18/03/2025 11:29

Arquivados os autos definitivamente
27/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA em 26/02/2025
27/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de EDNAGE MARIA FLOR em 26/02/2025
13/02/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
12/02/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) EDNAGE MARIA FLOR
12/02/2025 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
12/12/2024 14:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
12/12/2024 14:07

Encerrada a conclusão
12/12/2024 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
25/11/2024 10:09

Expedido(a) alvará a(o) EDNAGE MARIA FLOR
21/11/2024 10:28

Juntada a petição de Manifestação
20/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de EDNAGE MARIA FLOR em 19/11/2024
08/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) EDNAGE MARIA FLOR
07/11/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
12/08/2024 15:59

Iniciada a execução
12/08/2024 15:59

Transitado em julgado em 31/07/2024
01/08/2024 04:00

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA em 31/07/2024
01/08/2024 04:00

Decorrido o prazo de EDNAGE MARIA FLOR em 31/07/2024
18/07/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8438801 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVOAnte o exposto, nos termos da fundamentação, (i) restam inexigíveis as parcelas anteriores a 11/01/2019, pois atingidas pela prescrição quinquenal prevista no artigo 7º, inciso XXIX, da CRFB/88, pelo que as extingo com resolução do mérito, conforme artigo 487, inc.

II, do CPC e (ii) julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos aduzidos EDNAGE MARIA FLOR em face de SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, para condená-lo a pagar:- salário de novembro de 2023; - saldo de salário de dezembro de 2023 (10 dias); - aviso prévio indenizado (45 dias); - férias vencidas em dobro de 2021/2022 com 1/3; - férias vencidas simples 2022/2023 com 1/3; - férias proporcionais 2023/2024 com 1/3; - metade do 13º salário de 2023; - 13º salário proporcional de 2024; – multa de 40% do FGTS; e – multas dos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT, observada a projeção do aviso prévio (OJ nº 82 das SDI-1/TST) e os limites do pedido;- depósitos do FGTS referentes ao período de janeiro de 2019 a abril de 2023 e de junho de 2023 a janeiro de 2024 (face a projeção do aviso prévio - OJ nº 82 das SDI-1/TST), bem como os reflexos na multa de 40%, observados os limites do pedido.Autorizo, desde já, a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, a fim de evitar enriquecimento sem causa da reclamante.Concedo à autora o benefício da justiça gratuita.Determino a liberação do FGTS por alvará, responsabilizando-se a parte ré pela regularidade dos depósitos, bem como a expedição de ofício à SRT para habilitação ao seguro desemprego, ficando este benefício sujeito aos requisitos do art. 3º, da Lei 7.998/90.Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor apurado na liquidação.Condeno a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, devidos ao advogado da ré, porém o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão desta decisão o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CLT, art. 791-A, §4º), conforme julgado pelo STF, nos autos da ADI 5766/DF, cujo acórdão foi publicado em 03/05/2022.Para os fins do art. 832, §3º da CLT, incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99.Acerca da correção monetária e dos juros, deverá ser observado o entendimento fixado pelo STF nos autos da ADC 58, cuja decisão lá proferida é dotada de eficácia erga omnes e efeito vinculante.Valores apurados conforme cálculos anexos que integram este decisum, limitado aos valores indicados na inicial em relação a cada pedido, à exceção de juros e correção monetária.Custas processuais pela reclamada, no importe de R$ 719,48, calculadas sobre o valor de R$ 35.974,19, apurado em liquidação, totalizando a condenação em R$ 36.693,67.Intimem-se as partes.Cumpra-se, após o trânsito em julgado.Nada mais.

BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
17/07/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) EDNAGE MARIA FLOR
17/07/2024 14:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 719,48
17/07/2024 14:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de EDNAGE MARIA FLOR
17/07/2024 14:31

Concedida a assistência judiciária gratuita a EDNAGE MARIA FLOR
09/07/2024 15:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
24/06/2024 16:11

Juntada a petição de Razões Finais
20/06/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) EDNAGE MARIA FLOR
19/06/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
19/06/2024 11:55

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (19/06/2024 09:05 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/06/2024 07:17

Juntada a petição de Contestação
30/01/2024 15:08

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 15:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 10:49

Expedido(a) notificação a(o) SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
15/01/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) EDNAGE MARIA FLOR
11/01/2024 13:09

Audiência una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada (19/06/2024 09:05 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/01/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo