19/03/2025 11:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/03/2025 15:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 17/03/2025
25/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO HUMBERTO SANTOS NORTE em 24/02/2025
25/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de WALDOMIRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 24/02/2025
25/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO MOREIRA LOPES em 24/02/2025
25/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de GEOVANI ANTUNES MEIRELES em 24/02/2025
25/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ENIO BARROSO FERREIRA em 24/02/2025
25/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de OURO PRETO MG PARTICIPAC?ES S/A em 24/02/2025
25/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de QUALYPAR PARTICIPACOES LTDA em 24/02/2025
25/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ATLAS TAXI AEREO LTDA em 24/02/2025
24/02/2025 21:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/02/2025 19:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/02/2025 14:51

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 13:58

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
12/02/2025 13:52

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
11/02/2025 02:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/02/2025
11/02/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 02:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/02/2025
11/02/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 02:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/02/2025
11/02/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 02:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/02/2025
11/02/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 02:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/02/2025
11/02/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 02:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/02/2025
11/02/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 02:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/02/2025
11/02/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 02:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/02/2025
11/02/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 02:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/02/2025
11/02/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 02:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/02/2025
11/02/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 02:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/02/2025
11/02/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
05/02/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
05/02/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO HUMBERTO SANTOS NORTE
05/02/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) WALDOMIRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
05/02/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO MOREIRA LOPES
05/02/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANI ANTUNES MEIRELES
05/02/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) ENIO BARROSO FERREIRA
05/02/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) OURO PRETO MG PARTICIPAC?ES S/A
05/02/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) QUALYPAR PARTICIPACOES LTDA
05/02/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) ATLAS TAXI AEREO LTDA
05/02/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO FURTADO FREITAS
05/02/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA INES COSTA
05/02/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) LESTER COSTA ORTIZ
03/02/2025 13:53

Conhecido o recurso de LESTER COSTA ORTIZ - CPF: *05.***.*70-44 e não provido
01/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 31/01/2025
10/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/12/2024
09/12/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
09/12/2024 13:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/12/2024 13:00

Incluído em pauta o processo para 27/01/2025 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
05/12/2024 20:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/12/2024 11:49

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
16/08/2024 09:00

Distribuído por dependência/prevenção
17/08/2023 11:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO HUMBERTO SANTOS NORTE em 15/08/2023
16/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de LESTER COSTA ORTIZ em 15/08/2023
16/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de GEOVANI ANTUNES MEIRELES em 15/08/2023
16/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de WALDOMIRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 15/08/2023
16/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO MOREIRA LOPES em 15/08/2023
16/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de ENIO BARROSO FERREIRA em 15/08/2023
16/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de VALERIA INES COSTA em 15/08/2023
16/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de BRUNO FURTADO FREITAS em 15/08/2023
16/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de QUALYPAR PARTICIPACOES LTDA em 15/08/2023
16/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de ATLAS TAXI AEREO LTDA em 15/08/2023
02/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2023
02/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2023
02/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2023
02/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2023
02/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2023
02/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2023
02/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2023
02/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2023
02/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2023
02/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2023
02/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO HUMBERTO SANTOS NORTE
01/08/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) LESTER COSTA ORTIZ
01/08/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANI ANTUNES MEIRELES
01/08/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) WALDOMIRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
01/08/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO MOREIRA LOPES
01/08/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ENIO BARROSO FERREIRA
01/08/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA INES COSTA
01/08/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO FURTADO FREITAS
01/08/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) QUALYPAR PARTICIPACOES LTDA
01/08/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ATLAS TAXI AEREO LTDA
31/07/2023 10:56

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de ATLAS TAXI AEREO LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-91 / null
07/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/07/2023
06/07/2023 14:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 14:34

Incluído em pauta o processo para 24/07/2023 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
21/06/2023 21:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/06/2023 10:05

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
21/06/2023 10:05

Encerrada a conclusão
21/06/2023 10:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
20/06/2023 13:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/06/2023 16:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
09/05/2023 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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