21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100259-86.2023.5.01.0343 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS AGRAVANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL AGRAVADO: JAMES ALBERT DOS SANTOS SOARES MOHALLEM A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Agravante para, no mérito, REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JAMES ALBERT DOS SANTOS SOARES MOHALLEM
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100259-86.2023.5.01.0343 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS AGRAVANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL AGRAVADO: JAMES ALBERT DOS SANTOS SOARES MOHALLEM A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JAMES ALBERT DOS SANTOS SOARES MOHALLEM
17/10/2024 15:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/10/2024 05:19

Juntada a petição de Contraminuta
03/10/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) JAMES ALBERT DOS SANTOS SOARES MOHALLEM
02/10/2024 14:42

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
02/10/2024 11:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
19/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de JAMES ALBERT DOS SANTOS SOARES MOHALLEM em 18/09/2024
17/09/2024 09:26

Juntada a petição de Agravo de Petição
05/09/2024 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
04/09/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) JAMES ALBERT DOS SANTOS SOARES MOHALLEM
04/09/2024 12:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
04/09/2024 09:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
04/09/2024 09:22

Encerrada a conclusão
03/09/2024 14:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
01/08/2024 03:31

Decorrido o prazo de JAMES ALBERT DOS SANTOS SOARES MOHALLEM em 31/07/2024
19/07/2024 23:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/07/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3600300 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos... A ré opôs embargos à execução, sob os fatos e fundamentos que expôs.

Juízo garantido.

Manifestação do ex adverso.

Esclarecimentos do perito. É o relatório.

Decido.FUNDAMENTAÇÃO Litispendência/coisa julgadaImprospera a alegação patronal de coisa julgada/litispendência, uma vez que litispendência/coisa julgada pressupõe demandas idênticas (mesmas partes, causa e pedido), o que não corresponde ao caso ora em análise, uma vez que a ação n. 0100100-48.2006.5.01.0341 foi ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral, enquanto o caso em testilha perfaz uma ação de cumprimento da sentença formada nos autos do processo 0503800-66.2003.5.01.0342, que tem como parte autora o Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda.

Ademais, a parte ora exequente pediu desistência da ação n. 0100100-48.2006.5.01.0341, fls. 257 e ss., o que lhe é facultado pelo artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor. Rejeito o pedido.PLR.

Base de cálculoDa análise dos autos tem-se que os cálculos da executada, ora embargante, afiguram-se equivocados, pois a executada apura o valor devido com base no valor de R$ 399.275.358,26, sendo certo que já restou decidido por este E.

TRT em outros autos que o valor correto a ser utilizado como base de cálculo para ações que versem sobre esse objeto é de R$ 836.065.000,00, conforme foi apurado pelo louvado. Neste sentido é a decisão de agravo de petição no processo nº 0165800-65.2006.5.01.0342 em 07/06/2022: “(…) Assim sendo, entendo que as diferenças de participação nos lucros e relativas aos resultados dos exercícios sociais de 1997, 1998 e 1999 devem ser apuradas com base nos mesmos parâmetros do pagamento realizado aos acionistas da companhia reclamada, e fixo o montante da base de cálculo da referida rubrica em R$ 836.065.000,00 (oitocentos e trinta e seis milhões, sessenta e cinco mil reais) (…)”. Desse modo, improcede o pleito.Isso posto, julgo improcedente o pedido formulado nos embargos à execução, observados os limites da fundamentação supra que integram este dispositivo.Custas de R$ 44,26, pela embargante, ex vi legis.Incluo a ré no BNDT, com a garantia do débito.Intimem-se as partes sobre a presente decisão, sendo a executada inclusive para o pagamento das custas ora arbitradas.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
14/07/2024 20:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
14/07/2024 20:07

Expedido(a) intimação a(o) JAMES ALBERT DOS SANTOS SOARES MOHALLEM
14/07/2024 20:06

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
12/07/2024 08:53

Registrada a inclusão de dados de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL no BNDT com garantia do débito
11/07/2024 09:02

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
09/07/2024 15:19

Expedido(a) notificação a(o) JOEY DA SILVA MYRRHA
26/06/2024 11:10

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 20:37

Expedido(a) intimação a(o) JAMES ALBERT DOS SANTOS SOARES MOHALLEM
17/06/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
05/06/2024 00:23

Decorrido o prazo de JAMES ALBERT DOS SANTOS SOARES MOHALLEM em 04/06/2024
31/05/2024 13:06

Juntada a petição de Embargos à Execução
24/05/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
23/05/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) JAMES ALBERT DOS SANTOS SOARES MOHALLEM
12/04/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
12/04/2024 09:55

Iniciada a execução
09/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 08/04/2024
18/03/2024 10:37

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
08/03/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
08/03/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) JAMES ALBERT DOS SANTOS SOARES MOHALLEM
08/03/2024 18:19

Homologada a liquidação
08/03/2024 13:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
04/03/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) JOEY DA SILVA MYRRHA
04/03/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
04/03/2024 13:24

Encerrada a conclusão
04/03/2024 13:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
04/03/2024 13:21

Encerrada a conclusão
04/03/2024 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
19/02/2024 09:58

Expedido(a) notificação a(o) JOEY DA SILVA MYRRHA
31/01/2024 14:47

Juntada a petição de Impugnação
31/01/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
31/01/2024 13:30

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 07:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
17/01/2024 07:19

Expedido(a) intimação a(o) JAMES ALBERT DOS SANTOS SOARES MOHALLEM
13/12/2023 17:14

Expedido(a) alvará a(o) JOEY DA SILVA MYRRHA
11/12/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
08/11/2023 14:24

Expedido(a) notificação a(o) JOEY DA SILVA MYRRHA
30/10/2023 20:50

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 21:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
16/10/2023 21:00

Proferida decisão
16/10/2023 14:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
10/10/2023 10:18

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
06/10/2023 12:26

Proferida decisão
05/10/2023 15:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
05/10/2023 14:21

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 11:20

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 09:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/09/2023 09:57

Expedido(a) intimação a(o) JAMES ALBERT DOS SANTOS SOARES MOHALLEM
27/09/2023 09:56

Homologada a liquidação
26/09/2023 10:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
14/09/2023 08:53

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 14:07

Expedido(a) intimação a(o) JAMES ALBERT DOS SANTOS SOARES MOHALLEM
01/08/2023 14:06

Proferida decisão de saneamento e organização do processo
11/07/2023 13:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
10/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de JAMES ALBERT DOS SANTOS SOARES MOHALLEM em 09/06/2023
09/06/2023 14:02

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
27/05/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) JAMES ALBERT DOS SANTOS SOARES MOHALLEM
26/05/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 22:44

Juntada a petição de Impugnação
22/05/2023 15:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/05/2023 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
03/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 02/05/2023
04/04/2023 15:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/04/2023 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/04/2023 10:13

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
03/04/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
31/03/2023 09:15

Iniciada a liquidação
30/03/2023 17:49

Juntada a petição de Manifestação
30/03/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00