05/06/2025 06:46

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
05/06/2025 00:31

Decorrido o prazo de SAULO SAPIR SABBA em 04/06/2025
05/06/2025 00:31

Decorrido o prazo de 021 DENTAL CARIOCA ODONTOLOGIA LTDA - EPP em 04/06/2025
05/06/2025 00:31

Decorrido o prazo de 021 DENTAL TIJUCA ODONTOLOGIA LTDA em 04/06/2025
05/06/2025 00:31

Decorrido o prazo de MG SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA em 04/06/2025
05/06/2025 00:31

Decorrido o prazo de CRF SERVICOS DE ESCRITORIO E TELEATENDIMENTO LTDA em 04/06/2025
05/06/2025 00:31

Decorrido o prazo de 55 DENTAL HOLDING S.A. em 04/06/2025
05/06/2025 00:31

Decorrido o prazo de ANA CECILIA BAHIA FRANCISCO PINHEIRO em 04/06/2025
27/05/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:46

Decorrido o prazo de SAULO SAPIR SABBA em 26/05/2025
27/05/2025 00:46

Decorrido o prazo de 021 DENTAL CARIOCA ODONTOLOGIA LTDA - EPP em 26/05/2025
27/05/2025 00:46

Decorrido o prazo de 021 DENTAL TIJUCA ODONTOLOGIA LTDA em 26/05/2025
27/05/2025 00:46

Decorrido o prazo de MG SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA em 26/05/2025
27/05/2025 00:46

Decorrido o prazo de CRF SERVICOS DE ESCRITORIO E TELEATENDIMENTO LTDA em 26/05/2025
27/05/2025 00:46

Decorrido o prazo de 55 DENTAL HOLDING S.A. em 26/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID acdc565 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Nada a reconsiderar. Este Juízo não adentrou ao mérito da lide, MAS APENAS ESTÁ CUMPRINDO DETERMINAÇÃO JUDICIAL DO E.

STF, eis que, EM GERAL, adequada a hipótese.

Aliás, vários colegas tem recebido reclamação constitucional justamente por interpretar e não cumprir o preceito.

Observe-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA CECILIA BAHIA FRANCISCO PINHEIRO
26/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) SAULO SAPIR SABBA
26/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) 021 DENTAL CARIOCA ODONTOLOGIA LTDA - EPP
26/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) 021 DENTAL TIJUCA ODONTOLOGIA LTDA
26/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) MG SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA
26/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) CRF SERVICOS DE ESCRITORIO E TELEATENDIMENTO LTDA
26/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) 55 DENTAL HOLDING S.A.
26/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) ANA CECILIA BAHIA FRANCISCO PINHEIRO
26/05/2025 09:37

Proferida decisão de saneamento e organização do processo
19/05/2025 10:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
19/05/2025 08:12

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38530a6 proferido nos autos.

TEMA 1389.

REPERCUSSÃO GERAL.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DESPACHO PJe Vistos, etc.

DETERMINO A SUSPENSÃO DESTE PROCESSO.

Na forma do quanto decidido pelo Min.

Gilmar Mendes, nos autos do ARE n. 1532603, do STF, com indicativo de repercussão geral e gerador do TEMA n. 1389 - na medida em que a hipótese se enquadra no preceito – que é bem amplo, para abranger “todas as modalidades de contratação civil/comercial”.

E até julgamento final naquela E.

Corte.

Havendo audiência designada, retire-se o feito de pauta.

Observe a secretaria, alocando o registro próprio no PJE.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MG SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - 021 DENTAL CARIOCA ODONTOLOGIA LTDA - EPP - 021 DENTAL TIJUCA ODONTOLOGIA LTDA - 55 DENTAL HOLDING S.A. - CRF SERVICOS DE ESCRITORIO E TELEATENDIMENTO LTDA - SAULO SAPIR SABBA
14/05/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) SAULO SAPIR SABBA
14/05/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) 021 DENTAL CARIOCA ODONTOLOGIA LTDA - EPP
14/05/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) 021 DENTAL TIJUCA ODONTOLOGIA LTDA
14/05/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) MG SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA
14/05/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) CRF SERVICOS DE ESCRITORIO E TELEATENDIMENTO LTDA
14/05/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) 55 DENTAL HOLDING S.A.
14/05/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) ANA CECILIA BAHIA FRANCISCO PINHEIRO
14/05/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
14/05/2025 09:46

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (19/05/2025 13:30 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/05/2025 17:53

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 05:45

Decorrido o prazo de SAULO SAPIR SABBA em 23/10/2024
24/10/2024 05:45

Decorrido o prazo de 021 DENTAL CARIOCA ODONTOLOGIA LTDA - EPP em 23/10/2024
24/10/2024 05:45

Decorrido o prazo de 021 DENTAL TIJUCA ODONTOLOGIA LTDA em 23/10/2024
24/10/2024 05:45

Decorrido o prazo de DOTTE ODONTOLOGIA LTDA. em 23/10/2024
24/10/2024 05:45

Decorrido o prazo de CRF SERVICOS DE ESCRITORIO E TELEATENDIMENTO LTDA em 23/10/2024
24/10/2024 05:45

Decorrido o prazo de 55 DENTAL HOLDING S.A. em 23/10/2024
24/10/2024 05:45

Decorrido o prazo de ANA CECILIA BAHIA FRANCISCO PINHEIRO em 23/10/2024
15/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) SAULO SAPIR SABBA
14/10/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) 021 DENTAL CARIOCA ODONTOLOGIA LTDA - EPP
14/10/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) 021 DENTAL TIJUCA ODONTOLOGIA LTDA
14/10/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) DOTTE ODONTOLOGIA LTDA.
14/10/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) CRF SERVICOS DE ESCRITORIO E TELEATENDIMENTO LTDA
14/10/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) 55 DENTAL HOLDING S.A.
14/10/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ANA CECILIA BAHIA FRANCISCO PINHEIRO
14/10/2024 10:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/05/2025 13:30 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/10/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 07:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
11/10/2024 23:24

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 17:33

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 17:32

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 14:49

Audiência inicial por videoconferência realizada (01/10/2024 13:45 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/09/2024 18:51

Juntada a petição de Contestação
30/09/2024 18:48

Juntada a petição de Contestação
30/09/2024 18:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/09/2024 18:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de 55 DENTAL HOLDING S.A. em 05/09/2024
06/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de SAULO SAPIR SABBA em 05/09/2024
06/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de DOTTE ODONTOLOGIA LTDA. em 05/09/2024
23/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de 021 DENTAL TIJUCA ODONTOLOGIA LTDA em 22/08/2024
23/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de DOTTE ODONTOLOGIA LTDA. em 22/08/2024
23/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de CRF SERVICOS DE ESCRITORIO E TELEATENDIMENTO LTDA em 22/08/2024
23/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de 55 DENTAL HOLDING S.A. em 22/08/2024
01/08/2024 14:07

Encerrada a conclusão
01/08/2024 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
31/07/2024 14:00

Expedido(a) notificação a(o) 55 DENTAL HOLDING S.A.
31/07/2024 13:45

Expedido(a) notificação a(o) SAULO SAPIR SABBA
31/07/2024 13:32

Expedido(a) notificação a(o) DOTTE ODONTOLOGIA LTDA.
29/07/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
25/07/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ANA CECILIA BAHIA FRANCISCO PINHEIRO
23/07/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 18:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
23/07/2024 16:35

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100799-11.2024.5.01.0017 RECLAMANTE: ANA CECILIA BAHIA FRANCISCO PINHEIRO RECLAMADO: 55 DENTAL HOLDING S.A.

E OUTROS (5) DESTINATÁRIO(S): ANA CECILIA BAHIA FRANCISCO PINHEIRO NOTIFICAÇÃO PJeAUDIÊNCIA NÃO UNAFica V.

Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência que se realizará no dia: 01/10/2024 13:45 horas, na 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à RUA DO LAVRADIO, 132, 3º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070.1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.3-A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta.4-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 5-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.6-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC.7-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.8-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.9-Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.ATENÇÃO: 1)É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2)Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.ALEXANDRA PEREIRA CALDAS GRANHAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 14:36

Expedido(a) notificação a(o) ANA CECILIA BAHIA FRANCISCO PINHEIRO
17/07/2024 14:36

Expedido(a) notificação a(o) SAULO SAPIR SABBA
17/07/2024 14:36

Expedido(a) notificação a(o) 021 DENTAL CARIOCA ODONTOLOGIA LTDA - EPP
17/07/2024 14:36

Expedido(a) notificação a(o) 021 DENTAL TIJUCA ODONTOLOGIA LTDA
17/07/2024 14:36

Expedido(a) notificação a(o) DOTTE ODONTOLOGIA LTDA.
17/07/2024 14:36

Expedido(a) notificação a(o) CRF SERVICOS DE ESCRITORIO E TELEATENDIMENTO LTDA
17/07/2024 14:36

Expedido(a) notificação a(o) 55 DENTAL HOLDING S.A.
17/07/2024 14:35

Audiência inicial por videoconferência designada (01/10/2024 13:45 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/07/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 07:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
15/07/2024 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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