09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0f4f62b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

I - RELATÓRIO Vistos etc.

Embargos de Declaração opostos por VERA MARIA MARQUES PAZOS, pelas razões de Id. 0d36d9f, tempestivamente apresentadas. É o relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO Como patente na jurisprudência desta Corte Regional, não se conhece de Embargos de Declaração opostos em face de mero despacho, desprovido de cunho decisório, uma vez que estes são cabíveis somente em face de "sentença ou acórdão", conforme disposição clara do art. 897-A da CLT.

No mesmo sentido, o art. 1.001 do Código de Processo Civil, segundo o qual "dos despachos não cabe recurso".

III - DISPOSITIVO Posto isso, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por XXX, na forma da fundamentação acima.

Intimem-se. PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VERA MARIA MARQUES PAZOS
11/04/2024 18:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de NEY MARQUES DA SILVA JUNIOR em 08/04/2024
09/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de ROSANE ALVES FERREIRA em 08/04/2024
09/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de VERA MARIA MARQUES PAZOS em 08/04/2024
19/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) NEY MARQUES DA SILVA JUNIOR
18/03/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE ALVES FERREIRA
18/03/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) VERA MARIA MARQUES PAZOS
27/02/2024 13:39

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / de VERA MARIA MARQUES PAZOS - CPF: *56.***.*72-87 / null
31/01/2024 15:46

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 08:00 19/02/24 - sessão virtual - MESA ()
15/01/2024 13:11

Juntada a petição de Manifestação (Petição para intimação do MPT)
11/01/2024 15:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/01/2024 15:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
07/12/2023 10:23

Distribuído por dependência
14/07/2022 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de NEY MARQUES DA SILVA JUNIOR em 13/07/2022
14/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de ROSANE ALVES FERREIRA em 13/07/2022
14/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de VERA MARIA MARQUES PAZOS em 13/07/2022
30/06/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
30/06/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
30/06/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
30/06/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) NEY MARQUES DA SILVA JUNIOR
29/06/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE ALVES FERREIRA
29/06/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) VERA MARIA MARQUES PAZOS
14/06/2022 13:28

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / de VERA MARIA MARQUES PAZOS - CPF: *56.***.*72-87 / null
24/05/2022 13:00

Incluído em pauta o processo para 03/06/2022 08:00 03/06/22 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
20/05/2022 10:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2022 10:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
14/12/2021 06:44

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
08/12/2021 09:51

Declarada a incompetência
07/12/2021 17:36

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
07/12/2021 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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