS SANTOS
25/06/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA SILVA DE ALMEIDA *79.***.*69-09
12/06/2024 08:37

Conhecido o recurso de LARISSA SILVA DE ALMEIDA *79.***.*69-09 - CNPJ: 35.***.***/0001-30 e não provido
04/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2024
03/05/2024 13:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/05/2024 13:17

Incluído em pauta o processo para 29/05/2024 09:00 VIRTUAL ()
20/04/2024 13:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/04/2024 16:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
16/02/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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