21/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2486da6 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT (2a ré subsidiária) Vistos etc. 1.

Deixa-se de remeter o processo ao INSS, tendo em vista os termos da Portaria nº 582 do Ministério da Fazenda, de 13/12/2013, com base nos arts 832, §7º e 879, §5º, da CLT, que dispensa a atuação da PGF em feitos com contribuição previdenciária inferior ou igual a R$ 20.000,00. 2.

Homologo os cálculos de ID f44ccc4 dos autos, para fixar o valor do principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário, da seguinte forma: Título Valores em Reais Crédito líquido do autor R$ 659,92 Custas R$ 10,64 Total da execução R$ 670,56 3.

Notifiquem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo certo que a 1ª Ré ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL teve deferido processamento de Recuperação Judicial. 4.

Decorrido prazo, tendo em vista a condenação supletiva da 2ª Ré, conforme Sentença de id 7d899ac, direciono a execução à 2ª Ré ADALEX CONSTRUCOES LTDA, com fulcro nas Súmulas nºs 12 e 20, do Eg.

TRT1.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

DEVEDOR PRINCIPAL.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

BENEFÍCIO DE ORDEM.

Encontrando-se a primeira reclamada em recuperação judicial, cabível a execução imediata da devedora subsidiária, constante do título executivo.

Inteligência das Súmulas nºs 12 e 20, do Eg.

TRT da Primeira Região. PROCESSO nº 0012463-92.2014.5.01.0207 (AP) Nos termos da tese firmada no julgamento do Tema 885/STJ: “A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória, pois não se lhes aplicam a suspensão prevista nos arts. 6º, caput, e 52, inciso III, ou a novação a que se refere o art. 59, caput, por força do que dispõe o art. 49, § 1º, todos da Lei n. 11.101/2005”. 5.

Cite-se a 2ª Ré, por intermédio de seu patrono, para pagamento espontâneo da execução no prazo de 48 horas. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2025.

MARIANA CAMILA SILVA CATAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - WALLACE BARBOZA DA SILVA
06/05/2025 07:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/04/2025 13:07

Recebidos os autos para prosseguir
18/12/2024 12:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ADALEX CONSTRUCOES LTDA em 16/12/2024
17/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/12/2024
12/12/2024 11:46

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 11:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/11/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) ADALEX CONSTRUCOES LTDA
28/11/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA
28/11/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/11/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 20:45

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
18/11/2024 14:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/11/2024 10:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE BARBOZA DA SILVA
06/11/2024 14:20

Não admitido o Recurso de Revista de WALLACE BARBOZA DA SILVA
02/08/2024 12:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/08/2024 10:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de ADALEX CONSTRUCOES LTDA em 31/07/2024
01/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA em 31/07/2024
01/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/07/2024
31/07/2024 18:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/07/2024
19/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/07/2024
19/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/07/2024
19/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/07/2024
19/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101113-84.2016.5.01.0033 1ª TurmaGabinete 17Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRORECORRENTE: WALLACE BARBOZA DA SILVARECORRIDO: ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL, LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA, ADALEX CONSTRUCOES LTDA A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M.

Pinheiro.

Id 202eebf RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.MARCIA TAVARES COIMBRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) ADALEX CONSTRUCOES LTDA
18/07/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA
18/07/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/07/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE BARBOZA DA SILVA
01/07/2024 15:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de WALLACE BARBOZA DA SILVA - CPF: *17.***.*70-67
25/06/2024 22:22

Incluído em pauta o processo para 27/06/2024 10:00 Sala 5 em mesa 27-06-2024 ()
25/06/2024 14:17

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
04/06/2024 16:26

Incluído em pauta o processo para 25/06/2024 10:00 Sala 4 em mesa 25-06-2024 ()
28/05/2024 14:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/05/2024 10:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
21/05/2024 00:23

Decorrido o prazo de ADALEX CONSTRUCOES LTDA em 20/05/2024
21/05/2024 00:23

Decorrido o prazo de LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA em 20/05/2024
21/05/2024 00:23

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/05/2024
15/05/2024 10:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/05/2024 10:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2024
08/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2024
08/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2024
08/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2024
08/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) ADALEX CONSTRUCOES LTDA
07/05/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA
07/05/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/05/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE BARBOZA DA SILVA
02/05/2024 18:58

Conhecido o recurso de WALLACE BARBOZA DA SILVA - CPF: *17.***.*70-67 e não provido
02/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/04/2024
01/04/2024 13:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/04/2024 13:44

Incluído em pauta o processo para 25/04/2024 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 25-04-2024 ()
19/03/2024 22:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2023 22:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
19/12/2022 11:17

Distribuído por dependência
30/06/2020 11:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/06/2020 15:09

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 12:10

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
16/06/2020 00:12

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 15/06/2020
16/06/2020 00:12

Decorrido o prazo de LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA em 15/06/2020
16/06/2020 00:12

Decorrido o prazo de ADALEX CONSTRUCOES LTDA em 15/06/2020
16/06/2020 00:12

Decorrido o prazo de WALLACE BARBOZA DA SILVA em 15/06/2020
01/06/2020 11:28

Juntada a petição de Manifestação (Consignação de Protestos Lubrizol)
22/05/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
22/05/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
22/05/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
22/05/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
22/05/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2020 07:49

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
21/05/2020 07:49

Expedido(a) intimação a(o) LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA
21/05/2020 07:49

Expedido(a) intimação a(o) ADALEX CONSTRUCOES LTDA
21/05/2020 07:49

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE BARBOZA DA SILVA
11/05/2020 11:26

Conhecido o recurso de WALLACE BARBOZA DA SILVA - CPF: *17.***.*70-67 e provido
15/04/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
14/04/2020 11:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2020 11:48

Incluído em pauta o processo para 28/04/2020, 10:00:00, Sala 3 Des. Mario Sergio 28-04-2020 ()
04/12/2019 11:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2019 12:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
04/09/2019 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo